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Norma
12/03/2024
#161050
Norma
RESOLUÇÃO GECEX Nº 570, DE 11 DE MARÇO DE 2024
Define a apreciação de pedidos de reconsideração sobre a prorrogação da medida antidumping para importações brasileiras de ácido cítrico e derivados da China.
Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 528, de 17 de outubro de 2023, a qual tornou público o encerramento da revisão de final de período com a prorrogação da medida antidumping definitiva, por um prazo de até cinco anos, aplicada às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico, comumente classificadas nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China; e altera a redação do art. 1º da referida Resolução Gecex nº 528, de 17 de outubro de 2023.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos inciso VI, do art. 6º do Decreto nº 11.428, de 02 de março de 2023, e inciso VI, do art. 2º, do Anexo IV da Resolução GECEX nº 480, de 10 de maio de 2023; e o deliberado em sua 212ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 07 de março de 2024, resolve:
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIORArt. 1º Fica indeferido integralmente, com base nas razões constantes na Nota Técnica SEI nº 288/2024/MDIC (Processo SEI nº 19972.000374/2024-41), o pedido de reconsideração apresentado pelas empresas Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A., Hypera S.A. e Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A., objeto do Processo SEI nº 19971.101343/2023-36, em face da Resolução Gecex nº 528, de 17 de outubro de 2023, a qual tornou público o encerramento da revisão de final de período com a prorrogação da medida antidumping definitiva, por um prazo de até cinco anos, aplicada às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico, comumente classificadas nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China.
Art. 2º Fica indeferido integralmente, com base nas razões constantes na Nota Técnica SEI nº 290/2024/MDIC (Processo SEI nº 19972.000378/2024-20), o pedido de reconsideração apresentado pela Associação Brasileira da Indústria de Ácido Cítrico e Derivados (ABIACID), objeto do processo SEI nº 19971.101350/2023-38, em face da Resolução Gecex nº 528, de 17 de outubro de 2023, a qual tornou público o encerramento da revisão de final de período com a prorrogação da medida antidumping definitiva, por um prazo de até cinco anos, aplicada às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico, comumente classificadas nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China.
Art. 3º Fica deferido integralmente, com base nas razões constantes na Nota Técnica SEI nº 284/2024/MDIC (Processo SEI nº 19972.000370/2024-63), o pedido de reconsideração apresentado pela empresa Jiangsu Guoxin Union Energy Co., Ltd., objeto do processo SEI nº 19971.101287/2023-30, em face da Resolução Gecex nº 528, de 17 de outubro de 2023, a qual tornou público o encerramento da revisão de final de período com a prorrogação da medida antidumping definitiva, por um prazo de até cinco anos, aplicada às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico, comumente classificadas nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China, para substituição da empresa Yixing-Union Biochemical Co. Ltd. pela empresa Jiangsu Guoxin Union Energy Co., Ltd. na tabela constante do seu art. 1º, sem alteração do direito antidumping correspondente.
Art. 4º O art. 1º da Resolução Gecex nº 528, de 17 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Prorrogar a vigência do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico, comumente classificados nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, por um prazo de até 5 (cinco) anos, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:"
