Norma
09/05/2024
#195385

RETIFICAÇÃO

Corrige a numeração de item no artigo 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 57 de 2024.

No "caput" e na tabela do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 57, de 3 de maio de 2024, publicado no DOU de 6 de maio de 2024, Seção 1, página 46,

Onde se lê: "ITEM 6", leia-se: "ITEM 7".

Temas

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Itens vinculados

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