Despachos de 1º de novembro de 2023 A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 20 (SEI 0102305), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.121499/2022-41, de interesse do SINDOMAR - Sindicato Operadores Portuários do Estado do Maranhão, CNPJ 0...