Despacho de 5 de setembro de 2023-CGRS O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, em cumprimento da Decisão Judicial nos autos do processo nº nº 0000029-85.2020.5.10.0021 (RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA), PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00588/2023/CORETRABNE/PRU1R/PGU/AGU (0105705), com fundamento na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021 e na Análise Técnic...
Norma
06/09/2023
#233757
06/09/2023
#233757
Norma
Despacho de 5 de setembro de 2023-CGRS
Cumprimento de decisão judicial relacionada a registro sindical.
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