Solução de Consulta Cosit nº 98285, de 17 de novembro de 2023

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3822.19.90
Mercadoria: Estojo (kit) de diagnóstico laboratorial, de uso profissional in vitro, de sensibilidade padrão, para aferir a concentração de proteína C-reativa (PCR) em amostras de soro humano; constituído por dois frascos plásticos de 40 ml do reagente líquido "A" (tampão de glicina 0,1 mol/l e azida sódica 0,95 g/l) e dois frascos plásticos de 10 ml do reagente líquido "B" (suspensão de partículas de látex recobertas por anticorpos anti-PCR humana e azida sódica 0,95 g/l); embalado em caixa única de cartolina.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 ij) do Capítulo 30), RGI 6 e RGC 1, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022.