O que é a Resolução GECEX Nº 571?

A Resolução GECEX Nº 571 é um documento oficial emitido pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Brasil em 11 de março de 2024.

Qual órgão emitiu a Resolução GECEX Nº 571?

A Resolução GECEX Nº 571 foi emitida pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Brasil.

Qual é a data de emissão da Resolução GECEX Nº 571?

A Resolução GECEX Nº 571 foi emitida em 11 de março de 2024.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 571, DE 11 DE MARÇO DE 2024 | Presidência da República

Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

OCOMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, incisos IV e V, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, considerando o disposto nas Decisões nº 58/10, 11/21 e 12/23 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, e de acordo com as deliberações de sua 212ª Reunião Ordinária, ocorrida em 07 de março de 2024, resolve:

COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

Art. 1º Ficam incluídos no Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme consta do Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de abril de 2024.

Presidente do Comitê

ANEXO ÚNICO

NCM	Nº Ex	Alíquota	Descrição	Quota	Início da Vigência	Término da Vigência
3001.90.10	001	0%	Heparina Sódica	-	01/04/2024	-
3002.12.35	-	0%	Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução	-	01/04/2024	-
3004.10.11	001	0%	Contendo ampicilina	-	01/04/2024	-
3004.10.19	001	0%	Contendo piperaciclina e tazobactam	-	01/04/2024	-
3004.20.59	001	0%	Contendo ceftazidima	-	01/04/2024	-
3004.20.79	001	0%	Contendo polimixina B	-	01/04/2024	-
3004.20.99	001	0%	Contendo meropenem	-	01/04/2024	-
3004.39.29	001	0%	Contendo acetato de lanreotida	-	01/04/2024	-
3004.39.29	002	0%	Contendo acetato de desmopressina	-	01/04/2024	-
3004.39.29	006	0%	Contendo acetato de teriparatida	-	01/04/2024	-
3004.39.29	007	0%	Contendo teriparatida	-	01/04/2024	-
3004.39.29	008	0%	Contendo cetuximabe	-	01/04/2024	-
3004.39.29	009	0%	Contendo acetato de octreotida	-	01/04/2024	-
3004.39.29	010	0%	Contendo vasopressina	-	01/04/2024	-
3004.39.29	011	0%	Contendo Avelumabe	-	01/04/2024	-
3004.90.29	001	0%	Contendo pravastatina sódica	-	01/04/2024	-
3004.90.29	002	0%	Contendo acitretina	-	01/04/2024	-
3004.90.29	003	0%	Contendo cetoprofeno	-	01/04/2024	-
3004.90.39	003	0%	Contendo trientina	-	01/04/2024	-
3004.90.39	005	0%	Contendo acetato de glatiramer	-	01/04/2024	-
3004.90.39	006	0%	Contendo gabapentina	-	01/04/2024	-
3004.90.39	007	0%	Contendo vigabatrina	-	01/04/2024	-
3004.90.39	008	0%	Contendo xinafoato de salmeterol	-	01/04/2024	-
3004.90.39	009	0%	Contendo bromidrato de galantamina	-	01/04/2024	-
3004.90.39	010	0%	Contendo lumiracoxib	-	01/04/2024	-
3004.90.39	011	0%	Contendo dobutamina	-	01/04/2024	-
3004.90.39	012	0%	Contendo salbutamol	-	01/04/2024	-
3004.90.39	013	0%	Contendo cloridrato de dextrocetamina	-	01/04/2024	-
3004.90.39	014	0%	Contendo tartarato metoprolol	-	01/04/2024	-
3004.90.39	015	0%	Contendo ácido tranexâmico	-	01/04/2024	-
3004.90.39	016	0%	Contendo cloridrato de dopamina	-	01/04/2024	-
3004.90.39	018	0%	Contendo cloridrato de bupropiona	-	01/04/2024	-
3004.90.39	019	0%	Contendo ketamina	-	01/04/2024	-
3004.90.39	020	0%	Contendo dextrocetamina	-	01/04/2024	-
3004.90.39	021	0%	Contendo brometo de umeclidínio e trifenatato de vilanterol	-	01/04/2024	-
3004.90.49	001	0%	Contendo oseltamivir ou seus sais	-	01/04/2024	-
3004.90.69	001	0%	Contendo abacavir	-	01/04/2024	-
3004.90.69	002	0%	Dicloridrato de daclatasvir	-	01/04/2024	-
3004.90.69	003	0%	Contendo nilutamida	-	01/04/2024	-
3004.90.69	005	0%	Contendo cloridrato de biperideno	-	01/04/2024	-
3004.90.69	006	0%	Contendo cloridrato de donepezila	-	01/04/2024	-
3004.90.69	007	0%	Contendo cloridrato de triexifenidil	-	01/04/2024	-
3004.90.69	010	0%	Contendo cloridrato dexrazoxano	-	01/04/2024	-
3004.90.69	012	0%	Contendo fluoruracila	-	01/04/2024	-
3004.90.69	013	0%	Contendo risperidona	-	01/04/2024	-
3004.90.69	015	0%	Contendo lamotrigina	-	01/04/2024	-
3004.90.69	017	0%	Contendo clozapina	-	01/04/2024	-
3004.90.69	019	0%	Contendo anastrozol	-	01/04/2024	-
3004.90.69	021	0%	Contendo temozolomida	-	01/04/2024	-
3004.90.69	027	0%	Contendo aripiprazol	-	01/04/2024	-
3004.90.69	028	0%	Contendo deferiprona	-	01/04/2024	-
3004.90.69	030	0%	Contendo ácido zoledrônico	-	01/04/2024	-
3004.90.69	031	0%	Contendo voriconazol	-	01/04/2024	-
3004.90.69	033	0%	Contendo deferasirox	-	01/04/2024	-
3004.90.69	034	0%	Contendo oxcarbazepina	-	01/04/2024	-
3004.90.69	035	0%	Contendo fosfato de oseltamivir	-	01/04/2024	-
3004.90.69	036	0%	Contendo telaprevir	-	01/04/2024	-
3004.90.69	037	0%	Contendo linagliptina	-	01/04/2024	-
3004.90.69	038	0%	Contendo etexilato de dabigatrana	-	01/04/2024	-
3004.90.69	039	0%	Etravirina	-	01/04/2024	-
3004.90.69	040	0%	Ibrutinibe	-	01/04/2024	-
3004.90.69	041	0%	Cloridrato de Nilotinibe	-	01/04/2024	-
3004.90.69	042	0%	Dicloridrato de sapropterina destinada ao tratamento de fenilcetonúria	-	01/04/2024	-
3004.90.69	046	0%	Contendo dipirona	-	01/04/2024	-
3004.90.69	047	0%	Contendo fentanilo	-	01/04/2024	-
3004.90.69	048	0%	Contendo haloperidol	-	01/04/2024	-
3004.90.69	049	0%	Contendo lorazepam	-	01/04/2024	-
3004.90.69	050	0%	Contendo midazolam ou seus sais	-	01/04/2024	-
3004.90.69	051	0%	Contendo etomidato	-	01/04/2024	-
3004.90.69	052	0%	Contendo ciprofloxacino 500 mg	-	01/04/2024	-
3004.90.69	053	0%	Contendo lactato de milrinona	-	01/04/2024	-
3004.90.69	054	0%	Contendo flumazenil	-	01/04/2024	-
3004.90.69	055	0%	Contendo cloridrato de dexmedetomidine	-	01/04/2024	-
3004.90.69	056	0%	Contendo carvedilol	-	01/04/2024	-
3004.90.69	057	0%	Contendo captopril	-	01/04/2024	-
3004.90.69	058	0%	Contendo fenobarbital sódico	-	01/04/2024	-
3004.90.69	059	0%	Contendo fenobarbital	-	01/04/2024	-
3004.90.69	060	0%	Contendo besilato de anlodipino	-	01/04/2024	-
3004.90.69	061	0%	Contendo fluconazol	-	01/04/2024	-
3004.90.69	062	0%	Contendo cloridrato de hidralazina	-	01/04/2024	-
3004.90.69	063	0%	Contendo clonazepam	-	01/04/2024	-
3004.90.69	064	0%	Contendo cloridrato de clonidina	-	01/04/2024	-
3004.90.69	065	0%	Contendo maleato de dexclorfeniramina	-	01/04/2024	-
3004.90.69	066	0%	Contendo levosimendana	-	01/04/2024	-
3004.90.69	067	0%	Contendo atracúrio	-	01/04/2024	-
