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Norma
28/03/2024
#119942
28/03/2024
#119942
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98079, de 28 de março de 2024
Esclarece a classificação fiscal de água mineral natural envasada em recipiente retornável de 20 litros.
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 2201.10.00
Ex Tipi: 02
Mercadoria: Água mineral natural, envasada em recipiente retornável de 20 litros.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, RGC/Tipi 1, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma
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