20/12/2023
Estabelece os critérios e procedimentos de funcionamento do Programa de Gestão para o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior em regime de teletrabalho integral, excepcionalmente.
REVOGADA pela Portaria PTE 111/2024.
Revogada
Norma
20/12/2023
#22304
20/12/2023
#22304
Revogada
Norma
Portaria CVM/PTE Nº 181/2023 (Revogada)
Estabelece critérios e procedimentos para o funcionamento do Programa de Gestão de atividades funcionais no exterior em regime de teletrabalho integral.
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