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Norma
12/04/2024
12/04/2024
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 8281
Nomeia Rafael Guimarães Bisaggio para cargo comissionado de Coordenador-Geral na Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação da SUSEP.
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Perguntas e respostas
Qual é o código do Cargo Comissionado Executivo para o qual Rafael Guimarães Bisaggio foi nomeado?
O código do Cargo Comissionado Executivo é CCE 1.13.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e assinando portarias conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno e outras normas regulamentares.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 8281, de 12 de abril de 2024?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Alessandro Serafin Octaviani Luis, Superintendente da SUSEP, em 17 de abril de 2024, às 17:54, conforme horário oficial de Brasília.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal brasileira responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Qual é a competência da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação (CGDTI)?
A Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação (CGDTI) é responsável pelo desenvolvimento e gestão das tecnologias da informação dentro da SUSEP.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria SUSEP nº 8281, de 12 de abril de 2024?
A referência do processo é o nº 15414.607892/2022-01 SEI nº 1959959.
O que estabelece o Decreto nº 8.539/2015 mencionado na Portaria SUSEP nº 8281, de 12 de abril de 2024?
O Decreto nº 8.539/2015 estabelece normas para o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Qual é a base legal para a nomeação realizada na Portaria SUSEP nº 8281, de 12 de abril de 2024?
A nomeação foi realizada com base nas atribuições conferidas pelo artigo 41, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023.
Quem foi nomeado na Portaria SUSEP nº 8281, de 12 de abril de 2024?
O empregado público Rafael Guimarães Bisaggio, matrícula Siape nº 3283668, foi nomeado para o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação (CGDTI) do Departamento de Administração e Tecnologia da Informação (DEATI), código CCE 1.13.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 8281, de 12 de abril de 2024?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1959959 e o código CRC 48D1E35C.
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