Ofício Circular Conjunto nº 1/2023/CVM/SIN/SMI

Os intermediários e consultores devem mapear e conhecer o perfil de seus clientes sob a perspectiva de seu apetite e interesse por títulos e valores mobiliários com objetivos sustentáveis, garantindo que as recomendações sejam adequadas ao perfil dos clientes. Além disso, devem certificar-se de que os produtos recomendados são efetivamente aderentes a objetivos ASG para evitar práticas de greenwashing.

A regulamentação de autorregulação aplicável a fundos de investimento pode ser encontrada no site da ANBIMA, especificamente no documento disponível aqui.

A Resolução CVM nº 30 determina que as pessoas habilitadas a atuar como integrantes do sistema de distribuição e consultores de valores mobiliários verifiquem se o produto, serviço ou operação é adequado aos objetivos de investimento do cliente e se o cliente possui conhecimento necessário para compreender os riscos relacionados ao produto.

Antes de recomendar um fundo de investimento, deve-se verificar se o fundo atende à disciplina prevista no artigo 49 da Resolução CVM nº 175 e se está aderente às regras de autorregulação aplicáveis a esse tipo de produto.

Greenwashing é a prática de induzir os investidores a acreditar que um produto financeiro é sustentável ou ecológico quando, na verdade, não atende aos critérios de sustentabilidade declarados.

Produtos com estratégias ASG são aqueles que abrangem questões ambientais, sociais e de governança, incluindo aspectos climáticos, sociais e de conduta no mercado de valores mobiliários.

São mencionadas as Resoluções CVM nº 175, CVM nº 160 e o artigo 4º do Suplemento A à Resolução CVM nº 60.