PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 109, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a Portaria Normativa AGU nº 91, de 10 de maio de 2023, que institui a Comissão de Diálogo com Entidades Representativas da Advocacia Pública. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, caput, incisos I e XVIII da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Process...
Norma
11/09/2023
#258165
Norma
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 109, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 109, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a Portaria Normativa AGU nº 91, de 10 de maio de 2023, que institui a Comissão de Diálogo com Entidades Representativas da Advocacia Pública. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, caput, incisos I e XVIII da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Process...
Perguntas e respostas
Qual é a função da Comissão de Diálogo com Entidades Representativas da Advocacia Pública?
A função da Comissão de Diálogo com Entidades Representativas da Advocacia Pública é promover o diálogo entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e as entidades representativas da advocacia pública.
Quando a alteração da Portaria Normativa AGU nº 91 entrou em vigor?
A alteração entrou em vigor na data de sua publicação, em 08 de setembro de 2023.
O que é a Portaria Normativa AGU nº 91, de 10 de maio de 2023?
A Portaria Normativa AGU nº 91, de 10 de maio de 2023, institui a Comissão de Diálogo com Entidades Representativas da Advocacia Pública.
Quais entidades foram incluídas na Portaria Normativa AGU nº 91 pela alteração de 08 de setembro de 2023?
Foram incluídas as seguintes entidades: Associação Nacional dos Advogados Públicos Aposentados e Pensionistas (ANAPA), Associação dos Advogados Públicos Federais do Brasil (APAFERJ) e União Nacional dos Servidores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Advocacia-Geral da União (UNASP).
Qual autoridade tem a competência para alterar a Portaria Normativa AGU nº 91?
O Advogado-Geral da União tem a competência para alterar a Portaria Normativa AGU nº 91, conforme as atribuições conferidas pelo art. 4º, caput, incisos I e XVIII da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993.
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