DESPACHO de 3 de março de 2024 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no art. 13,II, inciso "c" e "d", Anexo IX, da Portaria nº 1153, com amparo no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu o processo de interdição publicado no DOU seçao, página, 345. Onde se lê: "Em 03 de março 2024" Leia-se: "Em 08 de agosto 2024" Paulo Sillas ...
Norma
12/03/2024
#234933
12/03/2024
#234933
Norma
DESPACHO de 3 de março de 2024
Altera a data de interdição prevista em processo da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
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