POSTERGA A PRODUÇÃO DE EFEITOS DO DECRETO Nº 57.365, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2023, DO DECRETO Nº 57.366, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2023 E DO DECRETO Nº 57.411, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, REVOGA ALTERAÇÕES DO DECRETO Nº 57.532, DE 28 DE MARÇO DE 2024, CONFORME ESPECIFICA, E MODIFICA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (RICMS).
Assunto: RICMS. FAZENDA ESTADUAL. IMPOSTO E TAXA. REGULAMENTO. ICMS. DECRETO Nº 37.699. ALTERAÇÃO. ALT 6321. 6322. 6323. 6324. 6325. 6326. 6327. DECRETO Nº 57.365. DECRETO Nº 57.366. DECRETO Nº 57.411. DECRETO Nº 57.532. POSTERGA. POSTERGAÇÃO. REVOGA. REVOGAÇÃO.
