Despacho de 14 de fevereiro de 2024 A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho - Substituta, no uso das suas atribuições legais, em cumprimento à Decisão Judicial ATOrd nº 0000410-82.2017.5.20.0001, proveniente da 1ª Vara do Trabalho de Aracaju - SE, TRT da 20ª Região(1098584), Parecer n. 00030/2024/CONJUR-MTE/CGU/AGU (1466097) e com fundamento na Análise Técnica 130 (1470420), resolve: Re...
Norma
16/02/2024
#234134
16/02/2024
#234134
Norma
Despacho de 14 de fevereiro de 2024
Despacho emitido em cumprimento a decisão judicial da 1ª Vara do Trabalho de Aracaju.
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