PORTARIA SG/PR Nº 167, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

A participação dos membros no GT Territórios e Participação Social nas Políticas Públicas do Governo Federal é remunerada?

Não, a participação dos membros no GT é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Quais são as competências do GT Territórios e Participação Social nas Políticas Públicas do Governo Federal?

As competências do GT incluem: realizar estudos técnicos sobre participação social com educação popular na perspectiva do desenvolvimento territorial; elaborar diretrizes e orientações para integrar políticas públicas com participação social e educação popular; propor estratégias para territorialização das políticas públicas; e sugerir a edição de atos, orientações e outras medidas para aprimorar a perspectiva territorial da integração de políticas públicas com participação social.

Como são indicados os representantes do GT Territórios e Participação Social nas Políticas Públicas do Governo Federal?

Os representantes da SNPS e da SE são indicados pelos titulares das respectivas áreas e designados por ato próprio da Secretaria Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União. Os representantes de organizações da sociedade civil são indicados pela Coordenação-Executiva Colegiada do Conselho de Participação Social da Presidência da República e designados da mesma forma.

Qual é a finalidade do Grupo de Trabalho instituído pela Secretaria-Geral da Presidência da República?

A finalidade do Grupo de Trabalho é elaborar diretrizes, orientações e estratégias para promover a integração das políticas públicas do governo federal com participação social e educação popular na perspectiva do desenvolvimento territorial.

Com que frequência o GT Territórios e Participação Social nas Políticas Públicas do Governo Federal se reúne?

O GT se reúne quinzenalmente, por convocação de sua Coordenação, com quórum mínimo de 50% de sua composição.

Como são decididos os encaminhamentos e proposições nas reuniões do GT Territórios e Participação Social nas Políticas Públicas do Governo Federal?

Os encaminhamentos e proposições ocorrem preferencialmente por consenso ou, quando este não for alcançado, por maioria simples dos presentes. Em caso de empate, a Coordenação do GT delibera sobre os encaminhamentos e proposições.

Como são feitas as convocações para as reuniões do GT Territórios e Participação Social nas Políticas Públicas do Governo Federal?

As convocações são feitas mediante ofício ou por meio eletrônico, acompanhadas de pauta, com antecedência mínima de 5 dias.

Quem coordena o GT Territórios e Participação Social nas Políticas Públicas do Governo Federal?

O GT é coordenado pela Secretaria Nacional de Participação Social (SNPS).

Quais órgãos compõem o GT Territórios e Participação Social nas Políticas Públicas do Governo Federal?

O GT é composto por representantes da Secretaria Nacional de Participação Social (SNPS), da Secretaria Executiva (SE) e do Conselho de Participação Social da Presidência da República. Cada órgão terá representantes titulares e suplentes.

Qual é a duração do GT Territórios e Participação Social nas Políticas Públicas do Governo Federal?

O GT tem duração de 90 dias, a contar da data de publicação da Portaria, podendo ser prorrogado por decisão da SNPS.

O que acontece ao final do período de duração do GT Territórios e Participação Social nas Políticas Públicas do Governo Federal?

Ao final do período, será emitido um relatório consolidado das atividades desenvolvidas, com subsídios para elaboração de atos, orientações e outras medidas para o aprimoramento da perspectiva territorial da integração de políticas públicas com participação social. Este relatório será encaminhado ao Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Quais outros órgãos são convidados a participar do GT Territórios e Participação Social nas Políticas Públicas do Governo Federal?

São convidados a participar do GT representantes da Casa Civil da Presidência da República, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Ministério das Cidades e Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.