3004.90.69	068	0%	Dicloridrato de sapropterina	-	01/04/2024	-
3004.90.69	069	0%	Contendo apixabana	-	01/04/2024	-
3004.90.69	070	0%	Contendo dabigatrana	-	01/04/2024	-
3004.90.69	071	0%	Contendo etossuximida	-	01/04/2024	-
3004.90.69	072	0%	Contendo pancurônio	-	01/04/2024	-
3004.90.69	073	0%	Contendo vecurônio	-	01/04/2024	-
3004.90.69	074	0%	Cloridrato de trazodona, de liberação prolongada.	-	01/04/2024	-
3004.90.69	075	0%	Contendo cisatracúrio e seus sais	-	01/04/2024	-
3004.90.69	076	0%	Contendo remifentanilo	-	01/04/2024	-
3004.90.69	077	0%	Contendo alfentanilo	-	01/04/2024	-
3004.90.69	078	0%	Contendo dexmedetomidina	-	01/04/2024	-
3004.90.69	079	0%	Tosilato de sorafenibe	-	01/04/2024	-
3004.90.69	080	0%	Contendo regorafenibe	-	01/04/2024	-
3004.90.69	081	0%	Contendo lenalidomida	-	01/04/2024	-
3004.90.69	082	0%	Contendo Upadacitinibe	-	01/04/2024	-
3004.90.69	083	0%	Contendo bosutinibe	-	01/04/2024	-
3004.90.69	084	0%	Contendo crizotinibe	-	01/04/2024	-
3004.90.69	085	0%	Contendo eltrombopague olamina	-	01/04/2024	-
3004.90.69	086	0%	Contendo succinato de ribociclibe	-	01/04/2024	-
3004.90.69	087	0%	Contendo fosfato de ruxolitinibe	-	01/04/2024	-
3004.90.69	088	0%	Contendo tosilato de niraparibe monoidratado	-	01/04/2024	-
3004.90.69	089	0%	Contendo mesilato de osimertinibe	-	01/04/2024	-
3004.90.69	090	0%	Contendo acalabrutinibe	-	01/04/2024	-
3004.90.69	091	0%	Contendo olaparibe	-	01/04/2024	-
3004.90.69	092	0%	Contendo tosilato de sorafenibe	-	01/04/2024	-
3004.90.79	027	0%	Contendo brometo de rocurônio	-	01/04/2024	-
3004.90.79	028	0%	Contendo levofloxacino	-	01/04/2024	-
3004.90.79	029	0%	Contendo adenosina	-	01/04/2024	-
3004.90.79	030	0%	Contendo hidroclorotiazida	-	01/04/2024	-
3004.90.79	031	0%	Contendo butilbrometo de escopolamina	-	01/04/2024	-
3004.90.79	032	0%	Contendo bissulfato de clopidogrel	-	01/04/2024	-
3004.90.79	033	0%	Contendo digoxina	-	01/04/2024	-
3004.90.79	034	0%	Contendo linezolida	-	01/04/2024	-
3004.90.79	035	0%	Contendo levomepromazina	-	01/04/2024	-
3004.90.79	036	0%	Contendo ribavirina	-	01/04/2024	-
3004.90.79	037	0%	Contendo edoxabana	-	01/04/2024	-
3004.90.79	038	0%	Contendo nitazoxanida	-	01/04/2024	-
3004.90.79	039	0%	Contendo rivaroxabana	-	01/04/2024	-
3004.90.79	040	0%	Contendo rocurônio	-	01/04/2024	-
3004.90.79	041	0%	Contendo sufentanila e seus sais	-	01/04/2024	-
3004.90.79	043	0%	Contendo rendesivir	-	01/04/2024	-
3004.90.79	048	0%	Contendo baricitinibe	-	01/04/2024	-
3004.90.79	049	0%	Contendo nirmatrelvir e ritonavir	-	01/04/2024	-
3004.90.99	001	0%	Kit de diálise peritonial	-	01/04/2024	-
3004.90.99	012	0%	Contendo tolcapone	-	01/04/2024	-
3004.90.99	017	0%	Contendo hidroxiuréia	-	01/04/2024	-
3004.90.99	020	0%	Contendo hidróxido de ferro endovenoso	-	01/04/2024	-
3004.90.99	021	0%	Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), acondicionado para uso interno ou externo como medicamento, inclusive como antisséptico para a pele. Apenas coberto aqui se em doses ou embalagens para venda a retalho (inclusive diretamente a hospitais) para esse uso	-	01/04/2024	-
3004.90.99	022	0%	Contendo sulfato de zinco	-	01/04/2024	-
3004.90.99	023	0%	Contendo heparina	-	01/04/2024	-
3004.90.99	024	0%	Contendo iodopovidona	-	01/04/2024	-
3004.90.99	025	0%	Solução isotônica contendo cloreto de sódio, cloreto de potássio e cloreto de cálcio diidratado, podendo conter ou não lactato de sódio	-	01/04/2024	-
3004.90.99	026	0%	Solução de cloreto de sódio isotônica (0,9%)	-	01/04/2024	-
3004.90.99	027	0%	Contendo succinilcolina	-	01/04/2024	-
3004.90.99	028	0%	Contendo cloreto de suxametônio	-	01/04/2024	-
3004.90.99	029	0%	Solução de ringer com lactato	-	01/04/2024	-
3004.90.99	030	0%	Sais para reidratação oral	-	01/04/2024	-
3004.90.99	031	0%	Solução injetável, contendo de glicose	-	01/04/2024	-
3004.90.99	032	0%	Solução injetável, contendo bicarbonato de sódio	-	01/04/2024	-
3004.90.99	033	0%	Solução injetável, contendo sulfato de magnésio	-	01/04/2024	-
3004.90.99	034	0%	Contendo alteplase	-	01/04/2024	-
3004.90.99	035	0%	Solução injetável, contendo gliconato de cálcio	-	01/04/2024	-
3004.90.99	036	0%	Água estéril para injeção	-	01/04/2024	-
3004.90.99	038	0%	Contendo colagenase	-	01/04/2024	-
3004.90.99	039	0%	Solução injetável, contendo fosfato de potássio monobásico e dibásico	-	01/04/2024	-
3004.90.99	040	0%	Solução contendo 3,5% de gelatina	-	01/04/2024	-
3004.90.99	041	0%	Solução contendo 12% de glicerina	-	01/04/2024	-
3004.90.99	042	0%	Solução injetável 6%, contendo hidroxietilamido e cloreto de sódio, com grau de substituição molar de 0,38 a 0,45 e com peso molecular de 130.000 daltons	-	01/04/2024	-
3004.90.99	043	0%	Solução oral, contendo lactulose	-	01/04/2024	-
3004.90.99	044	0%	Solução injetável, contendo enoxaparina	-	01/04/2024	-
3004.90.99	045	0%	Solução injetável, contendo enoxaparina sódica	-	01/04/2024	-
3004.90.99	046	0%	Pegcetacoplan (APL-2), em solução com sorbitol	-	01/04/2024	-
3004.90.99	047	0%	Pegcetacoplan (APL-2), em solução com manitol	-	01/04/2024	-
3004.90.99	049	0%	Polivitamínico contendo ácido ascórbico, ácido fólico, DL-alfatocoferol, biotina, cianocobalamina, cloridrato de piridoxina, cocarboxilase, colecalciferol, dexpantenol, nicotinamida, palmitato de retinol, fosfato sódico de riboflavina, em pó liofilizado	-	01/04/2024	-
3004.90.99	050	0%	Solução glico-fisiológica em sistema fechado, contendo cloreto de sódio, com concentração de 0,9%, e glicose, com concentração de 5% em peso, apresentada em bolsas de PVC	-	01/04/2024	-
3004.90.99	051	0%	Solução de eletrólitos com pH 7,4, contendo acetato de sódio triidratado, cloreto de magnésio, cloreto de potássio, cloreto de sódio e gliconato de sódio, em sistema fechado, apresentada em bolsas de PVC	-	01/04/2024	-
3004.90.99	052	0%	Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, contendo cloreto de sódio e de citrato de sódio diidratado	-	01/04/2024	-
3004.90.99	053	0%	Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, contendo bicarbonato de sódio, cloreto de magnésio hexaidratado, cloreto de potássio, cloreto de sódio e fosfato de sódio dibásico diidratado, em sistema fechado, apresentada em bolsas de PVC	-	01/04/2024	-
3004.90.99	054	0%	Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, com dois compartimentos, um contendo: cloreto de cálcio diidratado e cloreto de magnésio hexaidratado, e outro contendo: bicarbonato de sódio, cloreto de magnésio hexaidratado, cloreto de potássio, cloreto de sódio e fosfato dissódico diidratado	-	01/04/2024	-
