PORTARIA MF Nº 991, DE 28 DE AGOSTO DE 2023

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério de Portos e Aeroportos até setembro?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério de Portos e Aeroportos até setembro são de R$ 33.000 mil.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério de Portos e Aeroportos até outubro?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério de Portos e Aeroportos até outubro são de R$ 46.000 mil.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério da Previdência Social até agosto?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério da Previdência Social até agosto são de R$ 7.000 mil.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério da Previdência Social até outubro?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério da Previdência Social até outubro são de R$ 72.000 mil.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até novembro?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até novembro são de R$ 1.050 mil.

Quais são as fontes excluídas dos valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias?

As fontes excluídas são: 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 134, 136, 138 e 177 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Banco Central do Brasil até novembro?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Banco Central do Brasil até novembro são de R$ 9.000 mil.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até setembro?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até setembro são de R$ 1.050 mil.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério de Portos e Aeroportos até novembro?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério de Portos e Aeroportos até novembro são de R$ 46.000 mil.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até dezembro?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até dezembro são de R$ 1.050 mil.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério da Fazenda até agosto?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério da Fazenda até agosto são de R$ 52.500 mil.

O que é o Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023?

O Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelecendo o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo Federal para o exercício de 2023.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até outubro?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até outubro são de R$ 1.050 mil.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério da Previdência Social até novembro?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério da Previdência Social até novembro são de R$ 72.000 mil.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Banco Central do Brasil até dezembro?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Banco Central do Brasil até dezembro são de R$ 10.000 mil.

Quais são os Anexos II e III do Decreto nº 11.415, de 2023?

Os Anexos II e III do Decreto nº 11.415, de 2023, tratam dos valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias, especificando as fontes do Tesouro e as fontes próprias, respectivamente.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério da Previdência Social até dezembro?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério da Previdência Social até dezembro são de R$ 72.000 mil.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Banco Central do Brasil até agosto?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Banco Central do Brasil até agosto são de R$ 3.000 mil.

O que a Portaria do Ministro da Fazenda altera?

A Portaria do Ministro da Fazenda altera, mediante antecipações e remanejamentos, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II e III do Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Banco Central do Brasil até setembro?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Banco Central do Brasil até setembro são de R$ 2.000 mil.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania até agosto?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania até agosto são de R$ 13.000 mil.

Quando a Portaria entra em vigor?

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Quais despesas são excluídas dos valores autorizados para pagamento?

São excluídas despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e despesas não sujeitas ao teto de gastos especificadas no inciso IV do § 6º do art. 107 do PUC; § 6º-A do art. 107 (EC 126, de 21 de dezembro de 2022); e § 6º do art. 107-A, todos do ADCT.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério da Previdência Social até setembro?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério da Previdência Social até setembro são de R$ 72.000 mil.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério de Portos e Aeroportos até agosto?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério de Portos e Aeroportos até agosto são de R$ 20.000 mil.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até agosto?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até agosto são de R$ 1.050 mil.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Banco Central do Brasil até outubro?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Banco Central do Brasil até outubro são de R$ 6.000 mil.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério de Portos e Aeroportos até dezembro?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério de Portos e Aeroportos até dezembro são de R$ 46.000 mil.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério da Fazenda até dezembro?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério da Fazenda até dezembro são de R$ 107.500 mil.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania até dezembro?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania até dezembro são de R$ 8.500 mil.