Despacho de 28 de fevereiro de 2024-CGRS A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho - Substituta, no uso das suas atribuições legais; em continuidade à publicação disposta no DOU de 22/12/2022, seção 1, página 1138, nº 240 (0500738); com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 89 (1018924) e consubstanciada no PARECER Nº 00090/2023/CONJUR-MTE/CGU/AGU (1021949), Resolve, respectivamente: a) INDEFE...
Norma
01/03/2024
#231761
01/03/2024
#231761
Norma
Despacho de 28 de fevereiro de 2024-CGRS
Resolve questões administrativas relacionadas a relações do trabalho conforme análise técnica e parecer jurídico.
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