Despacho de 12 de setembro de 2023 A Coordenadora-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais; com fundamento na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021; em cumprimento à Decisão Judical (0044852), MSCiv nº 0000722-18.2023.5.10.0004, proveniente da 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, TRT da 10ª Região, atestada pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00569/2023/CORETRABNE/PR...
Norma
13/09/2023
#233717
13/09/2023
#233717
Norma
Despacho de 12 de setembro de 2023
Cumpre decisão judicial relacionada a registro sindical conforme portaria vigente.
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