Aprova a proposta orçamentária anual de 2024 do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae.
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, e tendo em vista o disposto no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, bem como no art. 64-A do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012; e considerando, ainda, o constante dos autos do Processo SEI nº 14022.111886/2023-77, resolve:
Art. 1º Aprovar para o exercício de 2024, em conformidade com os anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria, a proposta de orçamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae.
Art. 2º Determinar à Diretoria Executiva da Entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, na linha do que dispõe Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO aprovada para cada exercício e a Lei de Acesso à Informação - LAI, seja garantida a disponibilização na rede mundial de computadores da proposta orçamentária ora aprovada, acompanhada de sua execução, em mesmo nível de detalhamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO IRECEITAS
Órgão: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
R$ 1.00
Código |
Especificação |
2024 |
1000.00.00 |
Receitas Correntes |
6.503.683.113,00 |
1200.00.00 |
Receitas de Contribuições |
5.404.000.000,00 |
1210.00.00 |
Contribuições Sociais |
5.404.000.000,00 |
1210.99.00 |
Contribuição para o SEBRAE |
5.404.000.000,00 |
1300.00.00 |
Receitas Patrimonial |
565.780.449,00 |
1320.00.00 |
Receitas de Valores Mobiliários |
565.780.449,00 |
1325.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Sebrae |
565.780.449,00 |
1600.00.00 |
Receitas de Serviços |
425.471.518,00 |
1600.20.00 |
Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos |
425.471.518,00 |
1700.00.00 |
Transferências Correntes |
69.910.823,00 |
1760.00.00 |
Transferências de Convênios |
69.910.823,00 |
1764.00.00 |
Transferências de Convênios de Instituições Privadas |
69.910.823,00 |
1900.00.00 |
Receitas Diversas |
38.520.323,00 |
1990.99.00 |
Outras Receitas |
38.520.323,00 |
2000.00.00 |
Receitas de Capital |
12.000.000,00 |
2100.00.00 |
Operações de Crédito |
12.000.000,00 |
2110.00.00 |
Operações de Crédito Interna |
12.000.000,00 |
9999.99.99 |
Saldos Exercícios Anteriores - Recursos Próprios |
1.707.079.743,00 |
Total |
8.222.762.856,00 |
|
Código
Especificação
2024
1000.00.00
Receitas Correntes
6.503.683.113,00
1200.00.00
Receitas de Contribuições
5.404.000.000,00
1210.00.00
Contribuições Sociais
5.404.000.000,00
1210.99.00
Contribuição para o SEBRAE
5.404.000.000,00
1300.00.00
Receitas Patrimonial
565.780.449,00
1320.00.00
Receitas de Valores Mobiliários
565.780.449,00
1325.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Sebrae
565.780.449,00
1600.00.00
Receitas de Serviços
425.471.518,00
1600.20.00
Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos
425.471.518,00
1700.00.00
Transferências Correntes
69.910.823,00
1760.00.00
Transferências de Convênios
69.910.823,00
1764.00.00
Transferências de Convênios de Instituições Privadas
69.910.823,00
1900.00.00
Receitas Diversas
38.520.323,00
1990.99.00
Outras Receitas
38.520.323,00
2000.00.00
Receitas de Capital
12.000.000,00
2100.00.00
Operações de Crédito
12.000.000,00
2110.00.00
Operações de Crédito Interna
12.000.000,00
9999.99.99
Saldos Exercícios Anteriores - Recursos Próprios
1.707.079.743,00
Total
8.222.762.856,00
Código
Especificação
2024
Código
Código
Especificação
Especificação
2024
2024
1000.00.00
Receitas Correntes
6.503.683.113,00
1000.00.00
1000.00.00
Receitas Correntes
Receitas Correntes
6.503.683.113,00
6.503.683.113,00
1200.00.00
Receitas de Contribuições
5.404.000.000,00
1200.00.00
1200.00.00
Receitas de Contribuições
Receitas de Contribuições
5.404.000.000,00
5.404.000.000,00
1210.00.00
Contribuições Sociais
5.404.000.000,00
1210.00.00
1210.00.00
Contribuições Sociais
Contribuições Sociais
5.404.000.000,00
5.404.000.000,00
1210.99.00
Contribuição para o SEBRAE
5.404.000.000,00
1210.99.00
