Despachos de 10 de abril de 2024-CGRS A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho - Substituta, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista que o MUNICÍPIO de AÇUCENA, no Estado de Minas Gerais, não foi mencionado na base territorial disposta na publicação do PAE - Pedido de Alteração Estatutária (PAE) no DOU de 30/09/2022, Seção 1, nº 187, página 122 (1661595); em resposta ao Protoc...
Norma
12/04/2024
#231953
12/04/2024
#231953
Norma
Despachos de 10 de abril de 2024-CGRS
Registro de despacho relacionado a pedido de alteração estatutária envolvendo o município de Açucena, MG.
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