Decreto municipal nº 22.446, de 23 de janeiro de 2024

Altera os incs. XIII e XXV do art. 4º, os incs. I, III, V, VII, X, XII, XVII e XVIII do art. 8º, o inc. XVII do art. 11, o inc. XI do art. 12, o inc. XVIII do art. 13, o inc. I do art. 19, o inc. XIV do art. 20, o inc. II do art. 21, o inc. IX do art. 22, os incs. III, VII e XI do art. 23; e inclui os incs. XVIII a XXII no art. 23 no Decreto nº 21.526 de 17 de junho de 2022, que lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.