PORTARIA GSI/PR Nº 128, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

O que é o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG)?

O Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG) é um sistema utilizado para registrar e gerenciar informações sobre a estrutura organizacional e cargos da administração pública federal.

Quais são algumas das realocações de cargos mencionadas?

Algumas das realocações de cargos mencionadas incluem:

• Realocação de um Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.06, da Divisão do Gabinete do Ministro para a Divisão do Gabinete da Secretaria-Executiva.
• Realocação de um Cargo Comissionado Executivo de Assessor, CCE 2.13, da Assessoria Especial Parlamentar para a Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos.
• Realocação de um Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Gestão, Inovação e Normas do Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva para a Assessoria de Inovação e Normas da Secretaria-Executiva.

Qual é o prazo para registrar as realocações e alterações de denominação de cargos?

As realocações e alterações de denominação de cargos em comissão e funções de confiança devem ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG) até o dia útil anterior à data de entrada em vigor da Portaria.

O que são Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE)?

Os Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE) são posições de confiança dentro da administração pública, ocupadas por servidores que desempenham funções de direção, chefia e assessoramento. Esses cargos e funções são designados para atender necessidades específicas de gestão e administração.

O que acontece com as alterações decorrentes das realocações e alteração de denominação de cargos?

As alterações decorrentes das realocações e alteração de denominação de cargos em comissão e funções de confiança serão refletidas no regimento interno, quando houver, e nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental ou estatuto, caso tenham implicado alteração tácita do ato.

O que é o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República?

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República é um órgão do governo federal responsável por assessorar o Presidente da República em assuntos de segurança institucional, incluindo a segurança pessoal do Presidente e a coordenação de ações de segurança nacional.

Quando a Portaria entra em vigor?

A Portaria entra em vigor quatorze dias úteis após a sua publicação.

Quais são as atribuições do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional?

O Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional tem atribuições conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e pelos arts. 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021. Essas atribuições incluem a realocação e alteração de denominação de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Gabinete.

O que é um Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.06?

Um Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.06, é uma posição de confiança dentro da administração pública, ocupada por um servidor que desempenha funções técnicas específicas, com um nível de responsabilidade e remuneração correspondente ao código CCE 2.06.

O que é uma Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, FCE 1.13?

Uma Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, FCE 1.13, é uma posição de confiança dentro da administração pública, ocupada por um servidor que desempenha funções de coordenação geral, com um nível de responsabilidade e remuneração correspondente ao código FCE 1.13.