Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
154
Ano
1949
Data
27/07/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
29/01/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ISENTA do imposto predial o prédio onde funciona o Hospital “Beatrice Berle”.
Indexação
PL n. 124/49
Autoria: Ver. Geraldo Costa
Publicação: DOE
Palavras-chave: IPTU, isenção de imposto, tributo, Hospital Beatrice Berle
Revogada pela Lei n. 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Autoria: Ver. Geraldo Costa
Publicação: DOE
Palavras-chave: IPTU, isenção de imposto, tributo, Hospital Beatrice Berle
Revogada pela Lei n. 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Observação
Revogada pela Lei n. 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Assuntos
- Hospital
- Imposto s/ Prop. Predial Territorial Urbana - IPTU
- Isenção fiscal
- Tributo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica
