ATOS DE 4 DE OUTUBRO DE 2023

Qual é o objetivo do requerimento de Cleunice Mezzaroba Matias Vilar mencionado no documento?

O objetivo é realizar pesquisa de minérios em uma área incidente na faixa de fronteira, no município de São Jorge D'Oeste, no estado do Paraná.

Qual é a área de atuação da Mineradora Tapajos Ltda. mencionada no documento?

A Mineradora Tapajos Ltda. está autorizada a realizar pesquisa de minério em uma área incidente na faixa de fronteira, no município de Cáceres, no estado de Mato Grosso.

Quais são os processos ANM relacionados aos requerimentos de averbação de Instrumentos Particulares de Cessão Total de Direitos Minerários?

Os processos ANM relacionados são: nº 48410.900869/2008-16, nº 48068.966521/2022-97, nº 48068.866273/2019-80, nº 48068.866275/2019-79, nº 48068.866276/2019-13, nº 48068.866279/2019-57, nº 48068.866283/2019-15, nº 48068.866285/2019-12, nº 48068.866286/2019-59, nº 48068.866287/2019-01, nº 48068.866288/2019-48, nº 48068.866292/2019-14 e nº 48068.866410/2019-86.

Qual é o interesse de Adelmo Nunes Fernandez mencionado no documento?

Adelmo Nunes Fernandez tem interesse na construção de um campo de pouso denominado Aeródromo Privado Fazenda Barranco Alto, incidente na faixa de fronteira, no município de Corumbiara, no estado de Rondônia.

Qual é a base legal para as resoluções do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República?

A base legal inclui o art. 91, §1º, da Constituição de 1988; o art. 16, parágrafo único, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o art. 4º da Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991; e a Resolução CDN nº 1, de 12 de maio de 1999.

O que é necessário para a Agência Nacional de Mineração (ANM) prosseguir com as análises de requerimentos de averbação de Instrumentos Particulares de Cessão Total de Direitos Minerários?

É necessário o assentimento prévio do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, conforme o disposto no art. 2º, inciso IV, alínea 'a' da Lei nº 6.634, de 1979, e seu regulamento, o Decreto nº 85.064, de 1980.

Qual é a competência do INCRA mencionada no documento em relação ao Projeto de Assentamento Colônia dos Mineiros?

O INCRA deve prosseguir com as análises relativas à alienação e concessão de terras públicas, referentes ao Projeto de Assentamento Colônia dos Mineiros, localizado na faixa de fronteira, no município de Comodoro, no estado de Mato Grosso.

Quais empresas estão envolvidas na cessão de direitos minerários mencionada no documento?

As empresas envolvidas são Vulcano Export Mineração Exportação e Importação Ltda. (cedente) e Mineração Serra do Boi Morto Ltda.

Qual é o objetivo do requerimento de Francisco Mateus de Oliveira Xavier mencionado no documento?

O objetivo é realizar pesquisa de minérios em uma área incidente na faixa de fronteira, no município de Caracaraí, no estado de Roraima.

Qual é o objetivo do requerimento de Thiago Martins Borges de Moura mencionado no documento?

O objetivo é realizar pesquisa de minério em uma área incidente na faixa de fronteira, no município de Cáceres, no estado de Mato Grosso.

Qual é o objetivo do requerimento de Denilza Lourenço da Silva mencionado no documento?

O objetivo é realizar pesquisa de minérios em uma área incidente na faixa de fronteira, no município de Chupinguaia, no estado de Rondônia.

Qual é o objetivo do requerimento do Institute Superiore di Sanitá (ISS) mencionado no documento?

O objetivo é realizar pesquisa e investigação científica em Águas sob Jurisdição do Brasil (AJB) em parceria com o Instituto de Ciências do Mar (LABOMAR), da Universidade Federal do Ceará (UFC), no âmbito do projeto intitulado 'SeA Care', empregando o Navio-Escola 'AMERIGO VESPUCCI', de bandeira italiana, no período de 8 a 31 de outubro de 2023.

Qual é o interesse de Claudia Festugato mencionado no documento?

Claudia Festugato tem interesse na construção de um campo de pouso denominado Aeródromo Privado Fazenda Festugato, incidente na faixa de fronteira, no município de Santa Tereza do Oeste, no estado do Paraná.

Qual é o objetivo do requerimento de Miria de Luca Kissel mencionado no documento?

O objetivo é realizar pesquisa de minério em uma área incidente na faixa de fronteira, no município de Medianeira, no estado do Paraná.

Qual é o interesse da empresa Lumalu Participações Ltda. mencionado no documento?

A empresa Lumalu Participações Ltda. tem interesse na construção de um campo de pouso denominado Aeródromo Privado Fazenda Cordilheira, incidente na faixa de fronteira, no município de Miranda, no estado de Mato Grosso do Sul.

Qual é a competência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) mencionada no documento?

O INCRA deve prosseguir com as análises relativas à alienação e concessão de terras públicas, referentes à regularização fundiária das ocupações incidentes na Gleba Itamaraty (Parte A e B), localizada na faixa de fronteira, no município de Rio Branco, no estado do Acre.

Qual é o interesse da empresa Agropecuária Jacintho Ltda. mencionado no documento?

A empresa Agropecuária Jacintho Ltda. tem interesse na construção de um campo de pouso denominado Aeródromo Privado Estância Peroba Rosa, incidente na faixa de fronteira, no município de Naviraí, no estado de Mato Grosso do Sul.

Qual é o papel da Agência Nacional de Mineração (ANM) nas análises de requerimentos de pesquisa de minério?

A ANM deve observar suas competências específicas como órgão controlador da atividade, especialmente no que se refere às fiscalizações acerca de possíveis implicações à viabilidade do pleito.