1210.99.00
Contribuição para o SEBRAE
Contribuição para o SEBRAE
5.404.000.000,00
5.404.000.000,00
1300.00.00
Receitas Patrimonial
565.780.449,00
1300.00.00
1300.00.00
Receitas Patrimonial
Receitas Patrimonial
565.780.449,00
565.780.449,00
1320.00.00
Receitas de Valores Mobiliários
565.780.449,00
1320.00.00
1320.00.00
Receitas de Valores Mobiliários
Receitas de Valores Mobiliários
565.780.449,00
565.780.449,00
1325.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Sebrae
565.780.449,00
1325.00.00
1325.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Sebrae
Remuneração de Depósitos Bancários - Sebrae
565.780.449,00
565.780.449,00
1600.00.00
Receitas de Serviços
425.471.518,00
1600.00.00
1600.00.00
Receitas de Serviços
Receitas de Serviços
425.471.518,00
425.471.518,00
1600.20.00
Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos
425.471.518,00
1600.20.00
1600.20.00
Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos
Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos
425.471.518,00
425.471.518,00
1700.00.00
Transferências Correntes
69.910.823,00
1700.00.00
1700.00.00
Transferências Correntes
Transferências Correntes
69.910.823,00
69.910.823,00
1760.00.00
Transferências de Convênios
69.910.823,00
1760.00.00
1760.00.00
Transferências de Convênios
Transferências de Convênios
69.910.823,00
69.910.823,00
1764.00.00
Transferências de Convênios de Instituições Privadas
69.910.823,00
1764.00.00
1764.00.00
Transferências de Convênios de Instituições Privadas
Transferências de Convênios de Instituições Privadas
69.910.823,00
69.910.823,00
1900.00.00
Receitas Diversas
38.520.323,00
1900.00.00
1900.00.00
Receitas Diversas
Receitas Diversas
38.520.323,00
38.520.323,00
1990.99.00
Outras Receitas
38.520.323,00
1990.99.00
1990.99.00
Outras Receitas
Outras Receitas
38.520.323,00
38.520.323,00
2000.00.00
Receitas de Capital
12.000.000,00
2000.00.00
2000.00.00
Receitas de Capital
Receitas de Capital
12.000.000,00
12.000.000,00
2100.00.00
Operações de Crédito
12.000.000,00
2100.00.00
2100.00.00
Operações de Crédito
Operações de Crédito
12.000.000,00
12.000.000,00
2110.00.00
Operações de Crédito Interna
12.000.000,00
2110.00.00
2110.00.00
Operações de Crédito Interna
Operações de Crédito Interna
12.000.000,00
12.000.000,00
9999.99.99
Saldos Exercícios Anteriores - Recursos Próprios
1.707.079.743,00
9999.99.99
9999.99.99
Saldos Exercícios Anteriores - Recursos Próprios
Saldos Exercícios Anteriores - Recursos Próprios
1.707.079.743,00
1.707.079.743,00
Total
8.222.762.856,00
Total
Total
8.222.762.856,00
8.222.762.856,00
ANEXO IIDETALHAMENTO DAS DESPESAS POR PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO
2.1. Programa de Gestão e Ações Administrativas - PAA
Órgão: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Unidade: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Função: (04) Administração
Subfunção: (122) Administração Geral
Programa (2810) - Programa de Gestão e Ações Administrativas
2024 |
|||
2811 |
Ações administrativas e de gestão do Sebrae |
Pessoal |
270.521.914,00 |
Custeio e Serviços |
197.854.368,00 |
||
Tributos e Operações Financeiras |
1.861.648,00 |
||
Total |
470.237.930,00 |
||
2024
2811
Ações administrativas e de gestão do Sebrae
Pessoal
270.521.914,00
Custeio e Serviços
197.854.368,00
Tributos e Operações Financeiras
1.861.648,00
Total
470.237.930,00
2024
2024
2024
2811
Ações administrativas e de gestão do Sebrae
Pessoal
270.521.914,00
2811
2811
Ações administrativas e de gestão do Sebrae
Ações administrativas e de gestão do Sebrae
Pessoal
Pessoal
270.521.914,00
270.521.914,00
Custeio e Serviços
197.854.368,00
Custeio e Serviços
Custeio e Serviços
197.854.368,00
197.854.368,00
Tributos e Operações Financeiras
1.861.648,00
Tributos e Operações Financeiras
Tributos e Operações Financeiras
1.861.648,00
1.861.648,00
Total
470.237.930,00
Total
Total
470.237.930,00
470.237.930,00
2.2. Investimentos
Órgão: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Unidade: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Função: (04) - Administração