3004.90.99	055	0%	Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, contendo cloreto de cálcio diidratado, cloreto de magnésio hexaidratado, cloreto de sódio, glicose monoidratada e lactato de sódio	-	01/04/2024	-
3004.90.99	056	0%	Emulsão de alimentação parenteral, apresentada em bolsa com 3 compartimentos, contendo cada um: emulsão lipídica, solução de aminoácidos com eletrólitos e solução de glicose	-	01/04/2024	-
3004.90.99	057	0%	Contendo Desflurano	-	01/04/2024	-
3004.90.99	058	0%	Contendo isoflurano	-	01/04/2024	-
3004.90.99	059	0%	Contendo sulfato de magnésio	-	01/04/2024	-
3004.90.99	060	0%	Contendo citrato de sódio	-	01/04/2024	-
3004.90.99	061	0%	Contendo suxametônio	-	01/04/2024	-
3004.90.99	062	0%	Contendo dobesilato de cálcio monohidratado	-	01/04/2024	-
9018.39.29	-	0%	Outros		01/04/2024	-
9018.90.99	001	0%	Conjunto descartável de circulação assistida (1.2)	-	01/04/2024	-
9018.90.99	002	0%	Conjunto descartável de balão intra-aórtico	-	01/04/2024	-
9018.90.99	003	0%	Linha arterial ou venosa	-	01/04/2024	-
9018.90.99	004	0%	Máquinas cicladoras para diálise peritonial e seus acessórios	-	01/04/2024	-
9018.90.99	005	0%	Equipamento de drenagem	-	01/04/2024	-
9018.90.99	006	0%	Cápsula protetora do adaptador de titânio	-	01/04/2024	-
9018.90.99	007	0%	Equipamentos de transferência ou similar para diálise peritonial	-	01/04/2024	-
9018.90.99	008	0%	Equipamento cassete cicladora	-	01/04/2024	-
9018.90.99	009	0%	Bisturis elétricos, com tecnologia ultrassônica	-	01/04/2024	-
9018.90.99	010	0%	Oxigenação por membrana extracorpórea (OMEC)	-	01/04/2024	-
9018.90.99	011	0%	Kits de intubação	-	01/04/2024	-
9018.90.99	012	0%	Dispositivo para manobra de engasgo	-	01/04/2024	-
9018.90.99	013	0%	Kit de traqueostomia percutânea	-	01/04/2024	-
9018.90.99	014	0%	Lâminas para laringoscópio	-	01/04/2024	-
9018.90.99	015	0%	Bomba de aspiração médica	-	01/04/2024	-
9018.90.99	016	0%	Brocas médicas para acesso vascular	-	01/04/2024	-
9018.90.99	017	0%	Estetoscópios	-	01/04/2024	-
9018.90.99	018	0%	Pinça de Magil	-	01/04/2024	-
9018.90.99	019	0%	Aspirador para medicina ou cirurgia	-	01/04/2024	-
9018.90.99	020	0%	Bomba infusora com característica exclusiva para dieta enteral	-	01/04/2024	-
9018.90.99	021	0%	Carro de parada com desfibrilador e eletrocardiógrafo	-	01/04/2024	-
9018.90.99	022	0%	Desfibrilador/cardioversor com tecnologia bifásica	-	01/04/2024	-
9018.90.99	023	0%	Equipamento eletrônico com os colchões de água para controle de temperatura de pacientes em centro cirúrgico e terapia intensiva	-	01/04/2024	-
9018.90.99	024	0%	Escova com sucção para higiene bucal de pacientes em terapia intensiva, inclusive para aqueles entubados	-	01/04/2024	-
9018.90.99	025	0%	Extensor de equipo/catéter	-	01/04/2024	-
9018.90.99	026	0%	Sensor de débito cardíaco minimamente invasivo	-	01/04/2024	-
9018.90.99	027	0%	Sensor para oximetria	-	01/04/2024	-
9018.90.99	028	0%	Sistema de Hemoadsorção	-	01/04/2024	-
9018.90.99	029	0%	Sistema de monitorização hemodinâmica	-	01/04/2024	-
9018.90.99	030	0%	Manta aquecedora convectiva de uso hospitalar, com orifício próprio para insuflar ar quente de um aparelho de aquecimento.	-	01/04/2024	-
9018.90.99	031	0%	Circuito para anestesia extensível, estéril e de uso único, com tubo extensor de 180 cm, para conduzir gases medicinais do sistema de anestesia ao paciente	-	01/04/2024	-
9018.90.99	032	0%	Filtro respiratório plissado trocador de calor e umidade (HME) pediátrico, estéril e de uso único, apresentado em embalagem individual com uma camada plástica e outra camada de papel grau cirúrgico, para uso em sistema de anestesia ou em circuito respiratório de ventilação mecânica	-	01/04/2024	-
9018.90.99	033	0%	Filtro respiratório, estéril e de uso único, apresentado em embalagem individual com uma camada plástica e outra camada de papel grau cirúrgico, para uso em sistema de anestesia ou em circuito respiratório de ventilação mecânica	-	01/04/2024	-
9018.90.99	034	0%	Filtro respiratório plissado de malha de microfibra de vidro plissado (HEPA), com corpo e tampa de polipropileno, estéril e de uso único, apresentado em embalagem individual com uma camada plástica e outra camada de papel grau cirúrgico, para uso em sistema de anestesia ou em circuito respiratório de ventilação mecânica.	-	01/04/2024	-
9018.90.99	035	0%	Braço Robótico articulável para procedimentos cirúrgicos de joelho e quadril, de plástico ABS, aço macio e aço inoxidável, com conector e porta USB	-	01/04/2024	-
9018.90.99	036	0%	Peça de mão para ressecções ósseas em procedimentos cirúrgicos robóticos de joelho e quadril, munida de acessórios	-	01/04/2024	-
9018.90.99	037	0%	Aparelho portátil, para uso em medicina, com funcionalidades de fornecimento de energia elétrica a transdutores de núcleo ultrassônico, controle de potência e monitoramento de temperatura do dispositivo ao qual será acoplado na execução de tratamentos com base na tecnologia de ultrassom para eliminação de tromboembolismo pulmonar e trombose venosa profunda, dotado de bateria de íons de lítio, fonte de energia CA, tela sensível ao toque, dois canais de fornecimento de energia e conjunto de cabos de interface	-	01/04/2024	-
9018.90.99	038	0%	Aparelho para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, composto por: console de controle do sistema, braço de alcance estendido, unidade robótica, cassete de uso único e cabine de intervenção	-	01/04/2024	-
9018.90.99	039	0%	Dispositivo médico endovascular, de uso único, utilizado para dissolver e eliminar trombos através do emprego de medicamento e de ondas ultrassônicas de alta frequência (2-3 MHz) e baixa potência, composto por conectores elétricos, cateter de infusão multilúmen com fio-guia, sistema conector para entrega de fluidos e núcleo ultrassônico	-	01/04/2024	-
9018.90.99	040	0%	Dispositivo médico (cassete) de uso único, próprio para utilização exclusiva em aparelho (unidade funcional) para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, cuja função é conduzir fios-guia, cateteres balão de rápida troca, stents coronários e vasculares periféricos, cateteres-guia, microcateteres, recuperadores de stent neurovasculares, espirais de embolização e stents para embolização	-	01/04/2024	-

