PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 123, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 Institui a Comissão de Conteudistas do Programa de Mentoria dos novos membros das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, caput, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo ...
Norma
17/01/2024
#257708
Norma
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 123, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 123, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 Institui a Comissão de Conteudistas do Programa de Mentoria dos novos membros das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, caput, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo ...
Perguntas e respostas
Quando entra em vigor a Portaria Normativa que institui a Comissão de Conteudistas do Programa de Mentoria?
A Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Quem compõe a Comissão de Conteudistas do Programa de Mentoria da AGU?
A Comissão é composta por João Carlos Souto (coordenador), Clarice Costa Calixto (vice-coordenadora), Mariana Cruz Montenegro, Andre Augusto Dantas Motta Amaral, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, Antonio Leonardo Silva Lindoso, Fabrício Da Soller, Adriana Maia Venturini e Renata Silva Pires de Carvalho.
As deliberações da Comissão de Conteudistas têm caráter decisório?
Não, as deliberações da Comissão não possuem natureza decisória, podendo servir, total ou parcialmente, como fundamento para a decisão do Diretor da ESAGU.
Qual é a duração dos trabalhos da Comissão de Conteudistas do Programa de Mentoria?
Os trabalhos da Comissão têm duração de três meses, podendo ser prorrogados a critério do Diretor da ESAGU.
Quais são as responsabilidades da Comissão de Conteudistas do Programa de Mentoria?
A Comissão é responsável pela definição do conteúdo do Programa de Mentoria e pelo treinamento dos membros das carreiras jurídicas da AGU que atuarão como mentores. Além disso, deve apresentar material didático intitulado 'Manual da Mentoria de Ingresso na AGU' ao Diretor da ESAGU.
Os membros da Comissão de Conteudistas recebem alguma remuneração?
Sim, a participação dos membros mencionados nos incisos III a IX do art. 2º é remunerada mediante a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC), conforme o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, e a Portaria Normativa AGU nº 20, de 20 de julho de 2021.
O que é a Comissão de Conteudistas do Programa de Mentoria da AGU?
A Comissão de Conteudistas do Programa de Mentoria da AGU é um grupo instituído no âmbito da Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESAGU) para definir o conteúdo do Programa de Mentoria dos novos membros das carreiras jurídicas da AGU e treinar os mentores.
Como será estabelecida a periodicidade das reuniões da Comissão?
A periodicidade das reuniões será estabelecida na primeira reunião da Comissão. Sessões extraordinárias podem ser convocadas pelo Diretor da ESAGU, pela vice-coordenadora da Comissão ou pela maioria absoluta de seus integrantes.
Qual é o papel da Coordenação-Geral de Formação e Educação Continuada da ESAGU em relação à Comissão?
A Coordenação-Geral de Formação e Educação Continuada da ESAGU presta apoio administrativo à Comissão de Conteudistas do Programa de Mentoria.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
