Norma
16/10/2023
#224083

PORTARIA MTE Nº 3.498, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

Aprova a reformulação orçamentária de 2022 do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP.

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Aprova a Reformulação Orçamentária para o exercício 2022, do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, o uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando as disposições do Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, e a competência prevista no art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, bem como o que consta do Processo nº 19980.119646/2022-15, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2022, na conformidade dos anexos I a V, a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP.

Art. 2º Determinar aos dirigentes máximos da entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, na linha do que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada para cada exercício e a Lei de Acesso à Informação, seja garantida a disponibilização na rede mundial de computadores da execução orçamentária ora aprovada.

Art. 3º A disponibilização das informações deverá ser apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-financeiras estimadas.

Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

RECEITAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP

Valores em R$ 1,00

Código

Especificação

2022

Reformulado

10000000

RECEITAS CORRENTES

650.970.273,27

12000000

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

502.551.974,00

12100000

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

502.551.974,00

12100010

CONTRIBUIÇÃO SESCOOP

502.551.974,00

12109910

ADICIONAL À CONTRIBUIÇÃO

0,00

13000000

RECEITAS PATRIMONIAIS

76.547.314,97

13100000

RECEITAS IMOBILIÁRIAS

462.651,27

13100110

ALUGUÉIS

462.651,27

13200000

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

76.084.663,70

13210050

JUROS DE TÍTULOS DE RENDA

76.084.663,70

13990000

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00

13990010

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00

16000000

RECEITAS DE SERVIÇOS

2.415.315,44

16100000

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS

1.118.137,94

16100010

SERVIÇOS EDUCACIONAIS

1.118.137,94

16100020

SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS

0,00

16100030

SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ANÁLISE DE PROJETOS

0,00

16100040

SERVIÇOS DE ESTUDOS E PESQUISAS

0,00

16900000

OUTRAS RECEITAS DE SERVIÇOS

1.297.177,50

16909910

OUTRAS RECEITAS DE SERVIÇOS

1.297.177,50

17000000

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

61.506.978,91

17400000

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES

61.483.000,00

17400010

TRANSFERÊNCIAS REGULAMENTARES

61.483.000,00

17400020

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

17409910

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

0,00

17900000

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

23.978,91

17900010

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS COM A UNIÃO E ENTIDADES

11.512,44

17900020

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS, DF E SUAS ENTIDADES

0,00

17900030

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDADES

0,00

17900040

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

12.466,47

19000000

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

7.948.689,95

19100000

MULTAS E JUROS DE MORA

90.000,00

19100010

MULTAS E JUROS DE MORA

90.000,00

19200000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

0,00

19219910

OUTRAS INDENIZAÇÕES

0,00

19229910

OUTRAS RESTITUIÇÕES

0,00

19900000

RECEITAS CORRENTES DIVERSAS

7.858.689,95

19909910

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

7.858.689,95

20000000

RECEITAS DE CAPITAL

239.791,00

22000000

ALIENAÇÃO DE BENS

239.791,00

22100000

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

239.791,00

22109910

ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS

239.791,00

22200000

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

0,00

22209910

ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS

0,00

22300000

ALIENAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS

0,00

22309910

ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS INTANGÍVEIS

0,00

24000000

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00

24400000

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

24400010

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

24900000

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

24900010

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

29000000

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

29900000

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

29909910

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

TOTAL DE RECEITAS

651.210.064,27

RECEITAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES INCORPORADAS AO ORÇAMENTO DO ANO

54.539.661,06

ORÇAMENTO TOTAL DO ANO

705.749.725,33

ANEXO II

DESPESAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP

Valores em R$1,00

Código

Especificação

2022

Reformulado

30000000

DESPESAS CORRENTES

659.856.240,69

31000000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

150.853.590,92

31900000

APLICAÇÕES DIRETAS - PESSOAL

150.853.590,92

31900800

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

424.471,23

31901100

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

94.684.568,77

31901300

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

29.622.645,05

31901600

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS

25.054.621,07

31909400

INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS

1.067.284,80

33000000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

509.002.649,77

33200000

TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO

0,00

33204100

CONTRIBUIÇÕES À UNIÃO

0,00

33300000

TRANSFERÊNCIAS AOS ESTADOS E AO DF

380.506,00

33304100

CONTRIBUIÇÕES AOS ESTADOS, DF E ENTIDADES

380.506,00

33400000

TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS

0,00

33404100

CONTRIBUIÇÕES AOS MUNICÍPIOS E ENTIDADES

0,00

33500000

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

35.740.088,41

33504100

CONTRIBUIÇÕES A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

35.740.088,41

33600000

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS

0,00

33604100

CONTRIBUIÇÕES A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS

0,00

33900000

APLICAÇÕES DIRETAS - CORRENTES

472.882.055,36

33900400

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

0,00

33901400

DIÁRIAS

24.122.744,99

33901800

AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

21.882.940,64

33903000

MATERIAL DE CONSUMO

16.535.424,59

33903100

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTROS

311.950,00

33903200

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

2.580.462,50

33903300

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

30.623.557,31

33903500

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

6.217.086,62

33903600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF

5.624.804,99

33903900

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

361.643.574,36

33904700

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

2.186.541,64

33909300

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.152.967,72

40000000

DESPESAS DE CAPITAL

45.893.484,64

44000000

INVESTIMENTOS

45.893.484,64

44500000

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS - INVESTIMENTOS

0,00

44504100

CONTRIBUIÇÕES A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS - INVESTIMENTOS