Subfunção: (122) - Administração Geral
Programa (2820) - Investimentos
Ação |
Título |
Grupo de natureza de despesa |
2024 |
2821 |
Investimentos |
Máquinas e Equipamentos |
89.751.194,00 |
Direito de Uso de Software |
|||
Total |
89.751.194,00 |
||
Ação
Título
Grupo de natureza de despesa
2024
2821
Investimentos
Máquinas e Equipamentos
89.751.194,00
Direito de Uso de Software
Total
89.751.194,00
Ação
Título
Grupo de natureza de despesa
2024
Ação
Ação
Título
Título
Grupo de natureza de despesa
Grupo de natureza de despesa
2024
2024
2821
Investimentos
Máquinas e Equipamentos
89.751.194,00
2821
2821
Investimentos
Investimentos
Máquinas e Equipamentos
Máquinas e Equipamentos
89.751.194,00
89.751.194,00
Direito de Uso de Software
Direito de Uso de Software
Direito de Uso de Software
Total
89.751.194,00
Total
Total
89.751.194,00
89.751.194,00
2.3. Programa de Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequena Empresa
Órgão: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Unidade: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Função: (23) - Comércio e Serviços
Subfunção: (691) - Promoção Comercial
Programa (2047) - Programa de Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples
Ação |
Título |
Grupo de natureza de despesa |
2024 |
2047 |
Ações de Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequena Empresa |
Pessoal |
1.569.211.821,00 |
Custeio e Serviços |
5.336.914.263,00 |
||
Tributos e Operações Financeiras |
201.714.453,00 |
||
Inversões Financeiras |
206.318.975,00 |
||
Total |
7.314.159.512,00 |
||
Ação
Título
Grupo de natureza de despesa
2024
2047
Ações de Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequena Empresa
Pessoal
1.569.211.821,00
Custeio e Serviços
5.336.914.263,00
Tributos e Operações Financeiras
201.714.453,00
Inversões Financeiras
206.318.975,00
Total
7.314.159.512,00
Ação
Título
Grupo de natureza de despesa
2024
Ação
Ação
Título
Título
Grupo de natureza de despesa
Grupo de natureza de despesa
2024
2024
2047
Ações de Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequena Empresa
Pessoal
1.569.211.821,00
2047
2047
Ações de Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequena Empresa
Ações de Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequena Empresa
Pessoal
Pessoal
1.569.211.821,00
1.569.211.821,00
Custeio e Serviços
5.336.914.263,00
Custeio e Serviços
Custeio e Serviços
5.336.914.263,00
5.336.914.263,00
Tributos e Operações Financeiras
201.714.453,00
Tributos e Operações Financeiras
Tributos e Operações Financeiras
201.714.453,00
201.714.453,00
Inversões Financeiras
206.318.975,00
Inversões Financeiras
Inversões Financeiras
206.318.975,00
206.318.975,00
Total
7.314.159.512,00
Total
Total
7.314.159.512,00
7.314.159.512,00
2.4. Reservas e Provisões
Órgão: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Unidade: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Função: (99) - Comércio e Serviços
Subfunção: (999) - Reserva de Contingência e Provisões
Programa (2840) - Reserva de Contingência e Provisões
2024 |
|||
2841 |
Reserva de recursos |
Reserva de Contingência |
348.614.220,00 |
Provisão da Taxa de Administração |
|||
Reserva para Contingências Jurídicas |
|||
Total |
348.614.220,00 |
||
2024
2841
Reserva de recursos
Reserva de Contingência
348.614.220,00
Provisão da Taxa de Administração
Reserva para Contingências Jurídicas
Total
348.614.220,00
2024
2024
2024
2841
Reserva de recursos
Reserva de Contingência
348.614.220,00
2841
2841
Reserva de recursos
Reserva de recursos
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
348.614.220,00
348.614.220,00
Provisão da Taxa de Administração
Provisão da Taxa de Administração
Provisão da Taxa de Administração
Reserva para Contingências Jurídicas
Reserva para Contingências Jurídicas
Reserva para Contingências Jurídicas
Total
348.614.220,00
Total
Total
348.614.220,00
348.614.220,00
Quadro de indicadores e metas
Indicador de Resultado do Programa |
