RESOLUÇÃO CNCiber Nº 2, DE 25 DE MARÇO DE 2024

Os membros do GTT e-Ciber e seus suplentes, que não sejam já membros do CNCiber, são indicados pelos titulares dos órgãos e entidades que representam e designados por ato do Presidente do CNCiber.

O GTT e-Ciber é composto por representantes do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Casa Civil da Presidência da República, Controladoria-Geral da União, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério das Comunicações, Ministério da Defesa, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério das Relações Exteriores, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além de representações de entidades da sociedade civil e instituições científicas, tecnológicas e de inovação relacionadas à segurança cibernética.

O prazo de duração do GTT e-Ciber é de até seis meses, contados a partir do dia útil subsequente à publicação da portaria de designação de seus membros. Esse prazo pode ser prorrogado por igual período mediante justificativa do coordenador do GTT e-Ciber e autorização do Presidente do CNCiber.

O GTT e-Ciber é um grupo instituído para atualizar a Estratégia Nacional de Cibersegurança, composto por representantes de diversos órgãos e entidades membros do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber).

O Comitê Gestor da Internet no Brasil coordena o GTT e-Ciber.

A Resolução entra em vigor em 1º de abril de 2024.

Não, a participação como membro do GTT e-Ciber é considerada prestação de serviço público relevante e não é remunerada.

As reuniões do GTT e-Ciber ocorrem conforme um calendário deliberado pelo grupo. Os membros no Distrito Federal se reúnem presencialmente, enquanto os membros de outros entes federativos participam por videoconferência.