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Norma
31/10/2023
#167146
Norma
RETIFICAÇÃO
Corrige informações sobre inclusão de itens no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 5 de 2020 para os estados do Espírito Santo e Rio Grande do Norte.
No Ato COTEPE/ICMS nº 155, de 24 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2023, Seção 1, página 32,
I - onde se lê: "CONSIDERANDO as solicitações recebidas das Secretarias de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte e do Espírito Santos, nos dias 19 e 23 de outubro de 2023, respectivamente,...",
leia-se: "CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo, no dia 23 de outubro de 2023, ...";
II - onde se lê:
"Art. 1º Os dispositivos a seguir indicados ficam acrescidos ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 5 de 10 de janeiro de 2020, com as seguintes redações:
I - o item 17 ao campo referente ao Estado do Espírito Santo:
"
Unidade Federada: ESPÍRITO SANTO |
||||
ITEM |
UF |
CNPJ |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
RAZÃO SOCIAL |
17 |
ES |
04.672.503/0002-45 |
083.939.07-5 |
BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA |
Unidade Federada: ESPÍRITO SANTO
ITEM
UF
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
17
ES
04.672.503/0002-45
083.939.07-5
BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA
Unidade Federada: ESPÍRITO SANTO
Unidade Federada: ESPÍRITO SANTO
Unidade Federada: ESPÍRITO SANTO
ITEM
UF
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
ITEM
ITEM
UF
UF
CNPJ
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
RAZÃO SOCIAL
17
ES
04.672.503/0002-45
083.939.07-5
BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA
17
17
ES
ES
04.672.503/0002-45
04.672.503/0002-45
083.939.07-5
083.939.07-5
BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA
BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA
";
II - o item 23 ao campo referente ao Estado do Rio Grande do Norte:
"
Unidade Federada: RIO GRANDE DO NORTE |
||||
ITEM |
UF |
CNPJ |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
RAZÃO SOCIAL |
23 |
RN |
70.157.896/0001-00 |
20.069.651-3 |
COMPANHIA POTIGUAR DE GÁS POTIGÁS |
Unidade Federada: RIO GRANDE DO NORTE
ITEM
UF
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
23
RN
70.157.896/0001-00
20.069.651-3
COMPANHIA POTIGUAR DE GÁS POTIGÁS
Unidade Federada: RIO GRANDE DO NORTE
Unidade Federada: RIO GRANDE DO NORTE
Unidade Federada: RIO GRANDE DO NORTE
ITEM
UF
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
ITEM
ITEM
UF
UF
CNPJ
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
RAZÃO SOCIAL
23
RN
70.157.896/0001-00
20.069.651-3
COMPANHIA POTIGUAR DE GÁS POTIGÁS
23
23
RN
RN
70.157.896/0001-00
70.157.896/0001-00
20.069.651-3
20.069.651-3
COMPANHIA POTIGUAR DE GÁS POTIGÁS
COMPANHIA POTIGUAR DE GÁS POTIGÁS
".";
leia-se:
"Art. 1º O item 17 fica acrescido ao campo referente ao Estado do Espírito do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, com a seguinte redação:
"
Unidade Federada: ESPÍRITO SANTO |
||||
ITEM |
UF |
CNPJ |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
RAZÃO SOCIAL |
17 |
ES |
04.672.503/0002-45 |
083.939.07-5 |
BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA |
Unidade Federada: ESPÍRITO SANTO
ITEM
UF
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
17
ES
04.672.503/0002-45
083.939.07-5
BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA
Unidade Federada: ESPÍRITO SANTO
Unidade Federada: ESPÍRITO SANTO
Unidade Federada: ESPÍRITO SANTO
ITEM
UF
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
ITEM
ITEM
UF
UF
CNPJ
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
RAZÃO SOCIAL
17
ES
04.672.503/0002-45
083.939.07-5
BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA
17
17
ES
ES
04.672.503/0002-45
04.672.503/0002-45
083.939.07-5
083.939.07-5
BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA
BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA
"."
Perguntas e respostas
Quais informações foram adicionadas ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 5 de 10 de janeiro de 2020?
Foram adicionados os itens 17 ao campo referente ao Estado do Espírito Santo e 23 ao campo referente ao Estado do Rio Grande do Norte, incluindo informações como Unidade Federada, CNPJ, Inscrição Estadual e Razão Social das empresas.
O que é o Ato COTEPE/ICMS nº 155, de 24 de outubro de 2023?
O Ato COTEPE/ICMS nº 155, de 24 de outubro de 2023, é um documento publicado no Diário Oficial da União que contém alterações e atualizações relacionadas ao ICMS, incluindo correções de informações e adições de itens ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 5 de 10 de janeiro de 2020.
Qual é a empresa listada no item 23 para o Estado do Rio Grande do Norte?
A empresa listada no item 23 para o Estado do Rio Grande do Norte é a COMPANHIA POTIGUAR DE GÁS POTIGÁS, com CNPJ 70.157.896/0001-00 e Inscrição Estadual 20.069.651-3.
Qual é a empresa listada no item 17 para o Estado do Espírito Santo?
A empresa listada no item 17 para o Estado do Espírito Santo é a BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA, com CNPJ 04.672.503/0002-45 e Inscrição Estadual 083.939.07-5.
Quais foram as alterações feitas no Ato COTEPE/ICMS nº 155, de 24 de outubro de 2023?
As alterações incluem a correção de uma solicitação recebida da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo e a adição de itens ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 5 de 10 de janeiro de 2020, especificamente os itens 17 para o Espírito Santo e 23 para o Rio Grande do Norte.
Qual foi a correção feita em relação à solicitação das Secretarias de Estado da Fazenda?
A correção foi feita para indicar que a solicitação foi recebida apenas da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo, no dia 23 de outubro de 2023, e não das Secretarias de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte e do Espírito Santo.
Temas
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Itens vinculados
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