PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 124, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 Altera a Portaria Normativa nº 120, de 18 de dezembro de 2023, que Institui o Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União - Labori, e o Prêmio de Inovação da Advocacia-Geral da União. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, caput, incisos I, XIII e XVIII da Lei Complementar nº 73, de 10 ...
Norma
26/01/2024
#259407
Norma
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 124, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 124, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 Altera a Portaria Normativa nº 120, de 18 de dezembro de 2023, que Institui o Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União - Labori, e o Prêmio de Inovação da Advocacia-Geral da União. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, caput, incisos I, XIII e XVIII da Lei Complementar nº 73, de 10 ...
Perguntas e respostas
Como é designado o coordenador do Labori?
O coordenador do Labori é designado por ato do Advogado-Geral da União e atuará em articulação prévia com a Secretaria de Governança e Gestão Estratégica.
Quem compõe a equipe de trabalho do Labori?
A equipe de trabalho do Labori é composta por integrantes permanentes, designados pelo Advogado-Geral da União, e colaboradores eventuais, indicados e designados pelos titulares dos órgãos referidos no art. 2º do Anexo I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, para o desenvolvimento de iniciativas específicas.
Quando a Portaria Normativa que altera a Portaria Normativa nº 120 entra em vigor?
A Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Quem coordena o Labori?
O Labori será coordenado pelo Gabinete do Advogado-Geral da União.
O que é o Labori?
O Labori é o Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União, instituído pela Portaria Normativa nº 120, de 18 de dezembro de 2023.
Quem editará as instruções normativas necessárias ao funcionamento do Labori?
A Chefia de Gabinete do Advogado-Geral da União, ouvida a Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, editará as instruções normativas necessárias ao funcionamento do Labori, em observância à Política de Gestão da Inovação da Advocacia-Geral da União.
Quais são as atribuições relacionadas às iniciativas envolvendo sustentabilidade no Labori?
As atribuições relacionadas às iniciativas envolvendo sustentabilidade serão realizadas em conjunto com a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente ou com a Secretaria-Geral de Administração.
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