Despachos de 10 de novembro de 2023

Despachos de 10 de novembro de 2023 A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais; e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 49 (0605100), Resolve: a) INDEFERIR o Requerimento nº 19964.101357/2023-49 - Pedido de Prorrogação de Prazo (0397810), nos termos do art. 253, inciso XI, da Portaria/MTP nº 671/2021 c/c art. 22, inciso XI, da Portaria/MTE nº 3...