Meta 2024 |
Unidade de Medida |
Polaridade |
Cobertura do Atendimento MPE (ME e EPP) |
21,55 |
Percentual |
Maior melhor |
Recomendação Sebrae (NPS) |
81,15 |
Pontos |
Maior melhor |
Recorrência do Atendimento |
51,78 |
Percentual |
Maior melhor |
Cobertura do Atendimento (MEI) |
16,74 |
Percentual |
Maior melhor |
Gartner IT Score for Enterprise Architecture and Technology Innovation |
2,04 |
Pontos |
Maior melhor |
Volume de garantias de crédito contratadas |
7,83 |
Percentual |
Maior melhor |
Clientes com garantias do FAMPE assistidos na fase pós crédito |
44,67 |
Percentual |
Maior melhor |
ITScore de D&A Sebrae |
2,34 |
Pontos |
Maior melhor |
Cobertura de atendimento a estudantes |
7,93 |
Percentual |
Maior melhor |
Cobertura de profissionais de educação |
17,77 |
Percentual |
Maior melhor |
Protótipos de políticas públicas desenvolvidos |
48,00 |
Número |
Maior melhor |
Inclusão de grupos minorizados |
6,05 |
Percentual |
Maior melhor |
Implementação de Política de Diversidade, Inclusão e Pertencimento |
23,50 |
Percentual |
Maior melhor |
Produtividade |
16,50 |
Percentual |
Maior melhor |
Inovação e Modernização |
96,29 |
Percentual |
Maior melhor |
Adoção de Tecnologias por pequenos negócios |
69,26 |
Percentual |
Maior melhor |
Faturamento |
8,00 |
Percentual |
Maior melhor |
Cobertura de atendimento a clientes de grupos sub-representados |
66,32 |
Percentual |
Maior melhor |
Negócios liderados por pessoas de grupos sub-representados |
23,29 |
Percentual |
Maior melhor |
NPS de clientes de grupos subrepresentados |
80,13 |
Pontos |
Maior melhor |
Cobertura de colaboradores capacitados |
27,63 |
Percentual |
Maior melhor |
Empregos de MPEs nos territórios com atuação do Sebrae |
422.180 |
Número |
Maior melhor |
Pequenos negócios nos territórios com atuação do Sebrae |
617.079 |
Número |
Maior melhor |
Iniciativas realizadas nos territórios com atuação do Sebrae |
3.262 |
Número |
Maior melhor |
Tempo de Abertura de Empresas nos territórios com atuação do Sebrae |
23,37 |
Horas |
Menor melhor |
Indicador de Resultado do Programa
Meta 2024
Unidade de Medida
Polaridade
Cobertura do Atendimento MPE (ME e EPP)
21,55
Percentual
Maior melhor
Recomendação Sebrae (NPS)
81,15
Pontos
Maior melhor
Recorrência do Atendimento
51,78
Percentual
Maior melhor
Cobertura do Atendimento (MEI)
16,74
Percentual
Maior melhor
Gartner IT Score for Enterprise Architecture and Technology Innovation
2,04
Pontos
Maior melhor
Volume de garantias de crédito contratadas
7,83
Percentual
Maior melhor
Clientes com garantias do FAMPE assistidos na fase pós crédito
44,67
Percentual
Maior melhor
ITScore de D&A Sebrae
2,34
Pontos
Maior melhor
Cobertura de atendimento a estudantes
7,93
Percentual
Maior melhor
Cobertura de profissionais de educação
17,77
Percentual
Maior melhor
Protótipos de políticas públicas desenvolvidos
48,00
Número
Maior melhor
Inclusão de grupos minorizados
6,05
Percentual
Maior melhor
Implementação de Política de Diversidade, Inclusão e Pertencimento
23,50
Percentual
Maior melhor
Produtividade
16,50
Percentual
Maior melhor
Inovação e Modernização
96,29
Percentual
Maior melhor
Adoção de Tecnologias por pequenos negócios
69,26
Percentual
Maior melhor
Faturamento
8,00
Percentual
Maior melhor
Cobertura de atendimento a clientes de grupos sub-representados
66,32
Percentual
Maior melhor
Negócios liderados por pessoas de grupos sub-representados
23,29
Percentual
Maior melhor
NPS de clientes de grupos subrepresentados
80,13
Pontos
Maior melhor
Cobertura de colaboradores capacitados
27,63
Percentual
Maior melhor
Empregos de MPEs nos territórios com atuação do Sebrae
422.180
Número
Maior melhor
Pequenos negócios nos territórios com atuação do Sebrae
617.079
Número
Maior melhor
Iniciativas realizadas nos territórios com atuação do Sebrae
3.262
Número
Maior melhor
Tempo de Abertura de Empresas nos territórios com atuação do Sebrae
23,37
Horas
Menor melhor
Indicador de Resultado do Programa
Meta 2024
Unidade de Medida
Polaridade
