Instrução Normativa RFB nº 2174, de 14 de fevereiro de 2024

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de junho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, no § 11 do art. 3º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e no art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, resolve:

Art. 1º O Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"VIII - a partir do mês de maio do ano-calendário de 2023 até o mês de janeiro do ano-calendário de 2024:

...............................................................................................................................

IX - a partir do mês de fevereiro do ano-calendário de 2024:

" (NR)

Art. 2º O Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"V - a partir do mês de maio do ano-calendário de 2023 até o mês de janeiro do ano-calendário de 2024:

..................................................................................................................................

VI - a partir do mês de fevereiro do ano-calendário de 2024:

" (NR)

Art. 3º O Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"VII - a partir do mês de maio do ano-calendário de 2023 até o mês de janeiro do ano-calendário de 2024:

...............................................................................................................................

VIII - a partir do mês de fevereiro do ano-calendário de 2024:

" (NR)

Art. 4º O Anexo VII da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"VII - no exercício de 2024, ano-calendário de 2023:

...............................................................................................................................

VIII - no exercício de 2025, ano-calendário de 2024:

IX - a partir do exercício de 2026, ano-calendário de 2025:

" (NR)

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANA GOMES REGO