Norma
04/04/2024
#124362

Solução de Consulta Cosit nº 78, de 4 de abril de 2024

Esclarece a dedutibilidade de despesas com juros sobre capital próprio pagos a sócio imune para fins de IRPJ.

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Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Observadas as demais condições previstas na legislação, são dedutíveis as despesas com Juros sobre o Capital Próprio creditados ou pagos a sócio imune.
Dispositivos legais: Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 2017, art. 75, caput, incisos I a V e §§ 1º ao 6º e § 8º-A.

RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
Coordenador-Geral

Temas

Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social

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