PORTARIA Nº 693, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, bem como o que consta no Processo nº 00034.000525/2023-52, resolve: Art. 1º Destinar à reversão de inativo, no ano de 2023, 01 (uma) vaga do cargo de Agente Administrativo, código da ...