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Norma
11/09/2023
#196635
Norma
ATO COTEPE/PMPF Nº 23, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
Altera valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis para o estado de Alagoas.
secretaria executiva
Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 22/23, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Diretor da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO a solicitação do Secretário Especial da Receita Estadual de Alagoas, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 6.09.2023, registrada no processo SEI nº 12004.101108/2023-62, torna público:
Art. 1º O item 2 do Ato COTEPE/PMPF nº 22, de 6 de setembro de 2023, referente ao Estado de Alagoas, passa a vigorar com a seguinte redação:
ITEM |
UF |
QAV |
AEHC |
GNV |
GNI |
ÓLEO COMBUSTÍVEL |
|
(R$/ litro) |
(R$/ litro) |
(R$/ m³) |
(R$/ m³) |
(R$/ litro) |
(R$/ Kg) |
||
2 |
AL |
3,4910 |
**4,6630 |
**4,7427 |
- |
- |
- |
ITEM
UF
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
2
AL
3,4910
**4,6630
**4,7427
-
-
-
ITEM
UF
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
ITEM
ITEM
UF
UF
QAV
QAV
AEHC
AEHC
GNV
GNV
GNI
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
(R$/ Kg)
2
AL
3,4910
**4,6630
**4,7427
-
-
-
2
2
AL
AL
3,4910
3,4910
**4,6630
**4,6630
**4,7427
**4,7427
-
-
-
-
-
-
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
Perguntas e respostas
Quais combustíveis não tiveram valores alterados no Estado de Alagoas?
No Estado de Alagoas, os combustíveis GNI e Óleo Combustível não tiveram valores alterados.
O que é o Convênio ICMS nº 110?
O Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, é um acordo que estabelece regras e diretrizes para a cobrança do ICMS sobre combustíveis.
O que significa PMPF?
PMPF significa Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final, que é o valor médio ponderado pelo volume de vendas de combustíveis ao consumidor final.
Qual foi a solicitação do Secretário Especial da Receita Estadual de Alagoas?
O Secretário Especial da Receita Estadual de Alagoas solicitou, por meio de mensagem eletrônica, uma alteração no Ato COTEPE/PMPF nº 22/23, registrada no processo SEI nº 12004.101108/2023-62.
O que é o Ato COTEPE/PMPF nº 22/23?
O Ato COTEPE/PMPF nº 22/23 é um documento que divulga o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis.
Quais são os novos valores de PMPF para os combustíveis no Estado de Alagoas?
Os novos valores de PMPF para os combustíveis no Estado de Alagoas são: QAV - R$ 3,4910 por litro, AEHC - R$ 4,6630 por litro, e GNV - R$ 4,7427 por m³.
O que representam os valores com ** na tabela de PMPF?
Os valores com ** na tabela de PMPF representam valores alterados que apresentam redução.
Qual é a função do Diretor da Secretaria Executiva do CONFAZ?
O Diretor da Secretaria Executiva do CONFAZ utiliza suas atribuições para divulgar atos e alterações relacionados à política fazendária, como o PMPF de combustíveis.
Quais combustíveis tiveram seus valores alterados no Estado de Alagoas?
No Estado de Alagoas, os valores alterados de PMPF foram para os combustíveis QAV, AEHC e GNV.
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