Origem |
Produtor/Exportador |
Direito Antidumping Definitivo (Em US$/t) |
China |
Shandong Ensign Industry Co. Ltd |
252,89 |
TTCA Co. Ltd. |
861,50 |
|
RZBC Co., Ltd. |
861,50 |
|
Anhui BBCA International Co. Ltd. |
835,32 |
|
Anhui BBCA Pharmaceutical Co., Ltd. |
||
Anhui Koyo Imp. & Exp. Co. Ltd. |
||
Augmentus Ltd. China |
||
Changle Victor Trading Co. Ltd. |
||
Changsha Newsky Chemical Co. Ltd. |
||
Dalian Platinum Chemicals Co. Ltd. |
||
Farmasino Pharmaceuticals (Jiangsu) Co. Ltd. |
||
Foodchem International Corporation |
||
Gansu Xuejing Biochemical Co. Ltd. |
||
Gansu Xuejing Imp & Exp Co., Ltd |
||
Hainan Zhongxin Chemical Co. Ltd. |
||
Hangzhou Ruijiang Chemical Co. Ltd. |
||
Huangshi Xinghua Biochemical Co. Ltd. |
||
Huber Group |
||
Hugestone Enterprise Co. Ltd. |
||
Hunan Dongting Citric Acid Chemicals Co. Ltd. |
||
Jiali Bio Group (Qingdao) Ltd. |
||
Jiangsu Gadot Nuobei Biochemical Co. Ltd. |
||
Jiangsu Guoxin Union Energy Co. Ltd. |
||
Jiangsu Lemon Chemical & Technology Co. |
||
Juxianhongde Citriccid Co. Ltd. |
||
Kelco Chemicals Co.Ltd. |
||
Laiwu Taihe Biochemistry Co. Ltd. |
||
Lianyungang Mupro Imp. & Exp. Co. Ltd. |
||
Lianyungang Samin Food Additives Co. Ltd. |
||
Lianyungang Shuren Scientific Creation Imp. & Exp. Co. Ltd. |
||
Lianyungang Zhong Fu Imp & Exp. Co. Ltd. |
||
Linyi Yingtai Economic and Trading Co. Ltd. |
||
Nantong Feiyu Fine Chemical Co. Ltd. |
||
New Step Industry Co. Ltd. |
||
Natiprol Lianyungang Co |
||
Norbright Industry Co. Ltd. |
||
Qingdao Century Longlive Intl. Trade Co. Ltd. |
||
Qingdao Sun Chemical Corporation Ltd. |
||
Reephos Chemical Co. Ltd. |
||
Shangai Fenhe International Co. Ltd. |
||
Shanghai Trustin Chemical Co. Ltd. |
||
Shenzhen Sed Industry Co. Ltd. |
||
Shihezi City Changyun Biochemical Co. Ltd. |
||
Sigma-Aldrich China Inc. |
||
Sinochem Ningbo Ltd. |
||
Sinochem Qingdao Co. Ltd. |
||
Tianjin Chengyi International Trading Co. Ltd. |
||
TTCA Co. Ltd. West |
||
Wenda Co Ltd |
||
Yixing Zhenfen Medical Chemical Co. Ltd. |
||
Zhangzhou Hongbin Import & Export Trading Co. Ltd. |
||
Zhejiang Chemicals Import & Export Corporation |
||
Zhejiang Chun-An Foreign Trade Co. Ltd. |
||
Zhejiang Medicines and Health Products Imp. & Exp. Co. Ltd. |
||
Demais |
861,50 |
Origem
Produtor/Exportador
Direito Antidumping Definitivo
(Em US$/t)
China
Shandong Ensign Industry Co. Ltd
252,89
TTCA Co. Ltd.
861,50
RZBC Co., Ltd.
861,50
Anhui BBCA International Co. Ltd.
835,32
Anhui BBCA Pharmaceutical Co., Ltd.
Anhui Koyo Imp. & Exp. Co. Ltd.
Augmentus Ltd. China
Changle Victor Trading Co. Ltd.
Changsha Newsky Chemical Co. Ltd.
Dalian Platinum Chemicals Co. Ltd.
Farmasino Pharmaceuticals (Jiangsu) Co. Ltd.
Foodchem International Corporation
Gansu Xuejing Biochemical Co. Ltd.
Gansu Xuejing Imp & Exp Co., Ltd
Hainan Zhongxin Chemical Co. Ltd.
Hangzhou Ruijiang Chemical Co. Ltd.
Huangshi Xinghua Biochemical Co. Ltd.
Huber Group
Hugestone Enterprise Co. Ltd.
Hunan Dongting Citric Acid Chemicals Co. Ltd.
Jiali Bio Group (Qingdao) Ltd.
Jiangsu Gadot Nuobei Biochemical Co. Ltd.
Jiangsu Guoxin Union Energy Co. Ltd.
Jiangsu Lemon Chemical & Technology Co.
Juxianhongde Citriccid Co. Ltd.
Kelco Chemicals Co.Ltd.
Laiwu Taihe Biochemistry Co. Ltd.
Lianyungang Mupro Imp. & Exp. Co. Ltd.
Lianyungang Samin Food Additives Co. Ltd.
Lianyungang Shuren Scientific Creation Imp. & Exp. Co. Ltd.
Lianyungang Zhong Fu Imp & Exp. Co. Ltd.
Linyi Yingtai Economic and Trading Co. Ltd.
