PORTARIA VPR Nº 66, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Realoca Função Comissionada Executiva no âmbito da Vice-Presidência da República. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021 e no inciso VI do art. 3º do Decreto nº 11.326, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo d...
Norma
13/12/2023
#255660
Norma
PORTARIA VPR Nº 66, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA VPR Nº 66, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Realoca Função Comissionada Executiva no âmbito da Vice-Presidência da República. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021 e no inciso VI do art. 3º do Decreto nº 11.326, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo d...
Perguntas e respostas
Qual foi a mudança realizada na estrutura da Vice-Presidência da República?
Foi realizada a realocação de uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico (FCE 2.10) do Gabinete do Vice-Presidente da República para a Coordenação-Geral de Logística da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República.
Quando a portaria que efetiva a realocação entra em vigor?
A portaria entra em vigor no prazo de 7 (sete) dias úteis, contados a partir da data de sua publicação.
O que é o regimento interno mencionado no texto?
O regimento interno é um conjunto de normas e diretrizes que regulam o funcionamento interno de uma organização, como a Vice-Presidência da República, incluindo a distribuição de cargos e funções.
Qual é a base legal para a realocação da FCE mencionada?
A realocação está baseada no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, e no inciso VI do art. 3º do Decreto nº 11.326, de 1º de janeiro de 2023.
Qual é a função específica da FCE mencionada no texto?
A função específica mencionada é a de Assessor Técnico, classificada como FCE 2.10.
O que significa a sigla 'CGLOG/DIAD/VPR'?
A sigla 'CGLOG/DIAD/VPR' refere-se à Coordenação-Geral de Logística da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República.
O que é uma Função Comissionada Executiva (FCE)?
Uma Função Comissionada Executiva (FCE) é um cargo de confiança dentro da administração pública, destinado a funções de assessoramento, chefia ou direção, que pode ser ocupado por servidores públicos ou por pessoas de fora do quadro permanente.
O que é o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança?
O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança é um documento que detalha a distribuição e a alocação dos cargos de confiança e funções comissionadas dentro de uma determinada estrutura administrativa, como a Vice-Presidência da República.
Qual é a importância da realocação de funções comissionadas?
A realocação de funções comissionadas é importante para otimizar a estrutura administrativa, alocando recursos humanos de maneira mais eficiente e atendendo às necessidades específicas de diferentes áreas dentro da organização.
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