NCM

Nº Ex

Alíquota

Descrição

Quota

Início da Vigência

Término da Vigência

3001.90.10

001

Heparina Sódica

01/04/2024

3002.12.35

Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução

01/04/2024

3004.10.11

001

Contendo ampicilina

01/04/2024

3004.10.19

001

Contendo piperaciclina e tazobactam

01/04/2024

3004.20.59

001

Contendo ceftazidima

01/04/2024

3004.20.79

001

Contendo polimixina B

01/04/2024

3004.20.99

001

Contendo meropenem

01/04/2024

3004.39.29

001

Contendo acetato de lanreotida

01/04/2024

3004.39.29

002

Contendo acetato de desmopressina

01/04/2024

3004.39.29

006

Contendo acetato de teriparatida

01/04/2024

3004.39.29

007

Contendo teriparatida

01/04/2024

3004.39.29

008

Contendo cetuximabe

01/04/2024

3004.39.29

009

Contendo acetato de octreotida

01/04/2024

3004.39.29

010

Contendo vasopressina

01/04/2024

3004.39.29

011

Contendo Avelumabe

01/04/2024

3004.90.29

001

Contendo pravastatina sódica

01/04/2024

3004.90.29

002

Contendo acitretina

01/04/2024

3004.90.29

003

Contendo cetoprofeno

01/04/2024

3004.90.39

003

Contendo trientina

01/04/2024

3004.90.39

005

Contendo acetato de glatiramer

01/04/2024

3004.90.39

006

Contendo gabapentina

01/04/2024

3004.90.39

007

Contendo vigabatrina

01/04/2024

3004.90.39

008

Contendo xinafoato de salmeterol

01/04/2024

3004.90.39

009

Contendo bromidrato de galantamina

01/04/2024

3004.90.39

010

Contendo lumiracoxib

01/04/2024

3004.90.39

011

Contendo dobutamina

01/04/2024

3004.90.39

012

Contendo salbutamol

01/04/2024

3004.90.39

013

Contendo cloridrato de dextrocetamina

01/04/2024

3004.90.39

014

Contendo tartarato metoprolol

01/04/2024

3004.90.39

015

Contendo ácido tranexâmico

01/04/2024

3004.90.39

016

Contendo cloridrato de dopamina

01/04/2024

3004.90.39

018

Contendo cloridrato de bupropiona

01/04/2024

3004.90.39

019

Contendo ketamina

01/04/2024

3004.90.39

020

Contendo dextrocetamina

01/04/2024

3004.90.39

021

Contendo brometo de umeclidínio e trifenatato de vilanterol

01/04/2024

3004.90.49

001

Contendo oseltamivir ou seus sais

01/04/2024

3004.90.69

001

Contendo abacavir

01/04/2024

3004.90.69

002

Dicloridrato de daclatasvir

01/04/2024

3004.90.69

003

Contendo nilutamida

01/04/2024

3004.90.69

005

Contendo cloridrato de biperideno

01/04/2024

3004.90.69

006

Contendo cloridrato de donepezila

01/04/2024

3004.90.69

007

Contendo cloridrato de triexifenidil

01/04/2024

3004.90.69

010

Contendo cloridrato dexrazoxano

01/04/2024

3004.90.69

012

Contendo fluoruracila

01/04/2024

3004.90.69

013

Contendo risperidona

01/04/2024

3004.90.69

015

Contendo lamotrigina

01/04/2024

3004.90.69

017

Contendo clozapina

01/04/2024

3004.90.69

019

Contendo anastrozol

01/04/2024

3004.90.69

021

Contendo temozolomida

01/04/2024

3004.90.69

027

Contendo aripiprazol

01/04/2024

3004.90.69

028

Contendo deferiprona

01/04/2024

3004.90.69

030

Contendo ácido zoledrônico

01/04/2024

3004.90.69

031

Contendo voriconazol

01/04/2024

3004.90.69

033

Contendo deferasirox

01/04/2024

3004.90.69

034

Contendo oxcarbazepina

01/04/2024

3004.90.69

035

Contendo fosfato de oseltamivir

01/04/2024

3004.90.69

036

Contendo telaprevir

01/04/2024

3004.90.69

037

Contendo linagliptina

01/04/2024

3004.90.69

038

Contendo etexilato de dabigatrana

01/04/2024

3004.90.69

039

Etravirina

01/04/2024

3004.90.69

040

Ibrutinibe

01/04/2024

3004.90.69

041

Cloridrato de Nilotinibe

01/04/2024

3004.90.69

042

Dicloridrato de sapropterina destinada ao tratamento de fenilcetonúria

01/04/2024

3004.90.69

046

Contendo dipirona

01/04/2024

3004.90.69

047

Contendo fentanilo

01/04/2024

3004.90.69

048

Contendo haloperidol

01/04/2024

3004.90.69

049

Contendo lorazepam

01/04/2024

3004.90.69

050

Contendo midazolam ou seus sais

01/04/2024

3004.90.69

051

Contendo etomidato

01/04/2024

3004.90.69

052

Contendo ciprofloxacino 500 mg

01/04/2024

3004.90.69

053

Contendo lactato de milrinona

01/04/2024

3004.90.69

054

Contendo flumazenil

01/04/2024

3004.90.69

055

Contendo cloridrato de dexmedetomidine

01/04/2024

3004.90.69

056

Contendo carvedilol

01/04/2024

3004.90.69

057

Contendo captopril

01/04/2024

3004.90.69

058

Contendo fenobarbital sódico

01/04/2024

3004.90.69

059

Contendo fenobarbital

01/04/2024

3004.90.69

060

Contendo besilato de anlodipino

01/04/2024

3004.90.69

061

Contendo fluconazol

01/04/2024

3004.90.69

062

Contendo cloridrato de hidralazina

01/04/2024

3004.90.69

063

Contendo clonazepam

01/04/2024

3004.90.69

064

Contendo cloridrato de clonidina

01/04/2024

3004.90.69

065

Contendo maleato de dexclorfeniramina

01/04/2024

3004.90.69

066

Contendo levosimendana

01/04/2024

3004.90.69

067

Contendo atracúrio

01/04/2024

3004.90.69

068

Dicloridrato de sapropterina

01/04/2024

3004.90.69

069

Contendo apixabana

01/04/2024

3004.90.69

070

Contendo dabigatrana

01/04/2024

3004.90.69

071

Contendo etossuximida

01/04/2024

3004.90.69

072

Contendo pancurônio

01/04/2024

3004.90.69

073

Contendo vecurônio

01/04/2024

3004.90.69

074

Cloridrato de trazodona, de liberação prolongada.

01/04/2024

3004.90.69

075

Contendo cisatracúrio e seus sais

01/04/2024

3004.90.69

076

Contendo remifentanilo

01/04/2024

3004.90.69

077

Contendo alfentanilo

01/04/2024

3004.90.69

078

Contendo dexmedetomidina

01/04/2024

3004.90.69

079

Tosilato de sorafenibe

01/04/2024

3004.90.69

080

Contendo regorafenibe

01/04/2024

3004.90.69

081

Contendo lenalidomida

01/04/2024

3004.90.69

082

Contendo Upadacitinibe

01/04/2024

3004.90.69

083

Contendo bosutinibe

01/04/2024

3004.90.69

084

Contendo crizotinibe

01/04/2024

3004.90.69

085

Contendo eltrombopague olamina

01/04/2024

3004.90.69

086

Contendo succinato de ribociclibe

01/04/2024

3004.90.69

087

Contendo fosfato de ruxolitinibe

01/04/2024

3004.90.69

088

Contendo tosilato de niraparibe monoidratado

01/04/2024

3004.90.69

089

Contendo mesilato de osimertinibe

01/04/2024

3004.90.69

090

Contendo acalabrutinibe

01/04/2024

3004.90.69

091

Contendo olaparibe

01/04/2024

3004.90.69

092

Contendo tosilato de sorafenibe

01/04/2024

3004.90.79

027

Contendo brometo de rocurônio

01/04/2024

3004.90.79

028

Contendo levofloxacino

01/04/2024

3004.90.79

029

Contendo adenosina

01/04/2024

3004.90.79

030

Contendo hidroclorotiazida

01/04/2024

3004.90.79

031

Contendo butilbrometo de escopolamina

01/04/2024

3004.90.79

032

Contendo bissulfato de clopidogrel

01/04/2024

3004.90.79

033

Contendo digoxina

01/04/2024

3004.90.79

034

Contendo linezolida

01/04/2024

3004.90.79

035

Contendo levomepromazina

01/04/2024

3004.90.79

036

Contendo ribavirina

01/04/2024

3004.90.79

037

Contendo edoxabana

01/04/2024

3004.90.79

038

Contendo nitazoxanida

01/04/2024

3004.90.79

039

Contendo rivaroxabana

01/04/2024

3004.90.79

040

Contendo rocurônio

01/04/2024

3004.90.79

041

Contendo sufentanila e seus sais

01/04/2024

3004.90.79

043

Contendo rendesivir

01/04/2024

3004.90.79

048

Contendo baricitinibe

01/04/2024

3004.90.79

049

Contendo nirmatrelvir e ritonavir

01/04/2024

3004.90.99

001

Kit de diálise peritonial

01/04/2024

3004.90.99

012

Contendo tolcapone

01/04/2024

3004.90.99

017

Contendo hidroxiuréia

01/04/2024

3004.90.99

020

Contendo hidróxido de ferro endovenoso

01/04/2024

3004.90.99

021

Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), acondicionado para uso interno ou externo como medicamento, inclusive como antisséptico para a pele. Apenas coberto aqui se em doses ou embalagens para venda a retalho (inclusive diretamente a hospitais) para esse uso

01/04/2024

3004.90.99

022

Contendo sulfato de zinco

01/04/2024

3004.90.99

023

Contendo heparina

01/04/2024

3004.90.99

024

Contendo iodopovidona

01/04/2024

3004.90.99

025

Solução isotônica contendo cloreto de sódio, cloreto de potássio e cloreto de cálcio diidratado, podendo conter ou não lactato de sódio

01/04/2024

3004.90.99

026

Solução de cloreto de sódio isotônica (0,9%)

01/04/2024

3004.90.99

027

Contendo succinilcolina

01/04/2024

3004.90.99

028

Contendo cloreto de suxametônio

01/04/2024

3004.90.99

029

Solução de ringer com lactato

01/04/2024

3004.90.99

030

Sais para reidratação oral

01/04/2024

3004.90.99

031

Solução injetável, contendo de glicose

01/04/2024

3004.90.99

032

Solução injetável, contendo bicarbonato de sódio

01/04/2024

3004.90.99

033

Solução injetável, contendo sulfato de magnésio

01/04/2024

3004.90.99

034

Contendo alteplase

01/04/2024

3004.90.99

035

Solução injetável, contendo gliconato de cálcio

01/04/2024

3004.90.99

036

Água estéril para injeção

01/04/2024

3004.90.99

038

Contendo colagenase

01/04/2024

3004.90.99

039

Solução injetável, contendo fosfato de potássio monobásico e dibásico

01/04/2024

3004.90.99

040

Solução contendo 3,5% de gelatina

01/04/2024

3004.90.99

041

Solução contendo 12% de glicerina

01/04/2024

3004.90.99

042

Solução injetável 6%, contendo hidroxietilamido e cloreto de sódio, com grau de substituição molar de 0,38 a 0,45 e com peso molecular de 130.000 daltons

01/04/2024

3004.90.99

043

Solução oral, contendo lactulose

01/04/2024

3004.90.99

044

Solução injetável, contendo enoxaparina

01/04/2024

3004.90.99

045

Solução injetável, contendo enoxaparina sódica

01/04/2024

3004.90.99

046

Pegcetacoplan (APL-2), em solução com sorbitol

01/04/2024

3004.90.99

047

Pegcetacoplan (APL-2), em solução com manitol

01/04/2024

3004.90.99

049

Polivitamínico contendo ácido ascórbico, ácido fólico, DL-alfatocoferol, biotina, cianocobalamina, cloridrato de piridoxina, cocarboxilase, colecalciferol, dexpantenol, nicotinamida, palmitato de retinol, fosfato sódico de riboflavina, em pó liofilizado

01/04/2024

3004.90.99

050

Solução glico-fisiológica em sistema fechado, contendo cloreto de sódio, com concentração de 0,9%, e glicose, com concentração de 5% em peso, apresentada em bolsas de PVC

01/04/2024

3004.90.99

051

Solução de eletrólitos com pH 7,4, contendo acetato de sódio triidratado, cloreto de magnésio, cloreto de potássio, cloreto de sódio e gliconato de sódio, em sistema fechado, apresentada em bolsas de PVC

01/04/2024

3004.90.99

052

Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, contendo cloreto de sódio e de citrato de sódio diidratado

01/04/2024

3004.90.99

053

Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, contendo bicarbonato de sódio, cloreto de magnésio hexaidratado, cloreto de potássio, cloreto de sódio e fosfato de sódio dibásico diidratado, em sistema fechado, apresentada em bolsas de PVC

01/04/2024

3004.90.99

054

Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, com dois compartimentos, um contendo: cloreto de cálcio diidratado e cloreto de magnésio hexaidratado, e outro contendo: bicarbonato de sódio, cloreto de magnésio hexaidratado, cloreto de potássio, cloreto de sódio e fosfato dissódico diidratado

01/04/2024

3004.90.99

055

Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, contendo cloreto de cálcio diidratado, cloreto de magnésio hexaidratado, cloreto de sódio, glicose monoidratada e lactato de sódio

01/04/2024

3004.90.99

056

Emulsão de alimentação parenteral, apresentada em bolsa com 3 compartimentos, contendo cada um: emulsão lipídica, solução de aminoácidos com eletrólitos e solução de glicose