Nantong Feiyu Fine Chemical Co. Ltd.
New Step Industry Co. Ltd.
Natiprol Lianyungang Co
Norbright Industry Co. Ltd.
Qingdao Century Longlive Intl. Trade Co. Ltd.
Qingdao Sun Chemical Corporation Ltd.
Reephos Chemical Co. Ltd.
Shangai Fenhe International Co. Ltd.
Shanghai Trustin Chemical Co. Ltd.
Shenzhen Sed Industry Co. Ltd.
Shihezi City Changyun Biochemical Co. Ltd.
Sigma-Aldrich China Inc.
Sinochem Ningbo Ltd.
Sinochem Qingdao Co. Ltd.
Tianjin Chengyi International Trading Co. Ltd.
TTCA Co. Ltd. West
Wenda Co Ltd
Yixing Zhenfen Medical Chemical Co. Ltd.
Zhangzhou Hongbin Import & Export Trading Co. Ltd.
Zhejiang Chemicals Import & Export Corporation
Zhejiang Chun-An Foreign Trade Co. Ltd.
Zhejiang Medicines and Health Products Imp. & Exp. Co. Ltd.
Demais
861,50
Origem
Produtor/Exportador
Direito Antidumping Definitivo
(Em US$/t)
Origem
Origem
Produtor/Exportador
Produtor/Exportador
Direito Antidumping Definitivo
(Em US$/t)
Direito Antidumping Definitivo
(Em US$/t)
China
Shandong Ensign Industry Co. Ltd
252,89
China
China
Shandong Ensign Industry Co. Ltd
Shandong Ensign Industry Co. Ltd
252,89
252,89
TTCA Co. Ltd.
861,50
TTCA Co. Ltd.
TTCA Co. Ltd.
861,50
861,50
RZBC Co., Ltd.
861,50
RZBC Co., Ltd.
RZBC Co., Ltd.
861,50
861,50
Anhui BBCA International Co. Ltd.
835,32
Anhui BBCA International Co. Ltd.
Anhui BBCA International Co. Ltd.
835,32
835,32
Anhui BBCA Pharmaceutical Co., Ltd.
Anhui BBCA Pharmaceutical Co., Ltd.
Anhui BBCA Pharmaceutical Co., Ltd.
Anhui Koyo Imp. & Exp. Co. Ltd.
Anhui Koyo Imp. & Exp. Co. Ltd.
Anhui Koyo Imp. & Exp. Co. Ltd.
Augmentus Ltd. China
Augmentus Ltd. China
Augmentus Ltd. China
Changle Victor Trading Co. Ltd.
Changle Victor Trading Co. Ltd.
Changle Victor Trading Co. Ltd.
Changsha Newsky Chemical Co. Ltd.
Changsha Newsky Chemical Co. Ltd.
Changsha Newsky Chemical Co. Ltd.
Dalian Platinum Chemicals Co. Ltd.
Dalian Platinum Chemicals Co. Ltd.
Dalian Platinum Chemicals Co. Ltd.
Farmasino Pharmaceuticals (Jiangsu) Co. Ltd.
Farmasino Pharmaceuticals (Jiangsu) Co. Ltd.
Farmasino Pharmaceuticals (Jiangsu) Co. Ltd.
Foodchem International Corporation
Foodchem International Corporation
Foodchem International Corporation
Gansu Xuejing Biochemical Co. Ltd.
Gansu Xuejing Biochemical Co. Ltd.
Gansu Xuejing Biochemical Co. Ltd.
Gansu Xuejing Imp & Exp Co., Ltd
Gansu Xuejing Imp & Exp Co., Ltd
Gansu Xuejing Imp & Exp Co., Ltd
Hainan Zhongxin Chemical Co. Ltd.
Hainan Zhongxin Chemical Co. Ltd.
Hainan Zhongxin Chemical Co. Ltd.
Hangzhou Ruijiang Chemical Co. Ltd.
Hangzhou Ruijiang Chemical Co. Ltd.
Hangzhou Ruijiang Chemical Co. Ltd.
Huangshi Xinghua Biochemical Co. Ltd.
Huangshi Xinghua Biochemical Co. Ltd.
Huangshi Xinghua Biochemical Co. Ltd.
