RETIFICAÇÃO Na alínea "d" do inciso I do art. 1º da Portaria PRES/INSS nº 1.598, de 8 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial nº 151, de 9 de agosto de 2023, Seção 1, página 82, onde se lê: "código 01.001.820", leia-se: "código 01.001.821"
Norma
29/09/2023
#234181
29/09/2023
#234181
Norma
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