01/04/2024

3004.90.99

057

Contendo Desflurano

01/04/2024

3004.90.99

058

Contendo isoflurano

01/04/2024

3004.90.99

059

Contendo sulfato de magnésio

01/04/2024

3004.90.99

060

Contendo citrato de sódio

01/04/2024

3004.90.99

061

Contendo suxametônio

01/04/2024

3004.90.99

062

Contendo dobesilato de cálcio monohidratado

01/04/2024

9018.39.29

Outros

01/04/2024

9018.90.99

001

Conjunto descartável de circulação assistida (1.2)

01/04/2024

9018.90.99

002

Conjunto descartável de balão intra-aórtico

01/04/2024

9018.90.99

003

Linha arterial ou venosa

01/04/2024

9018.90.99

004

Máquinas cicladoras para diálise peritonial e seus acessórios

01/04/2024

9018.90.99

005

Equipamento de drenagem

01/04/2024

9018.90.99

006

Cápsula protetora do adaptador de titânio

01/04/2024

9018.90.99

007

Equipamentos de transferência ou similar para diálise peritonial

01/04/2024

9018.90.99

008

Equipamento cassete cicladora

01/04/2024

9018.90.99

009

Bisturis elétricos, com tecnologia ultrassônica

01/04/2024

9018.90.99

010

Oxigenação por membrana extracorpórea (OMEC)

01/04/2024

9018.90.99

011

Kits de intubação

01/04/2024

9018.90.99

012

Dispositivo para manobra de engasgo

01/04/2024

9018.90.99

013

Kit de traqueostomia percutânea

01/04/2024

9018.90.99

014

Lâminas para laringoscópio

01/04/2024

9018.90.99

015

Bomba de aspiração médica

01/04/2024

9018.90.99

016

Brocas médicas para acesso vascular

01/04/2024

9018.90.99

017

Estetoscópios

01/04/2024

9018.90.99

018

Pinça de Magil

01/04/2024

9018.90.99

019

Aspirador para medicina ou cirurgia

01/04/2024

9018.90.99

020

Bomba infusora com característica exclusiva para dieta enteral

01/04/2024

9018.90.99

021

Carro de parada com desfibrilador e eletrocardiógrafo

01/04/2024

9018.90.99

022

Desfibrilador/cardioversor com tecnologia bifásica

01/04/2024

9018.90.99

023

Equipamento eletrônico com os colchões de água para controle de temperatura de pacientes em centro cirúrgico e terapia intensiva

01/04/2024

9018.90.99

024

Escova com sucção para higiene bucal de pacientes em terapia intensiva, inclusive para aqueles entubados

01/04/2024

9018.90.99

025

Extensor de equipo/catéter

01/04/2024

9018.90.99

026

Sensor de débito cardíaco minimamente invasivo

01/04/2024

9018.90.99

027

Sensor para oximetria

01/04/2024

9018.90.99

028

Sistema de Hemoadsorção

01/04/2024

9018.90.99

029

Sistema de monitorização hemodinâmica

01/04/2024

9018.90.99

030

Manta aquecedora convectiva de uso hospitalar, com orifício próprio para insuflar ar quente de um aparelho de aquecimento.

01/04/2024

9018.90.99

031

Circuito para anestesia extensível, estéril e de uso único, com tubo extensor de 180 cm, para conduzir gases medicinais do sistema de anestesia ao paciente

01/04/2024

9018.90.99

032

Filtro respiratório plissado trocador de calor e umidade (HME) pediátrico, estéril e de uso único, apresentado em embalagem individual com uma camada plástica e outra camada de papel grau cirúrgico, para uso em sistema de anestesia ou em circuito respiratório de ventilação mecânica

01/04/2024

9018.90.99

033

Filtro respiratório, estéril e de uso único, apresentado em embalagem individual com uma camada plástica e outra camada de papel grau cirúrgico, para uso em sistema de anestesia ou em circuito respiratório de ventilação mecânica

01/04/2024

9018.90.99

034

Filtro respiratório plissado de malha de microfibra de vidro plissado (HEPA), com corpo e tampa de polipropileno, estéril e de uso único, apresentado em embalagem individual com uma camada plástica e outra camada de papel grau cirúrgico, para uso em sistema de anestesia ou em circuito respiratório de ventilação mecânica.

01/04/2024

9018.90.99

035

Braço Robótico articulável para procedimentos cirúrgicos de joelho e quadril, de plástico ABS, aço macio e aço inoxidável, com conector e porta USB

01/04/2024

9018.90.99

036

Peça de mão para ressecções ósseas em procedimentos cirúrgicos robóticos de joelho e quadril, munida de acessórios

01/04/2024

9018.90.99

037

Aparelho portátil, para uso em medicina, com funcionalidades de fornecimento de energia elétrica a transdutores de núcleo ultrassônico, controle de potência e monitoramento de temperatura do dispositivo ao qual será acoplado na execução de tratamentos com base na tecnologia de ultrassom para eliminação de tromboembolismo pulmonar e trombose venosa profunda, dotado de bateria de íons de lítio, fonte de energia CA, tela sensível ao toque, dois canais de fornecimento de energia e conjunto de cabos de interface

01/04/2024

9018.90.99

038

Aparelho para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, composto por: console de controle do sistema, braço de alcance estendido, unidade robótica, cassete de uso único e cabine de intervenção

01/04/2024

9018.90.99

039

Dispositivo médico endovascular, de uso único, utilizado para dissolver e eliminar trombos através do emprego de medicamento e de ondas ultrassônicas de alta frequência (2-3 MHz) e baixa potência, composto por conectores elétricos, cateter de infusão multilúmen com fio-guia, sistema conector para entrega de fluidos e núcleo ultrassônico

01/04/2024

9018.90.99

040

Dispositivo médico (cassete) de uso único, próprio para utilização exclusiva em aparelho (unidade funcional) para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, cuja função é conduzir fios-guia, cateteres balão de rápida troca, stents coronários e vasculares periféricos, cateteres-guia, microcateteres, recuperadores de stent neurovasculares, espirais de embolização e stents para embolização

