DESPACHO DECISÓRIO SRNE/INSS Nº 808, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 Assunto: Processo nº 35014.415357/2023-19. Ementa: Retificação de Titularidade. Autorização condicionada à averbação cartorial. RELATÓRIO: Versam os autos acerca de reversão de titularidade do imóvel deste Instituto situado na Rua Duque de Caxias 161 - Centro - Penedo/AL, por intermédio de Reversão de Titularidade para o INSS, em confo...
Norma
02/01/2024
#233436
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#233436
Norma
DESPACHO DECISÓRIO SRNE/INSS Nº 808, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Autoriza retificação de titularidade de imóvel do INSS condicionada à averbação cartorial.
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