RESOLUÇÃO CON/CONJUVE/SNJ/SGPR/PR Nº 6, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

Como é realizada a inscrição para participação nas Conferências Temáticas?

A inscrição para participação é realizada por meio da plataforma digital da 4ª Conferência Nacional da Juventude.

Como será realizada a Conferência Temática?

A Conferência Temática será realizada por meio de plataforma digital de videoconferência, com sistema próprio de eleição de delegados e delegadas e priorização de propostas.

Quem resolve os casos omissos na Resolução?

Os casos omissos na Resolução serão resolvidos pela Comissão Organizadora Nacional, instituída pela Portaria nº 24, de 28 de julho de 2023 do Ministério da Secretaria Geral da Presidência da República.

O que é a Plenária de Abertura?

A Plenária de Abertura é o primeiro ato da Conferência, tendo programação em respeito ao seu regimento e definida pela Comissão Organizadora Nacional.

Quem coordena as Conferências Temáticas?

As Conferências Temáticas são coordenadas pela Comissão Organizadora Nacional (CON).

Quais são os parâmetros para a composição das delegações nas Etapas Temáticas?

A composição das delegações deve observar paridade de gênero e proporcionalidade étnico-racial, no mínimo 2/3 da delegação com idade entre 15 e 29 anos, e diversidade regional, garantindo no mínimo 15% da delegação para cada região geográfica do Brasil.

Quantas Etapas Temáticas serão realizadas e quantos delegados serão eleitos?

Serão realizadas 18 Etapas Temáticas, que elegerão 108 delegados e delegadas para a Etapa Nacional.

Como é feito o credenciamento para as Conferências Temáticas?

O credenciamento é feito por meio de mecanismo eletrônico.

Qual é o objetivo das Conferências Temáticas?

O objetivo das Conferências Temáticas é promover o debate para atualização da agenda pública da juventude brasileira e indicar prioridades acerca das políticas públicas específicas ao Poder Público na elaboração e execução da Política Nacional de Juventude.

Qual é a finalidade das Etapas Temáticas?

As Etapas Temáticas têm por finalidade estimular o debate específico sobre juventudes em variados temas de políticas públicas abarcadas no Estatuto da Juventude e no Sistema Nacional da Juventude.

Quais são as sessões de trabalho da Conferência Temática?

As sessões de trabalho da Conferência Temática são compostas por: Plenária de Abertura, Apresentação de Propostas e Plenária Final.

O que regulamenta a resolução mencionada?

A resolução regulamenta o funcionamento das Conferências Temáticas de Juventude, que são etapas da 4ª Conferência Nacional de Juventude.

Qual é a importância do e-mail utilizado no credenciamento?

O e-mail utilizado para acessar o ambiente virtual da Conferência Temática deve ser o mesmo informado no ato do credenciamento.

Quais são os temas abordados nas Etapas Temáticas?

Os temas abordados incluem: Direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil; Direito à Educação; Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda; Direito à Diversidade e à Igualdade; Direito à Saúde; Direito à Cultura; Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão; Direito ao Desporto e ao Lazer; Direito ao Território e à Mobilidade; Direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente; Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça; e Sistema Nacional da Juventude.

O que é a Plenária Final?

A Plenária Final é a instância deliberativa das Conferências Temáticas, com o objetivo de aprovar ou rejeitar propostas provenientes das Apresentações de Propostas, bem como as moções.

Quem pode se candidatar e votar na eleição de delegados?

Somente participantes devidamente credenciados, que estiverem participando da Conferência no momento da votação, podem se candidatar e votar na eleição de delegados.

Quantos delegados cada Conferência Temática elegerá?

Cada Conferência Temática elegerá seis delegados e delegadas.

Como é estabelecido o tema da Conferência Temática?

O tema da Conferência Temática é estabelecido observando o Art. 50 do Regimento Interno da 4ª Conferência Nacional de Juventude e o Art. 3º da Resolução.