01/04/2024

NCM

Nº Ex

Alíquota

Descrição

Quota

Início da Vigência

Término da Vigência

NCM

Nº Ex

Alíquota

Descrição

Quota

Início da Vigência

Término da Vigência

3001.90.10

001

Heparina Sódica

01/04/2024

3001.90.10

001

Heparina Sódica

01/04/2024

3002.12.35

Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução

01/04/2024

3002.12.35

Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução

01/04/2024

3004.10.11

001

Contendo ampicilina

01/04/2024

3004.10.11

001

Contendo ampicilina

01/04/2024

3004.10.19

001

Contendo piperaciclina e tazobactam

01/04/2024

3004.10.19

001

Contendo piperaciclina e tazobactam

01/04/2024

3004.20.59

001

Contendo ceftazidima

01/04/2024

3004.20.59

001

Contendo ceftazidima

01/04/2024

3004.20.79

001

Contendo polimixina B

01/04/2024

3004.20.79

001

Contendo polimixina B

01/04/2024

3004.20.99

001

Contendo meropenem

01/04/2024

3004.20.99

001

Contendo meropenem

01/04/2024

3004.39.29

001

Contendo acetato de lanreotida

01/04/2024

3004.39.29

001

Contendo acetato de lanreotida

01/04/2024

3004.39.29

002

Contendo acetato de desmopressina

01/04/2024

3004.39.29

002

Contendo acetato de desmopressina

01/04/2024

3004.39.29

006

Contendo acetato de teriparatida

01/04/2024

3004.39.29

006

Contendo acetato de teriparatida

01/04/2024

3004.39.29

007

Contendo teriparatida

01/04/2024

3004.39.29

007

Contendo teriparatida

01/04/2024

3004.39.29

008

Contendo cetuximabe

01/04/2024

3004.39.29

008

Contendo cetuximabe

01/04/2024

3004.39.29

009

Contendo acetato de octreotida

01/04/2024

3004.39.29

009

Contendo acetato de octreotida

01/04/2024

3004.39.29

010

Contendo vasopressina

01/04/2024

3004.39.29

010

Contendo vasopressina

01/04/2024

3004.39.29

011

Contendo Avelumabe

01/04/2024

3004.39.29

011

Contendo Avelumabe

01/04/2024

3004.90.29

001

Contendo pravastatina sódica

01/04/2024

3004.90.29

001

Contendo pravastatina sódica

01/04/2024

3004.90.29

002

Contendo acitretina

01/04/2024

3004.90.29

002

Contendo acitretina

01/04/2024

3004.90.29

003

Contendo cetoprofeno

01/04/2024

3004.90.29

003

Contendo cetoprofeno

01/04/2024

3004.90.39

003

Contendo trientina

01/04/2024

3004.90.39

003

Contendo trientina

01/04/2024

3004.90.39

005

Contendo acetato de glatiramer

01/04/2024

3004.90.39

005

Contendo acetato de glatiramer

01/04/2024

3004.90.39

006

Contendo gabapentina

01/04/2024

3004.90.39

006

Contendo gabapentina

01/04/2024

3004.90.39

007

Contendo vigabatrina

01/04/2024

3004.90.39

007

Contendo vigabatrina

01/04/2024

3004.90.39

008

Contendo xinafoato de salmeterol

01/04/2024

3004.90.39

008

Contendo xinafoato de salmeterol

01/04/2024

3004.90.39

009

Contendo bromidrato de galantamina

01/04/2024

3004.90.39

009

Contendo bromidrato de galantamina

01/04/2024

3004.90.39

010

Contendo lumiracoxib

01/04/2024

3004.90.39

010

Contendo lumiracoxib

01/04/2024

3004.90.39

011

Contendo dobutamina

01/04/2024

3004.90.39

011

Contendo dobutamina

01/04/2024

3004.90.39

012

Contendo salbutamol

01/04/2024

3004.90.39

012

Contendo salbutamol

01/04/2024

3004.90.39

013

Contendo cloridrato de dextrocetamina

01/04/2024

3004.90.39

013

Contendo cloridrato de dextrocetamina

01/04/2024

3004.90.39

014

Contendo tartarato metoprolol

01/04/2024

3004.90.39

014

Contendo tartarato metoprolol

01/04/2024

3004.90.39

015

Contendo ácido tranexâmico

01/04/2024

3004.90.39

015

Contendo ácido tranexâmico

01/04/2024

3004.90.39

016

Contendo cloridrato de dopamina

01/04/2024

3004.90.39

016

Contendo cloridrato de dopamina

01/04/2024

3004.90.39

018

Contendo cloridrato de bupropiona

01/04/2024

3004.90.39

018

Contendo cloridrato de bupropiona

01/04/2024

3004.90.39

019

Contendo ketamina

01/04/2024

3004.90.39

019

Contendo ketamina

01/04/2024

3004.90.39

020

Contendo dextrocetamina

01/04/2024

3004.90.39

020

Contendo dextrocetamina

01/04/2024

3004.90.39

021

Contendo brometo de umeclidínio e trifenatato de vilanterol

01/04/2024

3004.90.39

021

Contendo brometo de umeclidínio e trifenatato de vilanterol

01/04/2024

3004.90.49

001

Contendo oseltamivir ou seus sais

01/04/2024

3004.90.49

001

Contendo oseltamivir ou seus sais

01/04/2024

3004.90.69

001

Contendo abacavir

01/04/2024

3004.90.69

001

Contendo abacavir

01/04/2024

3004.90.69

002

Dicloridrato de daclatasvir

01/04/2024

3004.90.69

002

Dicloridrato de daclatasvir

01/04/2024

3004.90.69

003

Contendo nilutamida

01/04/2024

3004.90.69

003

Contendo nilutamida

01/04/2024

3004.90.69

005

Contendo cloridrato de biperideno

01/04/2024

3004.90.69

005

Contendo cloridrato de biperideno

01/04/2024

3004.90.69

006

Contendo cloridrato de donepezila

01/04/2024

3004.90.69

006

Contendo cloridrato de donepezila

01/04/2024

3004.90.69

007

Contendo cloridrato de triexifenidil

01/04/2024

3004.90.69

007

Contendo cloridrato de triexifenidil

01/04/2024

3004.90.69

010

Contendo cloridrato dexrazoxano

01/04/2024

3004.90.69

010

Contendo cloridrato dexrazoxano

01/04/2024

3004.90.69

012

Contendo fluoruracila

01/04/2024

3004.90.69

012

Contendo fluoruracila

01/04/2024

3004.90.69

013

Contendo risperidona

01/04/2024

3004.90.69

013

Contendo risperidona

01/04/2024

3004.90.69

015

Contendo lamotrigina

01/04/2024

3004.90.69

015

Contendo lamotrigina

01/04/2024

3004.90.69

017

Contendo clozapina

01/04/2024

3004.90.69

017

Contendo clozapina

01/04/2024

3004.90.69

019

Contendo anastrozol

01/04/2024

3004.90.69

019

Contendo anastrozol

01/04/2024

3004.90.69

021

Contendo temozolomida

01/04/2024

3004.90.69

021

Contendo temozolomida

01/04/2024

3004.90.69

027

Contendo aripiprazol

01/04/2024

3004.90.69

027

Contendo aripiprazol

01/04/2024

3004.90.69

028

Contendo deferiprona

01/04/2024

3004.90.69

028

Contendo deferiprona

01/04/2024

3004.90.69

030

Contendo ácido zoledrônico

01/04/2024

3004.90.69

030

Contendo ácido zoledrônico

01/04/2024

3004.90.69

031

Contendo voriconazol

01/04/2024

3004.90.69

031

Contendo voriconazol

01/04/2024

3004.90.69

033

Contendo deferasirox

01/04/2024

3004.90.69

033

Contendo deferasirox

01/04/2024

3004.90.69

034

Contendo oxcarbazepina

01/04/2024

3004.90.69

034

Contendo oxcarbazepina

01/04/2024

3004.90.69

035

Contendo fosfato de oseltamivir

01/04/2024

3004.90.69

035

Contendo fosfato de oseltamivir

01/04/2024

3004.90.69

036

Contendo telaprevir

01/04/2024

3004.90.69

036

Contendo telaprevir

01/04/2024

3004.90.69

037

Contendo linagliptina

01/04/2024

3004.90.69

037

Contendo linagliptina

01/04/2024

3004.90.69

038

Contendo etexilato de dabigatrana

01/04/2024

3004.90.69

038

Contendo etexilato de dabigatrana

01/04/2024

3004.90.69

039

Etravirina

01/04/2024

3004.90.69

039

Etravirina

01/04/2024

3004.90.69

040

Ibrutinibe

01/04/2024

3004.90.69

040

Ibrutinibe

01/04/2024

3004.90.69

041

Cloridrato de Nilotinibe

01/04/2024

3004.90.69

041

Cloridrato de Nilotinibe

01/04/2024

3004.90.69

042

Dicloridrato de sapropterina destinada ao tratamento de fenilcetonúria

01/04/2024

3004.90.69

042

Dicloridrato de sapropterina destinada ao tratamento de fenilcetonúria

01/04/2024

3004.90.69

046

Contendo dipirona

01/04/2024

3004.90.69

046

Contendo dipirona

01/04/2024

3004.90.69

047

Contendo fentanilo

01/04/2024

3004.90.69

047

Contendo fentanilo

01/04/2024

3004.90.69

048

Contendo haloperidol

01/04/2024

3004.90.69

048

Contendo haloperidol

01/04/2024

3004.90.69

049

Contendo lorazepam

01/04/2024

3004.90.69

049

Contendo lorazepam

01/04/2024

3004.90.69

050

Contendo midazolam ou seus sais

01/04/2024

3004.90.69

050

Contendo midazolam ou seus sais

01/04/2024

3004.90.69

051

Contendo etomidato

01/04/2024

3004.90.69

051

Contendo etomidato

01/04/2024

3004.90.69

052

Contendo ciprofloxacino 500 mg

01/04/2024

3004.90.69

052

Contendo ciprofloxacino 500 mg

01/04/2024

3004.90.69

053

Contendo lactato de milrinona

01/04/2024

3004.90.69

053

Contendo lactato de milrinona

01/04/2024

3004.90.69

054

Contendo flumazenil

01/04/2024

3004.90.69

054

Contendo flumazenil

01/04/2024

3004.90.69

055

Contendo cloridrato de dexmedetomidine

01/04/2024

3004.90.69

055

Contendo cloridrato de dexmedetomidine

01/04/2024

3004.90.69

056

Contendo carvedilol

01/04/2024

3004.90.69

056

Contendo carvedilol

01/04/2024

3004.90.69

057

Contendo captopril

01/04/2024

3004.90.69

057

Contendo captopril

01/04/2024

3004.90.69

058

Contendo fenobarbital sódico

01/04/2024

3004.90.69

058

Contendo fenobarbital sódico

01/04/2024

3004.90.69

059

Contendo fenobarbital

01/04/2024

3004.90.69

059

Contendo fenobarbital

01/04/2024

3004.90.69

060

Contendo besilato de anlodipino

01/04/2024

3004.90.69

060

Contendo besilato de anlodipino

01/04/2024

3004.90.69

061

Contendo fluconazol

01/04/2024

3004.90.69

061

Contendo fluconazol

01/04/2024

3004.90.69

062

Contendo cloridrato de hidralazina

01/04/2024

3004.90.69

062

Contendo cloridrato de hidralazina

01/04/2024

3004.90.69

063

Contendo clonazepam

01/04/2024

3004.90.69

063

Contendo clonazepam

01/04/2024

3004.90.69

064

Contendo cloridrato de clonidina

01/04/2024

3004.90.69

064

Contendo cloridrato de clonidina

01/04/2024

3004.90.69

065

Contendo maleato de dexclorfeniramina

01/04/2024

3004.90.69

065

Contendo maleato de dexclorfeniramina

01/04/2024

3004.90.69

066

Contendo levosimendana

01/04/2024

3004.90.69

066

Contendo levosimendana

01/04/2024

3004.90.69

067

Contendo atracúrio

01/04/2024

3004.90.69

067

Contendo atracúrio

01/04/2024

3004.90.69

068

Dicloridrato de sapropterina

01/04/2024

3004.90.69

068

Dicloridrato de sapropterina

01/04/2024

3004.90.69

069

Contendo apixabana

01/04/2024

3004.90.69

069

Contendo apixabana

01/04/2024

3004.90.69

070

Contendo dabigatrana

01/04/2024

3004.90.69

070

Contendo dabigatrana

01/04/2024

3004.90.69

071

Contendo etossuximida

01/04/2024

3004.90.69

071

Contendo etossuximida

01/04/2024

3004.90.69

072

Contendo pancurônio

01/04/2024

3004.90.69

072

Contendo pancurônio

01/04/2024

3004.90.69

073

Contendo vecurônio

01/04/2024

3004.90.69

073

Contendo vecurônio

01/04/2024

3004.90.69

074

Cloridrato de trazodona, de liberação prolongada.

01/04/2024

3004.90.69

074

Cloridrato de trazodona, de liberação prolongada.