Indicador de Resultado do Programa
Indicador de Resultado do Programa
Meta 2024
Meta 2024
Unidade de Medida
Unidade de Medida
Polaridade
Polaridade
Cobertura do Atendimento MPE (ME e EPP)
21,55
Percentual
Maior melhor
Cobertura do Atendimento MPE (ME e EPP)
Cobertura do Atendimento MPE (ME e EPP)
21,55
21,55
Percentual
Percentual
Maior melhor
Maior melhor
Recomendação Sebrae (NPS)
81,15
Pontos
Maior melhor
Recomendação Sebrae (NPS)
Recomendação Sebrae (NPS)
81,15
81,15
Pontos
Pontos
Maior melhor
Maior melhor
Recorrência do Atendimento
51,78
Percentual
Maior melhor
Recorrência do Atendimento
Recorrência do Atendimento
51,78
51,78
Percentual
Percentual
Maior melhor
Maior melhor
Cobertura do Atendimento (MEI)
16,74
Percentual
Maior melhor
Cobertura do Atendimento (MEI)
Cobertura do Atendimento (MEI)
16,74
16,74
Percentual
Percentual
Maior melhor
Maior melhor
Gartner IT Score for Enterprise Architecture and Technology Innovation
2,04
Pontos
Maior melhor
Gartner IT Score for Enterprise Architecture and Technology Innovation
Gartner IT Score for Enterprise Architecture and Technology Innovation
2,04
2,04
Pontos
Pontos
Maior melhor
Maior melhor
Volume de garantias de crédito contratadas
7,83
Percentual
Maior melhor
Volume de garantias de crédito contratadas
Volume de garantias de crédito contratadas
7,83
7,83
Percentual
Percentual
Maior melhor
Maior melhor
Clientes com garantias do FAMPE assistidos na fase pós crédito
44,67
Percentual
Maior melhor
Clientes com garantias do FAMPE assistidos na fase pós crédito
Clientes com garantias do FAMPE assistidos na fase pós crédito
44,67
44,67
Percentual
Percentual
Maior melhor
Maior melhor
ITScore de D&A Sebrae
2,34
Pontos
Maior melhor
ITScore de D&A Sebrae
ITScore de D&A Sebrae
2,34
2,34
Pontos
Pontos
Maior melhor
Maior melhor
Cobertura de atendimento a estudantes
7,93
Percentual
Maior melhor
Cobertura de atendimento a estudantes
Cobertura de atendimento a estudantes
7,93
7,93
Percentual
Percentual
Maior melhor
Maior melhor
Cobertura de profissionais de educação
17,77
Percentual
Maior melhor
Cobertura de profissionais de educação
Cobertura de profissionais de educação
17,77
17,77
Percentual
Percentual
Maior melhor
Maior melhor
Protótipos de políticas públicas desenvolvidos
48,00
Número
Maior melhor
Protótipos de políticas públicas desenvolvidos
Protótipos de políticas públicas desenvolvidos
48,00
48,00
Número
Número
Maior melhor
Maior melhor
Inclusão de grupos minorizados
6,05
Percentual
Maior melhor
Inclusão de grupos minorizados
Inclusão de grupos minorizados
6,05
6,05
Percentual
Percentual
Maior melhor
Maior melhor
Implementação de Política de Diversidade, Inclusão e Pertencimento
23,50
Percentual
Maior melhor
Implementação de Política de Diversidade, Inclusão e Pertencimento
Implementação de Política de Diversidade, Inclusão e Pertencimento
23,50
23,50
Percentual
Percentual
Maior melhor
Maior melhor
Produtividade
16,50
Percentual
Maior melhor
Produtividade
Produtividade
16,50
16,50
Percentual
Percentual
Maior melhor
Maior melhor
Inovação e Modernização
96,29
Percentual
Maior melhor
Inovação e Modernização
Inovação e Modernização
96,29
96,29
Percentual
Percentual
Maior melhor
Maior melhor
Adoção de Tecnologias por pequenos negócios
69,26
Percentual
Maior melhor
Adoção de Tecnologias por pequenos negócios
Adoção de Tecnologias por pequenos negócios
69,26
69,26
Percentual
Percentual
Maior melhor
Maior melhor
Faturamento
8,00
Percentual
Maior melhor
Faturamento
Faturamento
8,00
8,00
Percentual
Percentual
Maior melhor
Maior melhor
Cobertura de atendimento a clientes de grupos sub-representados
66,32
Percentual
Maior melhor
Cobertura de atendimento a clientes de grupos sub-representados
Cobertura de atendimento a clientes de grupos sub-representados
66,32
66,32
Percentual
Percentual
Maior melhor
Maior melhor
Negócios liderados por pessoas de grupos sub-representados
23,29
Percentual
Maior melhor
Negócios liderados por pessoas de grupos sub-representados
Negócios liderados por pessoas de grupos sub-representados
