Norma
02/01/2024
#252712

Edital de Transação por Adesão PGFN / RFB nº 3, de 27 de dezembro de 2023

Retificação

Logo do regulador Receita Federal

Retificação

No Anexo II do Edital RFB/PGFN nº 3/2023, publicado no Diário Oficial da União de 28/12/2023, Seção 3, Página 138, no  onde se lê: "Entrada no valor mínimo de 6% (seis por cento), parcelável em até 6 (seis) meses, e integralmente quitada até 28 de junho de 2024, e o restante em:",  leia-se: "Entrada no valor mínimo de 6% (seis por cento), parcelável nos termos do item 3.2 do edital, e o restante em:".

Perguntas e respostas

Onde foi publicado o edital RFB/PGFN nº 3/2023?
O edital RFB/PGFN nº 3/2023 foi publicado no Diário Oficial da União.
Em qual seção e página do Diário Oficial da União foi publicado o edital RFB/PGFN nº 3/2023?
O edital RFB/PGFN nº 3/2023 foi publicado na Seção 3, Página 138 do Diário Oficial da União.
Qual é o número do edital mencionado?
O número do edital mencionado é RFB/PGFN nº 3/2023.
Qual foi a alteração feita no Anexo II do edital RFB/PGFN nº 3/2023?
A alteração feita no Anexo II do edital RFB/PGFN nº 3/2023 foi a substituição do texto 'Entrada no valor mínimo de 6% (seis por cento), parcelável em até 6 (seis) meses, e integralmente quitada até 28 de junho de 2024, e o restante em:' por 'Entrada no valor mínimo de 6% (seis por cento), parcelável nos termos do item 3.2 do edital, e o restante em:'.
Qual é a data de publicação do edital RFB/PGFN nº 3/2023?
A data de publicação do edital RFB/PGFN nº 3/2023 é 28/12/2023.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.