PORTARIA Nº 63, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967; no art. 3º, §2º, do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019; e no art. 1º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, resolve: Art...
Norma
05/03/2024
#256049
Norma
PORTARIA Nº 63, DE 4 DE MARÇO DE 2024
PORTARIA Nº 63, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967; no art. 3º, §2º, do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019; e no art. 1º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, resolve: Art...
Perguntas e respostas
Qual é a função do Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República?
O Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República exerce suas atribuições conforme disposto em decretos e portarias, como o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e a Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023.
Quando a Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, entrou em vigor?
A Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quais são as competências subdelegadas ao Diretor do Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República?
O Diretor do Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República tem competência subdelegada para designar equipes de planejamento das contratações e agentes de contratação, bem como designar gestores e fiscais de contratos, convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, com a indicação dos requisitantes.
Qual é a base legal para as atribuições do Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República?
As atribuições do Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República são baseadas no Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e na Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023.
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