01/04/2024

3004.90.69

075

Contendo cisatracúrio e seus sais

01/04/2024

3004.90.69

075

Contendo cisatracúrio e seus sais

01/04/2024

3004.90.69

076

Contendo remifentanilo

01/04/2024

3004.90.69

076

Contendo remifentanilo

01/04/2024

3004.90.69

077

Contendo alfentanilo

01/04/2024

3004.90.69

077

Contendo alfentanilo

01/04/2024

3004.90.69

078

Contendo dexmedetomidina

01/04/2024

3004.90.69

078

Contendo dexmedetomidina

01/04/2024

3004.90.69

079

Tosilato de sorafenibe

01/04/2024

3004.90.69

079

Tosilato de sorafenibe

01/04/2024

3004.90.69

080

Contendo regorafenibe

01/04/2024

3004.90.69

080

Contendo regorafenibe

01/04/2024

3004.90.69

081

Contendo lenalidomida

01/04/2024

3004.90.69

081

Contendo lenalidomida

01/04/2024

3004.90.69

082

Contendo Upadacitinibe

01/04/2024

3004.90.69

082

Contendo Upadacitinibe

01/04/2024

3004.90.69

083

Contendo bosutinibe

01/04/2024

3004.90.69

083

Contendo bosutinibe

01/04/2024

3004.90.69

084

Contendo crizotinibe

01/04/2024

3004.90.69

084

Contendo crizotinibe

01/04/2024

3004.90.69

085

Contendo eltrombopague olamina

01/04/2024

3004.90.69

085

Contendo eltrombopague olamina

01/04/2024

3004.90.69

086

Contendo succinato de ribociclibe

01/04/2024

3004.90.69

086

Contendo succinato de ribociclibe

01/04/2024

3004.90.69

087

Contendo fosfato de ruxolitinibe

01/04/2024

3004.90.69

087

Contendo fosfato de ruxolitinibe

01/04/2024

3004.90.69

088

Contendo tosilato de niraparibe monoidratado

01/04/2024

3004.90.69

088

Contendo tosilato de niraparibe monoidratado

01/04/2024

3004.90.69

089

Contendo mesilato de osimertinibe

01/04/2024

3004.90.69

089

Contendo mesilato de osimertinibe

01/04/2024

3004.90.69

090

Contendo acalabrutinibe

01/04/2024

3004.90.69

090

Contendo acalabrutinibe

01/04/2024

3004.90.69

091

Contendo olaparibe

01/04/2024

3004.90.69

091

Contendo olaparibe

01/04/2024

3004.90.69

092

Contendo tosilato de sorafenibe

01/04/2024

3004.90.69

092

Contendo tosilato de sorafenibe

01/04/2024

3004.90.79

027

Contendo brometo de rocurônio

01/04/2024

3004.90.79

027

Contendo brometo de rocurônio

01/04/2024

3004.90.79

028

Contendo levofloxacino

01/04/2024

3004.90.79

028

Contendo levofloxacino

01/04/2024

3004.90.79

029

Contendo adenosina

01/04/2024

3004.90.79

029

Contendo adenosina

01/04/2024

3004.90.79

030

Contendo hidroclorotiazida

01/04/2024

3004.90.79

030

Contendo hidroclorotiazida

01/04/2024

3004.90.79

031

Contendo butilbrometo de escopolamina

01/04/2024

3004.90.79

031

Contendo butilbrometo de escopolamina

01/04/2024

3004.90.79

032

Contendo bissulfato de clopidogrel

01/04/2024

3004.90.79

032

Contendo bissulfato de clopidogrel

01/04/2024

3004.90.79

033

Contendo digoxina

01/04/2024

3004.90.79

033

Contendo digoxina

01/04/2024

3004.90.79

034

Contendo linezolida

01/04/2024

3004.90.79

034

Contendo linezolida

01/04/2024

3004.90.79

035

Contendo levomepromazina

01/04/2024

3004.90.79

035

Contendo levomepromazina

01/04/2024

3004.90.79

036

Contendo ribavirina

01/04/2024

3004.90.79

036

Contendo ribavirina

01/04/2024

3004.90.79

037

Contendo edoxabana

01/04/2024

3004.90.79

037

Contendo edoxabana

01/04/2024

3004.90.79

038

Contendo nitazoxanida

01/04/2024

3004.90.79

038

Contendo nitazoxanida

01/04/2024

3004.90.79

039

Contendo rivaroxabana

01/04/2024

3004.90.79

039

Contendo rivaroxabana

01/04/2024

3004.90.79

040

Contendo rocurônio

01/04/2024

3004.90.79

040

Contendo rocurônio

01/04/2024

3004.90.79

041

Contendo sufentanila e seus sais

01/04/2024

3004.90.79

041

Contendo sufentanila e seus sais

01/04/2024

3004.90.79

043

Contendo rendesivir

01/04/2024

3004.90.79

043

Contendo rendesivir

01/04/2024

3004.90.79

048

Contendo baricitinibe

01/04/2024

3004.90.79

048

Contendo baricitinibe

01/04/2024

3004.90.79

049

Contendo nirmatrelvir e ritonavir

01/04/2024

3004.90.79

049

Contendo nirmatrelvir e ritonavir

01/04/2024

3004.90.99

001

Kit de diálise peritonial

01/04/2024

3004.90.99

001

Kit de diálise peritonial

01/04/2024

3004.90.99

012

Contendo tolcapone

01/04/2024

3004.90.99

012

Contendo tolcapone

01/04/2024

3004.90.99

017

Contendo hidroxiuréia

01/04/2024

3004.90.99

017

Contendo hidroxiuréia

01/04/2024

3004.90.99

020

Contendo hidróxido de ferro endovenoso

01/04/2024

3004.90.99

020

Contendo hidróxido de ferro endovenoso

01/04/2024

3004.90.99

021

01/04/2024

3004.90.99

021

01/04/2024

3004.90.99

022

Contendo sulfato de zinco

01/04/2024

3004.90.99

022

Contendo sulfato de zinco

01/04/2024

3004.90.99

023

Contendo heparina

01/04/2024

3004.90.99

023

Contendo heparina

01/04/2024

3004.90.99

024

Contendo iodopovidona

01/04/2024

3004.90.99

024

Contendo iodopovidona

01/04/2024

3004.90.99

025

Solução isotônica contendo cloreto de sódio, cloreto de potássio e cloreto de cálcio diidratado, podendo conter ou não lactato de sódio

01/04/2024

3004.90.99

025

Solução isotônica contendo cloreto de sódio, cloreto de potássio e cloreto de cálcio diidratado, podendo conter ou não lactato de sódio

01/04/2024

3004.90.99

026

Solução de cloreto de sódio isotônica (0,9%)

01/04/2024

3004.90.99

026

Solução de cloreto de sódio isotônica (0,9%)

01/04/2024

3004.90.99

027

Contendo succinilcolina

01/04/2024

3004.90.99

027

Contendo succinilcolina

01/04/2024

3004.90.99

028

Contendo cloreto de suxametônio

01/04/2024

3004.90.99

028

Contendo cloreto de suxametônio

01/04/2024

3004.90.99

029

Solução de ringer com lactato

01/04/2024

3004.90.99

029

Solução de ringer com lactato

01/04/2024

3004.90.99

030

Sais para reidratação oral

01/04/2024

3004.90.99

030

Sais para reidratação oral

01/04/2024

3004.90.99

031

Solução injetável, contendo de glicose

01/04/2024

3004.90.99

031

Solução injetável, contendo de glicose

01/04/2024

3004.90.99

032

Solução injetável, contendo bicarbonato de sódio

01/04/2024

3004.90.99

032

Solução injetável, contendo bicarbonato de sódio

01/04/2024

3004.90.99

033

Solução injetável, contendo sulfato de magnésio

01/04/2024

3004.90.99

033

Solução injetável, contendo sulfato de magnésio

01/04/2024

3004.90.99

034

Contendo alteplase

01/04/2024

3004.90.99

034

Contendo alteplase

01/04/2024

3004.90.99

035

Solução injetável, contendo gliconato de cálcio

01/04/2024

3004.90.99

035

Solução injetável, contendo gliconato de cálcio

01/04/2024

3004.90.99

036

Água estéril para injeção

01/04/2024

3004.90.99

036

Água estéril para injeção

01/04/2024

3004.90.99

038

Contendo colagenase

01/04/2024

3004.90.99

038

Contendo colagenase

01/04/2024

3004.90.99

039

Solução injetável, contendo fosfato de potássio monobásico e dibásico

01/04/2024

3004.90.99

039

Solução injetável, contendo fosfato de potássio monobásico e dibásico

01/04/2024

3004.90.99

040

Solução contendo 3,5% de gelatina

01/04/2024

3004.90.99

040

Solução contendo 3,5% de gelatina

01/04/2024

3004.90.99

041

Solução contendo 12% de glicerina

01/04/2024

3004.90.99

041

Solução contendo 12% de glicerina

01/04/2024

3004.90.99

042

Solução injetável 6%, contendo hidroxietilamido e cloreto de sódio, com grau de substituição molar de 0,38 a 0,45 e com peso molecular de 130.000 daltons

01/04/2024

3004.90.99

042

Solução injetável 6%, contendo hidroxietilamido e cloreto de sódio, com grau de substituição molar de 0,38 a 0,45 e com peso molecular de 130.000 daltons

