PORTARIA SG/PR Nº 172, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

As ações do Programa Estação Juventude serão financiadas por dotações orçamentárias consignadas anualmente no orçamento da Secretaria Nacional da Juventude e por parcerias com outros órgãos.

O público-alvo do Programa Estação Juventude são jovens brasileiros com idades entre 15 e 29 anos.

O Programa Estação Juventude pode ser implantado em diversas formas, como Casa da Juventude, Ponto da Juventude e RedeJuv, que devem se tornar espaços articuladores de políticas públicas interministeriais e interfederativas.

Os objetivos do Programa Estação Juventude incluem:I - Facilitar o acesso a políticas e programas de juventude, oferecendo informações, orientações e atividades;II - Ampliar o acesso de jovens a políticas, programas e ações que assegurem seus direitos de cidadania e participação social;III - Oferecer tecnologia social para o desenvolvimento de políticas para juventudes nos territórios;IV - Criar redes de suporte para a promoção da emancipação da juventude;V - Oferecer diagnóstico situacional da Política Pública de Juventude nos territórios;VI - Desenvolver materiais, instrumentos e projetos educacionais que fomentem o empreendedorismo, a economia solidária e a inovação entre a juventude.

O Programa Estação Juventude é uma estratégia da Secretaria Nacional de Juventude para, em conjunto com estados e municípios, potencializar o acesso a tecnologias sociais e oferecer serviços que contribuam para a emancipação, promoção e garantia dos direitos dos jovens brasileiros, além de fortalecer o protagonismo juvenil nos territórios.

A Portaria SG/PR Nº 172, de 14 de dezembro de 2023, revogou a Portaria nº 2.558, de 6 de outubro de 2020, que instituiu o Programa Horizontes.

A Secretaria Nacional da Juventude deve:I - Manter articulação permanente com entidades públicas e organizações da sociedade civil;II - Realizar diagnósticos das dificuldades e necessidades das juventudes nos territórios;III - Buscar, disseminar e apoiar projetos e boas práticas da sociedade civil;IV - Desenvolver projetos para apoiar ações em populações jovens, especialmente vulneráveis;V - Desenvolver materiais, instrumentos e projetos educacionais para a formação de gestores de juventude.

As tipologias de implantação de equipamento público de referência no Programa Estação Juventude são:I - Casas da Juventude, que são equipamentos maiores e mais robustos;II - Pontos da Juventude, que são equipamentos menores com uma oferta mais compacta de serviços e políticas.As Casas da Juventude servem de equipamento de referência para os Pontos da Juventude.

Para alcançar os objetivos do Programa Estação Juventude, serão desenvolvidas ações como:I - Implementação de equipamentos de juventude (Casa da Juventude e Ponto da Juventude);II - Construção de espaços emancipadores e inclusivos;III - Oferta de mentoria para jovens gestores de espaços de juventudes;IV - Desenvolvimento de plataformas e instrumentos virtuais para a oferta de serviços voltados à juventude.

Para a execução descentralizada do Programa Estação Juventude, serão utilizados termos de execução descentralizada (TED), termos de fomento ou colaboração, acordos de cooperação técnica (ACT) e demais instrumentos congêneres, celebrados com entidades idôneas e com experiência relevante.