23,29
23,29
Percentual
Percentual
Maior melhor
Maior melhor
NPS de clientes de grupos subrepresentados
80,13
Pontos
Maior melhor
NPS de clientes de grupos subrepresentados
NPS de clientes de grupos subrepresentados
80,13
80,13
Pontos
Pontos
Maior melhor
Maior melhor
Cobertura de colaboradores capacitados
27,63
Percentual
Maior melhor
Cobertura de colaboradores capacitados
Cobertura de colaboradores capacitados
27,63
27,63
Percentual
Percentual
Maior melhor
Maior melhor
Empregos de MPEs nos territórios com atuação do Sebrae
422.180
Número
Maior melhor
Empregos de MPEs nos territórios com atuação do Sebrae
Empregos de MPEs nos territórios com atuação do Sebrae
422.180
422.180
Número
Número
Maior melhor
Maior melhor
Pequenos negócios nos territórios com atuação do Sebrae
617.079
Número
Maior melhor
Pequenos negócios nos territórios com atuação do Sebrae
Pequenos negócios nos territórios com atuação do Sebrae
617.079
617.079
Número
Número
Maior melhor
Maior melhor
Iniciativas realizadas nos territórios com atuação do Sebrae
3.262
Número
Maior melhor
Iniciativas realizadas nos territórios com atuação do Sebrae
Iniciativas realizadas nos territórios com atuação do Sebrae
3.262
3.262
Número
Número
Maior melhor
Maior melhor
Tempo de Abertura de Empresas nos territórios com atuação do Sebrae
23,37
Horas
Menor melhor
Tempo de Abertura de Empresas nos territórios com atuação do Sebrae
Tempo de Abertura de Empresas nos territórios com atuação do Sebrae
23,37
23,37
Horas
Horas
Menor melhor
Menor melhor
ANEXO IIISÍNTESE DE DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Unidade: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
R$ 1.00
Função |
Subfunção |
Programa |
2024 |
4 |
122 |
Programa: (2810) - Programa de Gestão e Ações Administrativas (PAA) |
470.237.930,00 |
4 |
122 |
Programa: (2820) - Investimento |
89.751.194,00 |
23 |
691 |
Programa: (2840) - Reservas de Contingência e Provisões |
348.614.220,00 |
99 |
999 |
Programa: (2047) - Programa de Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples |
7.314.159.512,00 |
Total |
8.222.762.856,00 |
||
Função
Subfunção
Programa
2024
4
122
Programa: (2810) - Programa de Gestão e Ações Administrativas (PAA)
470.237.930,00
4
122
Programa: (2820) - Investimento
89.751.194,00
23
691
Programa: (2840) - Reservas de Contingência e Provisões
348.614.220,00
99
999
Programa: (2047) - Programa de Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples
7.314.159.512,00
Total
8.222.762.856,00
Função
Subfunção
Programa
2024
Função
Função
Subfunção
Subfunção
Programa
Programa
2024
2024
4
122
Programa: (2810) - Programa de Gestão e Ações Administrativas (PAA)
470.237.930,00
4
4
122
122
Programa: (2810) - Programa de Gestão e Ações Administrativas (PAA)
Programa: (2810) - Programa de Gestão e Ações Administrativas (PAA)
470.237.930,00
470.237.930,00
4
122
Programa: (2820) - Investimento
89.751.194,00
4
4
122
122
Programa: (2820) - Investimento
Programa: (2820) - Investimento
89.751.194,00
89.751.194,00
23
691
Programa: (2840) - Reservas de Contingência e Provisões
348.614.220,00
23
23
691
691
Programa: (2840) - Reservas de Contingência e Provisões
Programa: (2840) - Reservas de Contingência e Provisões
348.614.220,00
348.614.220,00
99
999
Programa: (2047) - Programa de Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples
7.314.159.512,00
99
99
999
999
Programa: (2047) - Programa de Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples
Programa: (2047) - Programa de Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples
7.314.159.512,00
7.314.159.512,00
Total
8.222.762.856,00
Total
Total
8.222.762.856,00
8.222.762.856,00
ANEXO IVGRUPO DE NATUREZA DE DESPESA
Órgão: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Unidade: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
R$ 1.00
2024 |
||
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
1.839.733.735,00 |
2 |
Juros e Encargos da Dívida |
|
3 |
Outras Despesas Correntes |
5.738.079.296,00 |
4 |
