PORTARIA MTE Nº 519, DE 11 DE ABRIL DE 2024

Convoca a 4ª Conferência Nacional de Economia Solidária - 4ª Conaes.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso VII do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, bem como a Resolução CNES-SENAES/MTE nº 06, de 10 de abril de 2024, publicada no DOU de 11 de abril de 2024, seção 1, página 221 e, ainda, o que consta do Processo nº 47975.200109/2024-77, resolve:

Art. 1º Fica convocada a 4ª Conferência Nacional de Economia Solidária - 4ª Conaes, que terá como tema: "ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA COMO POLÍTICA PÚBLICA: Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação", a ser realizada em abril de 2025, na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Art. 2º A Conferência será regida pelas diretrizes da Resolução CNES-SENAES/MTE nº 06, de 10 de abril de 2024, publicada no DOU de 11 de abril de 2024, seção 1, página 221, do Conselho Nacional de Economia Solidária, no que diz respeito às suas finalidades, etapas, cronograma, comissão de organização e subcomissões.

Art. 3º À Comissão Organizadora, em colaboração com a Secretaria Nacional e Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, incumbe a coordenação da etapa nacional da 4ª Conaes.

Art. 4º O regulamento geral da 4ª Conaes será aprovado pelo Comitê Permanente do Conselho Nacional de Economia Solidária e homologado pelo Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.