Despachos de 18 de dezembro de 2023 A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e na Lei nº 9.784/1999, com respaldo na Análise Técnica 109 (0311675), resolve: DEFERIR o Requerimento Administrativo n.º 19964.105391/2023-92, interposto pelo STEFZCB- sindicato dos trabalhadores em empresas ferrovi...
Norma
19/12/2023
#234518
19/12/2023
#234518
Norma
Despachos de 18 de dezembro de 2023
Decisões administrativas relacionadas a requerimentos no âmbito das relações de trabalho.
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