Huber Group
Huber Group
Huber Group
Hugestone Enterprise Co. Ltd.
Hugestone Enterprise Co. Ltd.
Hugestone Enterprise Co. Ltd.
Hunan Dongting Citric Acid Chemicals Co. Ltd.
Hunan Dongting Citric Acid Chemicals Co. Ltd.
Hunan Dongting Citric Acid Chemicals Co. Ltd.
Jiali Bio Group (Qingdao) Ltd.
Jiali Bio Group (Qingdao) Ltd.
Jiali Bio Group (Qingdao) Ltd.
Jiangsu Gadot Nuobei Biochemical Co. Ltd.
Jiangsu Gadot Nuobei Biochemical Co. Ltd.
Jiangsu Gadot Nuobei Biochemical Co. Ltd.
Jiangsu Guoxin Union Energy Co. Ltd.
Jiangsu Guoxin Union Energy Co. Ltd.
Jiangsu Guoxin Union Energy Co. Ltd.
Jiangsu Lemon Chemical & Technology Co.
Jiangsu Lemon Chemical & Technology Co.
Jiangsu Lemon Chemical & Technology Co.
Juxianhongde Citriccid Co. Ltd.
Juxianhongde Citriccid Co. Ltd.
Juxianhongde Citriccid Co. Ltd.
Kelco Chemicals Co.Ltd.
Kelco Chemicals Co.Ltd.
Kelco Chemicals Co.Ltd.
Laiwu Taihe Biochemistry Co. Ltd.
Laiwu Taihe Biochemistry Co. Ltd.
Laiwu Taihe Biochemistry Co. Ltd.
Lianyungang Mupro Imp. & Exp. Co. Ltd.
Lianyungang Mupro Imp. & Exp. Co. Ltd.
Lianyungang Mupro Imp. & Exp. Co. Ltd.
Lianyungang Samin Food Additives Co. Ltd.
Lianyungang Samin Food Additives Co. Ltd.
Lianyungang Samin Food Additives Co. Ltd.
Lianyungang Shuren Scientific Creation Imp. & Exp. Co. Ltd.
Lianyungang Shuren Scientific Creation Imp. & Exp. Co. Ltd.
Lianyungang Shuren Scientific Creation Imp. & Exp. Co. Ltd.
Lianyungang Zhong Fu Imp & Exp. Co. Ltd.
Lianyungang Zhong Fu Imp & Exp. Co. Ltd.
Lianyungang Zhong Fu Imp & Exp. Co. Ltd.
Linyi Yingtai Economic and Trading Co. Ltd.
Linyi Yingtai Economic and Trading Co. Ltd.
Linyi Yingtai Economic and Trading Co. Ltd.
Nantong Feiyu Fine Chemical Co. Ltd.
Nantong Feiyu Fine Chemical Co. Ltd.
Nantong Feiyu Fine Chemical Co. Ltd.
New Step Industry Co. Ltd.
New Step Industry Co. Ltd.
New Step Industry Co. Ltd.
Natiprol Lianyungang Co
Natiprol Lianyungang Co
Natiprol Lianyungang Co
Norbright Industry Co. Ltd.
Norbright Industry Co. Ltd.
Norbright Industry Co. Ltd.
Qingdao Century Longlive Intl. Trade Co. Ltd.
Qingdao Century Longlive Intl. Trade Co. Ltd.
Qingdao Century Longlive Intl. Trade Co. Ltd.
Qingdao Sun Chemical Corporation Ltd.
Qingdao Sun Chemical Corporation Ltd.
Qingdao Sun Chemical Corporation Ltd.
Reephos Chemical Co. Ltd.
Reephos Chemical Co. Ltd.
Reephos Chemical Co. Ltd.
Shangai Fenhe International Co. Ltd.
Shangai Fenhe International Co. Ltd.
Shangai Fenhe International Co. Ltd.
Shanghai Trustin Chemical Co. Ltd.
Shanghai Trustin Chemical Co. Ltd.
Shanghai Trustin Chemical Co. Ltd.
Shenzhen Sed Industry Co. Ltd.
Shenzhen Sed Industry Co. Ltd.
Shenzhen Sed Industry Co. Ltd.
Shihezi City Changyun Biochemical Co. Ltd.
Shihezi City Changyun Biochemical Co. Ltd.
