Instrução Normativa RFB nº 2163, de 10 de outubro de 2023

Quais correções foram feitas na Instrução Normativa RFB nº 2163?

Foram feitas correções em trechos específicos de textos normativos anteriores, removendo números incorretos e ajustando a redação para melhor clareza. Por exemplo, a remoção do número '1203393671' em várias partes do texto.

Quem são os sujeitos passivos mencionados na Instrução Normativa RFB nº 2163?

Os sujeitos passivos mencionados são aqueles que optaram pela utilização do eSocial para a prestação de informações ao governo.

O que é a Instrução Normativa RFB nº 2163?

A Instrução Normativa RFB nº 2163, de 10 de outubro de 2023, é um documento publicado pela Receita Federal do Brasil que traz alterações e correções em textos normativos anteriores.

O que é a Instrução Normativa RFB nº 2.043?

A Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, é um conjunto de regras e procedimentos estabelecidos pela Receita Federal do Brasil para regulamentar determinadas obrigações fiscais.

O que é o evento R-4080 da EFD-Reinf?

O evento R-4080 da EFD-Reinf é utilizado para prestar informações de rendimentos e retenções tributárias relacionadas a comissões e corretagens recebidas por pessoas jurídicas.

Qual é o prazo para apresentação das informações de rendimentos relativos a lucros e dividendos?

O prazo para apresentação das informações de rendimentos relativos a lucros e dividendos, quando isentos de retenção de imposto incidente sobre a renda, é até o dia 15 do segundo mês subsequente ao trimestre correspondente.

Quais eventos substituirão a Dirf a partir de 1º de janeiro de 2024?

A partir de 1º de janeiro de 2024, a Dirf será substituída pelos eventos da série R-4000 da EFD-Reinf, pelo evento S-1210 do eSocial e pelos demais eventos por ele referenciados, e pelo evento S-2501 do eSocial.

Quando entra em vigor a nova Instrução Normativa?

A nova Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O que é a Instrução Normativa SRF nº 153?

A Instrução Normativa SRF nº 153 é um documento normativo da Secretaria da Receita Federal que trata de regulamentações específicas, mencionada na Instrução Normativa RFB nº 2163 para correções textuais.

Quem está obrigado a prestar informações por meio do evento R-4080 da EFD-Reinf?

A partir de 1º de janeiro de 2024, a pessoa jurídica que receber de outras pessoas jurídicas importâncias a título de comissões e corretagens está obrigada a prestar essas informações por meio do evento R-4080 da EFD-Reinf.

Qual é a data de publicação da Instrução Normativa RFB nº 2163?

A Instrução Normativa RFB nº 2163 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 11 de outubro de 2023.

O que é a EFD-Reinf?

A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que abrange a escrituração de retenções de impostos e outras informações fiscais.

O que é a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf)?

A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) é um documento que as pessoas jurídicas devem apresentar à Receita Federal, informando os valores de imposto de renda retidos na fonte sobre pagamentos efetuados a terceiros.

O que é o eSocial?

O eSocial é um sistema do governo brasileiro que unifica a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas aos trabalhadores.

O que acontece se o prazo para apresentação das informações cair em um dia não útil?

Se o prazo para apresentação das informações cair em um dia não útil, ele será postergado para o primeiro dia útil subsequente.

Quem está dispensado de prestar informações à Receita Federal sobre comissões e corretagens?

A pessoa jurídica que tenha pagado a outras pessoas jurídicas importâncias a título de comissões e corretagens está dispensada de prestar essas informações à Receita Federal.