0,00

44900000

APLICAÇÕES DIRETAS - INVESTIMENTOS

45.893.484,64

44903900

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

3.302.114,62

44905100

OBRAS E INSTALAÇÕES

0,00

44905200

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.242.507,33

44906100

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

31.348.862,69

Código

Especificação

2022

Reformulado

45000000

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

45500000

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS - INVERSÕES

0,00

45504100

CONTRIBUIÇÕES A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS - INVERSÕES

0,00

45900000

APLICAÇÕES DIRETAS - INVERSÕES

0,00

45906100

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

0,00

45906200

AQUISIÇÃO DE BENS PARA REVENDA

0,00

45906600

CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINACIAMENTOS

0,00

TOTAL DE DESPESAS

705.749.725,33

ANEXO III

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP

Valores em R$ 1,00

Programa:

5400 - APOIO A GESTÃO

Objetivo:

Apoio à Gestão do Sistema

Indicador:

Participação percentual no orçamento total

Função

Subfunção

Ação

Meta de Desempenho

2022

Produto (Unidade)

Meta

Reformulado

11

122

5406

GESTÃO INTERNA

Valor alocado na gestão do sistema em relação ao total do orçamento

36%

256.114.292,99

Programa:

5200 - PROFISSIONALIZAÇÃO E SUSTENTABILIDADE

Objetivo:

Executar os Objetivos Estratégicos Finalísticos do Sistema

Indicador:

Participação percentual no orçamento total

Função

Subfunção

Ação

Meta de Desempenho

2022

Produto (Unidade)

Meta

Reformulado

11

333

5205

FORMAÇÃO, PROMOÇÃO E MONITORAMENTO

Valor alocado nas atividades finalísticas em relação ao total do orçamento

64%

449.635.432,34

ANEXO IV

DETALHAMENTO DE AÇÕES

Programa:

5400 - APOIO A GESTÃO

Objetivo:

Apoio à Gestão do Sistema

Indicador:

Participação percentual no orçamento total

Função

Subfunção

Ação

Título

Valor

Grupos de Despesas

Detalhamento do valor

11

122

5406

GESTÃO INTERNA

256.114.292,99

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

94.731.825,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

117.115.332,46

INVESTIMENTOS

44.267.135,53

Programa:

5200 - PROFISSIONALIZAÇÃO E SUSTENTABILIDADE

Objetivo:

Executar os Objetivos Estratégicos Finalísticos do Sistema

Indicador:

Participação percentual no orçamento total

Função

Subfunção

Ação

Título

Valor

Grupos de Despesas

Detalhamento do valor

11

333

5205

FORMAÇÃO, PROMOÇÃO E MONITORAMENTO

449.635.432,34

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

56.121.765,92

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

391.887.317,31

INVESTIMENTOS

1.626.349,11

QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Total Órgão

Total Unidade

Função

Total

Subfunção

Total

Programa

Total

705.749.725,33

705.749.725,33

11 - TRABALHO

705.749.725,33

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

256.114.292,99

122.5400 - APOIO À GESTÃO

256.114.292,99

333 - EMPREGABILIDADE

449.635.432,34

333.5200 - PROFISSIONALIZAÇÃO E SUSTENTABIILIDADE

449.635.432,34

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

Total

Pessoal e Encargos Sociais

Outras Despesas Correntes

Investimentos

705.749.725,33

150.853.590,92

509.002.649,77

45.893.484,64

ANEXO V

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP

Valores em R$1,00

Especificação

2022

Especificação

2022

RECEITAS CORRENTES

650.970.273,27

DESPESAS CORRENTES

659.856.240,69

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

502.551.974,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

150.853.590,92

RECEITAS PATRIMONIAIS

76.547.314,97

OUTRAS DESP. CORRENTES

509.002.649,77

RECEITAS DE SERVIÇOS

2.415.315,44

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

61.506.978,91

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

7.948.689,95

RECEITA DE CAPITAL

239.791,00

DESPESAS DE CAPITAL

45.893.484,64

ALIENAÇÃO DE BENS

239.791,00

INVESTIMENTOS

45.893.484,64

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

TOTAL DE RECEITAS

651.210.064,27

TOTAL DE DESPESAS

705.749.725,33

RECEITAS DE ANOS ANTERIORES

54.539.661,06

ORÇAMENTO TOTAL DO ANO

705.749.725,33

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.