Shihezi City Changyun Biochemical Co. Ltd.
Sigma-Aldrich China Inc.
Sigma-Aldrich China Inc.
Sigma-Aldrich China Inc.
Sinochem Ningbo Ltd.
Sinochem Ningbo Ltd.
Sinochem Ningbo Ltd.
Sinochem Qingdao Co. Ltd.
Sinochem Qingdao Co. Ltd.
Sinochem Qingdao Co. Ltd.
Tianjin Chengyi International Trading Co. Ltd.
Tianjin Chengyi International Trading Co. Ltd.
Tianjin Chengyi International Trading Co. Ltd.
TTCA Co. Ltd. West
TTCA Co. Ltd. West
TTCA Co. Ltd. West
Wenda Co Ltd
Wenda Co Ltd
Wenda Co Ltd
Yixing Zhenfen Medical Chemical Co. Ltd.
Yixing Zhenfen Medical Chemical Co. Ltd.
Yixing Zhenfen Medical Chemical Co. Ltd.
Zhangzhou Hongbin Import & Export Trading Co. Ltd.
Zhangzhou Hongbin Import & Export Trading Co. Ltd.
Zhangzhou Hongbin Import & Export Trading Co. Ltd.
Zhejiang Chemicals Import & Export Corporation
Zhejiang Chemicals Import & Export Corporation
Zhejiang Chemicals Import & Export Corporation
Zhejiang Chun-An Foreign Trade Co. Ltd.
Zhejiang Chun-An Foreign Trade Co. Ltd.
Zhejiang Chun-An Foreign Trade Co. Ltd.
Zhejiang Medicines and Health Products Imp. & Exp. Co. Ltd.
Zhejiang Medicines and Health Products Imp. & Exp. Co. Ltd.
Zhejiang Medicines and Health Products Imp. & Exp. Co. Ltd.
Demais
861,50
Demais
Demais
861,50
861,50
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente do Comitê
Perguntas e respostas
Quais são os valores do direito antidumping definitivo aplicados às importações de ácido cítrico da China?
Os valores do direito antidumping definitivo variam conforme o produtor/exportador. Por exemplo, Shandong Ensign Industry Co. Ltd. tem um valor de 252,89 US$/t, enquanto TTCA Co. Ltd. e RZBC Co., Ltd. têm um valor de 861,50 US$/t.
Quais produtos estão sujeitos à medida antidumping mencionada na Resolução Gecex nº 528?
Os produtos sujeitos à medida antidumping são ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico, comumente classificados nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM).
Qual é a duração da prorrogação da medida antidumping aplicada às importações de ácido cítrico da China?
A prorrogação da medida antidumping é por um prazo de até cinco anos.
O que é a Resolução Gecex nº 528, de 17 de outubro de 2023?
A Resolução Gecex nº 528, de 17 de outubro de 2023, tornou público o encerramento da revisão de final de período com a prorrogação da medida antidumping definitiva, por um prazo de até cinco anos, aplicada às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico, originárias da China.
Qual é a base legal para as decisões tomadas pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior?
As decisões são baseadas nas atribuições conferidas pelo inciso VI do art. 6º do Decreto nº 11.428, de 02 de março de 2023, e inciso VI do art. 2º do Anexo IV da Resolução GECEX nº 480, de 10 de maio de 2023.
Quando a nova redação do art. 1º da Resolução Gecex nº 528 entrou em vigor?
A nova redação do art. 1º da Resolução Gecex nº 528 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual empresa teve seu pedido de reconsideração deferido?
A empresa Jiangsu Guoxin Union Energy Co., Ltd. teve seu pedido de reconsideração deferido, permitindo a substituição da empresa Yixing-Union Biochemical Co. Ltd. por Jiangsu Guoxin Union Energy Co., Ltd. na tabela constante do art. 1º da Resolução Gecex nº 528, sem alteração do direito antidumping correspondente.
Quais empresas tiveram seus pedidos de reconsideração indeferidos?
Os pedidos de reconsideração das empresas Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A., Hypera S.A., Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A., e da Associação Brasileira da Indústria de Ácido Cítrico e Derivados (ABIACID) foram indeferidos.
Quando ocorreu a 212ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior?
A 212ª Reunião Ordinária ocorreu no dia 07 de março de 2024.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
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