Altera o Anexo da Portaria PRES/INSS nº 1.275, de 23 de fevereiro de 2021, que atribui competências aos Organismos de Ligação para atuarem no âmbito dos Acordos Internacionais.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 35014.313848/2020-83, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria PRES/INSS nº 1.275, de 23 de fevereiro de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.275, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
RELAÇÃO DOS ORGANISMOS DE LIGAÇÃO BRASILEIROS E RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS
PAÍS (S) |
ACORDO (S) |
GERÊNCIA- EXECUTIVA |
Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais - APSAI (ORGANISMO DE LIGAÇÃO) |
||
CÓDIGO |
NOME |
SIGLA |
|||
Portugal Cabo Verde Japão |
Bilateral/Iberoamericano Bilateral Bilateral |
São Paulo-Sul |
21.004.12.0 |
APS Atendimento Acordos Internacionais São Paulo |
APSAISP |
Espanha França |
Bilateral/ Iberoamericano Bilateral |
Rio de Janeiro - Centro |
17.001.22.0 |
APS Atendimento Acordos Internacionais Rio de Janeiro |
APSAIRJ |
Estados Unidos Itália |
Bilateral |
Belo Horizonte |
11.001.14.0 |
APS Atendimento Acordos Internacionais Belo Horizonte |
APSAIBH |
Argentina, Paraguai e Uruguai (MERCOSUL) Alemanha |
Multilateral MERCOSUL/Iberoamericano Bilateral |
Florianópolis |
20.001.13.0 |
APS Atendimento Acordos Internacionais Florianópolis |
APSAIFL |
Coreia Bolívia Equador El Salvador Peru República Dominicana República da Colômbia |
Bilateral Iberoamericano |
Curitiba |
14.001.03.0 |
APS Atendimento Acordos Internacionais Curitiba |
APSAICT |
Chile Suíça |
Bilateral/Iberoamericano Bilateral |
Recife |
15.001.12.0 |
APS Atendimento Acordos Internacionais Recife |
APSAIRE |
Bélgica Canadá Grécia Luxemburgo Quebec |
Bilateral |
Brasília |
23.001.14.0 |
APS Atendimento Acordos Internacionais Brasília |
APSAIBR |
