SMAMUS: Dispõe sobre os cadastros e registros internos de logradouros consolidados, nos termos da Lei nº 4.399/1977, e do parcelamento do solo.
Norma
18/04/2024
#240578
18/04/2024
#240578
Norma
Instrução Normativa-SMAMUS nº 4, de 18 de abril de 2024
Estabelece regras para cadastros e registros internos de logradouros consolidados e parcelamento do solo.
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