Resolução CVM 199

Como a DVA está relacionada com as informações ambientais, sociais e de governança (ASG)?

A DVA está alinhada com a geração de informações ASG e de sustentabilidade, pois traz medidas quantitativas da riqueza gerada pela entidade e como se comporta sua distribuição. Ela oferece transparência e pode ser facilmente assegurada, demonstrando o comportamento da empresa com diferentes stakeholders.

Quando a Resolução CVM nº 199, de 9 de fevereiro de 2024, entra em vigor?

A Resolução CVM nº 199, de 9 de fevereiro de 2024, entra em vigor em 1º de março de 2024, aplicando-se aos exercícios sociais iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2024.

Como a DVA deve ser apresentada pelas entidades?

A entidade deve elaborar a DVA e apresentá-la como parte integrante das suas demonstrações contábeis divulgadas ao final de cada exercício social. A DVA consolidada deve basear-se nas demonstrações consolidadas e evidenciar a participação dos sócios não controladores conforme o modelo anexo.

Quais são os itens mínimos que devem ser detalhados na distribuição da riqueza na DVA?

A distribuição da riqueza criada deve ser detalhada, minimamente, da seguinte forma: pessoal e encargos, impostos, taxas e contribuições, juros e aluguéis, juros sobre o capital próprio (JCP), dividendos e lucros retidos/prejuízos do exercício.

O que representa o valor adicionado na DVA?

O valor adicionado representa a riqueza criada pela empresa, geralmente medida pela diferença entre o valor das vendas e os insumos adquiridos de terceiros. Inclui também o valor adicionado recebido em transferência, ou seja, produzido por terceiros e transferido à entidade.

Quais são as diferenças entre os critérios econômicos e contábeis no cálculo do valor adicionado?

Os critérios econômicos para cálculo do valor adicionado baseiam-se na produção, enquanto a contabilidade utiliza o conceito de realização da receita pelo regime de competência. Além disso, o PIB considera apenas a riqueza gerada dentro do país, enquanto o valor adicionado contábil inclui receitas obtidas fora do país. A depreciação é tratada como consumo de ativos de longo prazo na contabilidade, enquanto na economia é subtraída do PIB para obter o Produto Interno Líquido (PIL).

O que é a Demonstração do Valor Adicionado (DVA)?

A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) é um relatório contábil que evidencia a riqueza criada por uma entidade e sua distribuição durante um determinado período. Ela está relacionada com informações econômicas e com a comunicação de elementos ambientais, sociais e de governança (ASG).

Quais são os principais componentes da riqueza criada pela entidade na DVA?

Os principais componentes da riqueza criada pela entidade na DVA incluem receitas de contratos com clientes, outras receitas, perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa, custo dos produtos, mercadorias e serviços vendidos, materiais, energia, serviços de terceiros, depreciação, amortização e exaustão, e valor adicionado recebido em transferência.

Qual é o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 09 (R1)?

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 09 (R1) é estabelecer critérios para a elaboração e apresentação da Demonstração do Valor Adicionado (DVA), evidenciando a riqueza criada pela entidade e sua distribuição durante um determinado período.

Quais são os modelos de DVA apresentados pelo CPC 09 (R1)?

O CPC 09 (R1) apresenta três modelos de DVA: um modelo geral aplicável a todas as empresas, exceto instituições financeiras, de seguros e previdência; um modelo específico para instituições financeiras; e um modelo específico para instituições de seguros e resseguros.

O que é permitido para entidades que possuem contratos dentro do escopo do Pronunciamento Técnico CPC 50?

Para entidades que possuem contratos dentro do escopo do Pronunciamento Técnico CPC 50, é permitida a adoção antecipada do Pronunciamento Técnico CPC 09 (R1).

Qual é a importância da DVA para os investidores e outros usuários?

Para os investidores e outros usuários, a DVA proporciona o conhecimento de informações de natureza econômica e social, oferecendo a possibilidade de melhor avaliação das atividades da entidade dentro da sociedade. Ela pode ser um instrumento útil para decisões de investimento e para a análise da contribuição da entidade à formação do Produto Interno Bruto (PIB).