01/04/2024

3004.90.99

043

Solução oral, contendo lactulose

01/04/2024

3004.90.99

043

Solução oral, contendo lactulose

01/04/2024

3004.90.99

044

Solução injetável, contendo enoxaparina

01/04/2024

3004.90.99

044

Solução injetável, contendo enoxaparina

01/04/2024

3004.90.99

045

Solução injetável, contendo enoxaparina sódica

01/04/2024

3004.90.99

045

Solução injetável, contendo enoxaparina sódica

01/04/2024

3004.90.99

046

Pegcetacoplan (APL-2), em solução com sorbitol

01/04/2024

3004.90.99

046

Pegcetacoplan (APL-2), em solução com sorbitol

01/04/2024

3004.90.99

047

Pegcetacoplan (APL-2), em solução com manitol

01/04/2024

3004.90.99

047

Pegcetacoplan (APL-2), em solução com manitol

01/04/2024

3004.90.99

049

01/04/2024

3004.90.99

049

01/04/2024

3004.90.99

050

Solução glico-fisiológica em sistema fechado, contendo cloreto de sódio, com concentração de 0,9%, e glicose, com concentração de 5% em peso, apresentada em bolsas de PVC

01/04/2024

3004.90.99

050

Solução glico-fisiológica em sistema fechado, contendo cloreto de sódio, com concentração de 0,9%, e glicose, com concentração de 5% em peso, apresentada em bolsas de PVC

01/04/2024

3004.90.99

051

01/04/2024

3004.90.99

051

01/04/2024

3004.90.99

052

Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, contendo cloreto de sódio e de citrato de sódio diidratado

01/04/2024

3004.90.99

052

Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, contendo cloreto de sódio e de citrato de sódio diidratado

01/04/2024

3004.90.99

053

01/04/2024

3004.90.99

053

01/04/2024

3004.90.99

054

01/04/2024

3004.90.99

054

01/04/2024

3004.90.99

055

Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, contendo cloreto de cálcio diidratado, cloreto de magnésio hexaidratado, cloreto de sódio, glicose monoidratada e lactato de sódio

01/04/2024

3004.90.99

055

Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, contendo cloreto de cálcio diidratado, cloreto de magnésio hexaidratado, cloreto de sódio, glicose monoidratada e lactato de sódio

01/04/2024

3004.90.99

056

Emulsão de alimentação parenteral, apresentada em bolsa com 3 compartimentos, contendo cada um: emulsão lipídica, solução de aminoácidos com eletrólitos e solução de glicose

01/04/2024

3004.90.99

056

Emulsão de alimentação parenteral, apresentada em bolsa com 3 compartimentos, contendo cada um: emulsão lipídica, solução de aminoácidos com eletrólitos e solução de glicose

01/04/2024

3004.90.99

057

Contendo Desflurano

01/04/2024

3004.90.99

057

Contendo Desflurano

01/04/2024

3004.90.99

058

Contendo isoflurano

01/04/2024

3004.90.99

058

Contendo isoflurano

01/04/2024

3004.90.99

059

Contendo sulfato de magnésio

01/04/2024

3004.90.99

059

Contendo sulfato de magnésio

01/04/2024

3004.90.99

060

Contendo citrato de sódio

01/04/2024

3004.90.99

060

Contendo citrato de sódio

01/04/2024

3004.90.99

061

Contendo suxametônio

01/04/2024

3004.90.99

061

Contendo suxametônio

01/04/2024

3004.90.99

062

Contendo dobesilato de cálcio monohidratado

01/04/2024

3004.90.99

062

Contendo dobesilato de cálcio monohidratado

01/04/2024

9018.39.29

Outros

01/04/2024

9018.39.29

Outros

01/04/2024

9018.90.99

001

Conjunto descartável de circulação assistida (1.2)

01/04/2024

9018.90.99

001

Conjunto descartável de circulação assistida (1.2)

01/04/2024

9018.90.99

002

Conjunto descartável de balão intra-aórtico

01/04/2024

9018.90.99

002

Conjunto descartável de balão intra-aórtico

01/04/2024

9018.90.99

003

Linha arterial ou venosa

01/04/2024

9018.90.99

003

Linha arterial ou venosa

01/04/2024

9018.90.99

004

Máquinas cicladoras para diálise peritonial e seus acessórios

01/04/2024

9018.90.99

004

Máquinas cicladoras para diálise peritonial e seus acessórios

01/04/2024

9018.90.99

005

Equipamento de drenagem

01/04/2024

9018.90.99

005

Equipamento de drenagem

01/04/2024

9018.90.99

006

Cápsula protetora do adaptador de titânio

01/04/2024

9018.90.99

006

Cápsula protetora do adaptador de titânio

01/04/2024

9018.90.99

007

Equipamentos de transferência ou similar para diálise peritonial

01/04/2024

9018.90.99

007

Equipamentos de transferência ou similar para diálise peritonial

01/04/2024

9018.90.99

008

Equipamento cassete cicladora

01/04/2024

9018.90.99

008

Equipamento cassete cicladora

01/04/2024

9018.90.99

009

Bisturis elétricos, com tecnologia ultrassônica

01/04/2024

9018.90.99

009

Bisturis elétricos, com tecnologia ultrassônica

01/04/2024

9018.90.99

010

Oxigenação por membrana extracorpórea (OMEC)

01/04/2024

9018.90.99

010

Oxigenação por membrana extracorpórea (OMEC)

01/04/2024

9018.90.99

011

Kits de intubação

01/04/2024

9018.90.99

011

Kits de intubação

01/04/2024

9018.90.99

012

Dispositivo para manobra de engasgo

01/04/2024

9018.90.99

012

Dispositivo para manobra de engasgo

01/04/2024

9018.90.99

013

Kit de traqueostomia percutânea

01/04/2024

9018.90.99

013

Kit de traqueostomia percutânea

01/04/2024

9018.90.99

014

Lâminas para laringoscópio

01/04/2024

9018.90.99

014

Lâminas para laringoscópio

01/04/2024

9018.90.99

015

Bomba de aspiração médica

01/04/2024

9018.90.99

015

Bomba de aspiração médica

01/04/2024

9018.90.99

016

Brocas médicas para acesso vascular

01/04/2024

9018.90.99

016

Brocas médicas para acesso vascular

01/04/2024

9018.90.99

017

Estetoscópios

01/04/2024

9018.90.99

017

Estetoscópios

01/04/2024

9018.90.99

018

Pinça de Magil

01/04/2024

9018.90.99

018

Pinça de Magil

01/04/2024

9018.90.99

019

Aspirador para medicina ou cirurgia

01/04/2024

9018.90.99

019

Aspirador para medicina ou cirurgia

01/04/2024

9018.90.99

020

Bomba infusora com característica exclusiva para dieta enteral

01/04/2024

9018.90.99

020

Bomba infusora com característica exclusiva para dieta enteral

01/04/2024

9018.90.99

021

Carro de parada com desfibrilador e eletrocardiógrafo

01/04/2024

9018.90.99

021

Carro de parada com desfibrilador e eletrocardiógrafo

01/04/2024

9018.90.99

022

Desfibrilador/cardioversor com tecnologia bifásica

01/04/2024

9018.90.99

022

Desfibrilador/cardioversor com tecnologia bifásica

01/04/2024

9018.90.99

023

Equipamento eletrônico com os colchões de água para controle de temperatura de pacientes em centro cirúrgico e terapia intensiva

01/04/2024

9018.90.99

023

Equipamento eletrônico com os colchões de água para controle de temperatura de pacientes em centro cirúrgico e terapia intensiva

01/04/2024

9018.90.99

024

Escova com sucção para higiene bucal de pacientes em terapia intensiva, inclusive para aqueles entubados

01/04/2024

9018.90.99

024

Escova com sucção para higiene bucal de pacientes em terapia intensiva, inclusive para aqueles entubados

01/04/2024

9018.90.99

025

Extensor de equipo/catéter

01/04/2024

9018.90.99

025

Extensor de equipo/catéter

01/04/2024

9018.90.99

026

Sensor de débito cardíaco minimamente invasivo

01/04/2024

9018.90.99

026

Sensor de débito cardíaco minimamente invasivo

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9018.90.99

027

Sensor para oximetria

01/04/2024

9018.90.99

027

Sensor para oximetria

01/04/2024

9018.90.99

028

Sistema de Hemoadsorção

01/04/2024

9018.90.99

028

Sistema de Hemoadsorção

01/04/2024

9018.90.99

029

Sistema de monitorização hemodinâmica

01/04/2024

9018.90.99

029

Sistema de monitorização hemodinâmica

01/04/2024

9018.90.99

030

Manta aquecedora convectiva de uso hospitalar, com orifício próprio para insuflar ar quente de um aparelho de aquecimento.

01/04/2024

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030

Manta aquecedora convectiva de uso hospitalar, com orifício próprio para insuflar ar quente de um aparelho de aquecimento.

01/04/2024

9018.90.99

031

Circuito para anestesia extensível, estéril e de uso único, com tubo extensor de 180 cm, para conduzir gases medicinais do sistema de anestesia ao paciente

01/04/2024

9018.90.99

031

Circuito para anestesia extensível, estéril e de uso único, com tubo extensor de 180 cm, para conduzir gases medicinais do sistema de anestesia ao paciente

01/04/2024

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032

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034

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9018.90.99

035

Braço Robótico articulável para procedimentos cirúrgicos de joelho e quadril, de plástico ABS, aço macio e aço inoxidável, com conector e porta USB

01/04/2024

9018.90.99

035

Braço Robótico articulável para procedimentos cirúrgicos de joelho e quadril, de plástico ABS, aço macio e aço inoxidável, com conector e porta USB

01/04/2024

9018.90.99

036

Peça de mão para ressecções ósseas em procedimentos cirúrgicos robóticos de joelho e quadril, munida de acessórios

01/04/2024

9018.90.99

036

Peça de mão para ressecções ósseas em procedimentos cirúrgicos robóticos de joelho e quadril, munida de acessórios

01/04/2024

9018.90.99

037

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01/04/2024

9018.90.99

040

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RESOLUÇÃO GECEX Nº 571, DE 11 DE MARÇO DE 2024

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