Investimentos |
89.751.194,00 |
5 |
Inversões Financeiras |
206.584.411,00 |
6 |
Amortização da Dívida |
|
7 |
Reservas e Provisões |
348.614.220,00 |
Total |
8.222.762.856,00 |
|
2024
1
Pessoal e Encargos Sociais
1.839.733.735,00
2
Juros e Encargos da Dívida
3
Outras Despesas Correntes
5.738.079.296,00
4
Investimentos
89.751.194,00
5
Inversões Financeiras
206.584.411,00
6
Amortização da Dívida
7
Reservas e Provisões
348.614.220,00
Total
8.222.762.856,00
2024
2024
2024
1
Pessoal e Encargos Sociais
1.839.733.735,00
1
1
Pessoal e Encargos Sociais
Pessoal e Encargos Sociais
1.839.733.735,00
1.839.733.735,00
2
Juros e Encargos da Dívida
2
2
Juros e Encargos da Dívida
Juros e Encargos da Dívida
3
Outras Despesas Correntes
5.738.079.296,00
3
3
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
5.738.079.296,00
5.738.079.296,00
4
Investimentos
89.751.194,00
4
4
Investimentos
Investimentos
89.751.194,00
89.751.194,00
5
Inversões Financeiras
206.584.411,00
5
5
Inversões Financeiras
Inversões Financeiras
206.584.411,00
206.584.411,00
6
Amortização da Dívida
6
6
Amortização da Dívida
Amortização da Dívida
7
Reservas e Provisões
348.614.220,00
7
7
Reservas e Provisões
Reservas e Provisões
348.614.220,00
348.614.220,00
Total
8.222.762.856,00
Total
Total
8.222.762.856,00
8.222.762.856,00
ANEXO VDEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Unidade: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
R$ 1.00
Receita |
|||||
Especificações |
Parcial |
2024 |
Especificações |
Parcial |
2024 |
Receitas Correntes |
- |
6.503.683.113,00 |
Despesas Correntes |
- |
7.577.813.031,00 |
Receitas de Capital |
- |
12.000.000,00 |
Despesas de Capital |
- |
296.335.605,00 |
Total |
- |
6.515.683.113,00 |
Total |
- |
7.874.148.636,00 |
Receita
Especificações
Parcial
2024
Especificações
Parcial
2024
Receitas Correntes
-
6.503.683.113,00
Despesas Correntes
-
7.577.813.031,00
Receitas de Capital
-
12.000.000,00
Despesas de Capital
-
296.335.605,00
Total
-
6.515.683.113,00
Total
-
7.874.148.636,00
Receita
Receita
Receita
Especificações
Parcial
2024
Especificações
Parcial
2024
Especificações
Especificações
Parcial
Parcial
2024
2024
Especificações
Especificações
Parcial
Parcial
2024
2024
Receitas Correntes
-
6.503.683.113,00
Despesas Correntes
-
7.577.813.031,00
Receitas Correntes
Receitas Correntes
-
-
6.503.683.113,00
6.503.683.113,00
Despesas Correntes
Despesas Correntes
-
-
7.577.813.031,00
7.577.813.031,00
Receitas de Capital
-
12.000.000,00
Despesas de Capital
-
296.335.605,00
Receitas de Capital
Receitas de Capital
-
-
12.000.000,00
12.000.000,00
Despesas de Capital
Despesas de Capital
-
-
296.335.605,00
296.335.605,00
Total
-
6.515.683.113,00
Total
-
7.874.148.636,00
Total
Total
-
-
6.515.683.113,00
6.515.683.113,00
Total
Total
-
-
7.874.148.636,00
7.874.148.636,00
Especificações |
2024 |
Especificações |
2024 |
Receitas Correntes |
6.503.683.113,00 |
Despesas Correntes |
7.577.813.031,00 |
Receitas de Capital |
12.000.000,00 |
Despesas de Capital |
296.335.605,00 |
Total |
6.515.683.113,00 |
Total |
7.874.148.636,00 |
Especificações
2024
Especificações
2024
Receitas Correntes
6.503.683.113,00
Despesas Correntes
7.577.813.031,00
Receitas de Capital
12.000.000,00
Despesas de Capital
296.335.605,00
Total
6.515.683.113,00
Total
7.874.148.636,00
Especificações
2024
Especificações
2024
Especificações
Especificações
2024
2024
Especificações
Especificações
2024
2024
Receitas Correntes
6.503.683.113,00
Despesas Correntes
7.577.813.031,00
Receitas Correntes
Receitas Correntes
6.503.683.113,00
6.503.683.113,00
Despesas Correntes
Despesas Correntes
7.577.813.031,00
7.577.813.031,00
Receitas de Capital
12.000.000,00
Despesas de Capital
296.335.605,00
Receitas de Capital
Receitas de Capital
12.000.000,00
12.000.000,00
Despesas de Capital
Despesas de Capital
296.335.605,00
296.335.605,00
Total
6.515.683.113,00
Total
7.874.148.636,00
Total
Total
6.515.683.113,00
6.515.683.113,00
Total
Total
7.874.148.636,00
7.874.148.636,00
ANEXO VIQUADRO RESUMO DE RECEITA E DE DESPESA
