PORTARIA CMED Nº 1, DE 06DE FEVEREIRO DE 2024 Atualiza a relação dos grupos econômicos, conforme regramento constante do Comunicado CMED nº 5, de 25 de março de 2015, para definição do índice de concentração de mercado por classe terapêutica para o estabelecimento dos três níveis do fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z), a serem utilizados no ajuste de preços de medicamentos de...
Norma
07/02/2024
#257709
Norma
PORTARIA CMED Nº 1, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA CMED Nº 1, DE 06DE FEVEREIRO DE 2024 Atualiza a relação dos grupos econômicos, conforme regramento constante do Comunicado CMED nº 5, de 25 de março de 2015, para definição do índice de concentração de mercado por classe terapêutica para o estabelecimento dos três níveis do fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z), a serem utilizados no ajuste de preços de medicamentos de...
Perguntas e respostas
O que é o Índice Herfindahl-Hirschman (IHH)?
O Índice Herfindahl-Hirschman (IHH) é uma medida de concentração de mercado, utilizada para classificar as classes terapêuticas no mercado de medicamentos.
Onde pode ser encontrada a listagem das classes terapêuticas classificadas conforme o IHH?
A listagem das classes terapêuticas classificadas conforme o IHH está disponível no sítio eletrônico da CMED, no Portal da Anvisa, nos formatos PDF e XLS. O link é: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/ajuste-anual-de-precos-de-medicamentos/2024.
Qual é a função do Fator Z?
O Fator Z é utilizado para ajustar os preços de medicamentos, levando em consideração o índice de concentração de mercado por classe terapêutica.
Quando entra em vigor a Portaria mencionada?
A Portaria entra em vigor no dia 1º de março de 2024.
O que acontece com as empresas que não constarem da relação anexa à Portaria?
As empresas que não constarem da relação anexa à Portaria serão consideradas empresas individuais.
Qual é a base legal para a atualização da relação dos grupos econômicos?
A atualização da relação dos grupos econômicos é baseada no Comunicado CMED nº 5, de 25 de março de 2015, e nas deliberações do Comitê Técnico-Executivo da CMED durante a 1ª Reunião Ordinária de 2024.
O que é o Comunicado CMED nº 5, de 25 de março de 2015?
O Comunicado CMED nº 5, de 25 de março de 2015, estabelece o regramento para a definição do índice de concentração de mercado por classe terapêutica, utilizado para o estabelecimento dos três níveis do fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z).
Quais são alguns dos grupos econômicos mencionados na Portaria?
Alguns dos grupos econômicos mencionados na Portaria incluem o Grupo ABBVIE, Grupo ACS DOBFAR, Grupo ASTRAZENECA, Grupo BLAU, Grupo CIFARMA, Grupo CIMED, Grupo EUROFARMA, Grupo FRESENIUS, Grupo GADOR, Grupo GUERBET, Grupo HIPOLABOR, Grupo HYPERA, Grupo JOHNSON & JOHNSON, Grupo MARJAN, Grupo NC, Grupo PFIZER, Grupo SANOFI e Grupo SUN PHARMA.
Qual é a finalidade da atualização da relação dos grupos econômicos?
A atualização da relação dos grupos econômicos visa definir o índice de concentração de mercado por classe terapêutica para o estabelecimento dos três níveis do fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z), a serem utilizados no ajuste de preços de medicamentos de 2024.
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