RESOLUÇÃO CNCiber Nº 4, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O GTT Internacional é coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores.

O GTT Internacional é composto por um representante titular e um suplente dos seguintes órgãos e entidades: Ministério das Relações Exteriores, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Defesa, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), segunda representação das entidades da sociedade civil relacionadas à segurança cibernética ou à garantia de direitos fundamentais no ambiente digital, primeira representação das instituições científicas, tecnológicas e de inovação relacionadas à área de segurança cibernética, e terceira representação das entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de segurança cibernética.

Os membros do GTT Internacional e seus suplentes, que não sejam já membros do CNCiber, são indicados pelos titulares dos órgãos e entidades que representam e designados por ato do Presidente do Comitê Nacional de Cibersegurança.

O prazo de duração do GTT Internacional é de até quatro meses, contados do dia útil subsequente à publicação da portaria de designação de seus membros. Esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante justificativa do coordenador do GTT Internacional e autorização do Presidente do CNCiber.

Não, a participação como membro do GTT Internacional é considerada prestação de serviço público relevante e não é remunerada.

O GTT Internacional é um grupo de trabalho instituído para definir os parâmetros de atuação internacional do Brasil em cibersegurança.

A resolução entra em vigor em 1º de abril de 2024.

As reuniões do GTT Internacional ocorrem conforme calendário deliberado pelo grupo. Os membros que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente, enquanto os membros de outros entes federativos participarão por videoconferência.