Órgão: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Unidade: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
R$ 1.00
Receita |
Despesa |
||
2024 |
|||
Receitas de Contribuições |
5.404.000.000,00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
1.839.733.735,00 |
Receitas de Aplicações Financeiras de Convênios |
|||
Receitas Patrimonial |
565.780.449,00 |
Custeio e Serviços |
5.534.768.631,00 |
Receitas de Serviços |
425.471.518,00 |
||
Outras Receitas |
38.520.323,00 |
Tributos e Operações Financeiras |
203.576.101,00 |
Saldos Exercícios Anteriores - Recursos Próprios |
1.707.079.743,00 |
||
Saldo de Exercício Anterior - Transferências Intergovernamentais |
Investimentos |
296.070.169,00 |
|
Transferências Correntes |
69.910.823,00 |
||
Receitas de Aplicações Financeiras de Convênios |
Reservas e Provisões |
348.614.220,00 |
|
Saldo de Exercício Anterior - Convênios |
|||
Receitas de Capital |
12.000.000,00 |
||
Total |
8.222.762.856,00 |
Total |
8.222.762.856,00 |
Receita
Despesa
2024
Receitas de Contribuições
5.404.000.000,00
Pessoal e Encargos Sociais
1.839.733.735,00
Receitas de Aplicações Financeiras de Convênios
Receitas Patrimonial
565.780.449,00
Custeio e Serviços
5.534.768.631,00
Receitas de Serviços
425.471.518,00
Outras Receitas
38.520.323,00
Tributos e Operações Financeiras
203.576.101,00
Saldos Exercícios Anteriores - Recursos Próprios
1.707.079.743,00
Saldo de Exercício Anterior - Transferências Intergovernamentais
Investimentos
296.070.169,00
Transferências Correntes
69.910.823,00
Receitas de Aplicações Financeiras de Convênios
Reservas e Provisões
348.614.220,00
Saldo de Exercício Anterior - Convênios
Receitas de Capital
12.000.000,00
Total
8.222.762.856,00
Total
8.222.762.856,00
Receita
Despesa
Receita
Receita
Despesa
Despesa
2024
2024
2024
Receitas de Contribuições
5.404.000.000,00
Pessoal e Encargos Sociais
1.839.733.735,00
Receitas de Contribuições
Receitas de Contribuições
5.404.000.000,00
5.404.000.000,00
Pessoal e Encargos Sociais
Pessoal e Encargos Sociais
1.839.733.735,00
1.839.733.735,00
Receitas de Aplicações Financeiras de Convênios
Receitas de Aplicações Financeiras de Convênios
Receitas de Aplicações Financeiras de Convênios
Receitas Patrimonial
565.780.449,00
Custeio e Serviços
5.534.768.631,00
Receitas Patrimonial
Receitas Patrimonial
565.780.449,00
565.780.449,00
Custeio e Serviços
Custeio e Serviços
5.534.768.631,00
5.534.768.631,00
Receitas de Serviços
425.471.518,00
Receitas de Serviços
Receitas de Serviços
425.471.518,00
425.471.518,00
Outras Receitas
38.520.323,00
Tributos e Operações Financeiras
203.576.101,00
Outras Receitas
Outras Receitas
38.520.323,00
38.520.323,00
Tributos e Operações Financeiras
Tributos e Operações Financeiras
203.576.101,00
203.576.101,00
Saldos Exercícios Anteriores - Recursos Próprios
1.707.079.743,00
Saldos Exercícios Anteriores - Recursos Próprios
Saldos Exercícios Anteriores - Recursos Próprios
1.707.079.743,00
1.707.079.743,00
Saldo de Exercício Anterior - Transferências Intergovernamentais
Investimentos
296.070.169,00
Saldo de Exercício Anterior - Transferências Intergovernamentais
Saldo de Exercício Anterior - Transferências Intergovernamentais
Investimentos
Investimentos
296.070.169,00
296.070.169,00
Transferências Correntes
69.910.823,00
Transferências Correntes
Transferências Correntes
69.910.823,00
69.910.823,00
Receitas de Aplicações Financeiras de Convênios
Reservas e Provisões
348.614.220,00
Receitas de Aplicações Financeiras de Convênios
Receitas de Aplicações Financeiras de Convênios
Reservas e Provisões
Reservas e Provisões
348.614.220,00
348.614.220,00
Saldo de Exercício Anterior - Convênios
Saldo de Exercício Anterior - Convênios
Saldo de Exercício Anterior - Convênios
Receitas de Capital
12.000.000,00
Receitas de Capital
Receitas de Capital
12.000.000,00
12.000.000,00
Total
8.222.762.856,00
Total
8.222.762.856,00
Total
Total
8.222.762.856,00
8.222.762.856,00
Total
Total
8.222.762.856,00
8.222.762.856,00
