Norma
10/05/2024
#169095

ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 2024

Define o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para combustíveis em estados e Distrito Federal.

Logo do regulador CONFAZ

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000430/2024-56, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de maio de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

-

4,7284

-

-

-

-

2

AL

3,4910

*4,4453

*4,7659

-

-

-

3

AM

-

**4,2884

*2,9530

1,9264

-

-

4

AP

-

5,1900

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

6

CE

-

4,4637

4,9963

-

-

-

7

DF

-

*4,0300

6,7800

-

-

-

8

ES

-

*4,1569

*5,0195

-

-

-

9

GO

-

3,7652

-

-

-

-

10

MA

-

4,2200

-

-

-

-

11

MG

5,9864

3,9886

4,8843

-

-

-

12

MS

5,7347

3,6814

4,2462

-

-

-

13

MT

6,6993

3,3204

3,5400

3,3000

-

-

14

PA

-

*4,3230

-

-

-

-

15

PB

*4,8301

*4,2114

*4,7910

-

*4,9693

*4,9693

16

PE

-

4,2800

-

-

-

-

17

PI

7,2000

4,1000

-

-

-

-

18

PR

-

3,7600

5,0690

-

-

-

19

RJ

2,4456

*4,1100

4,5500

-

-

-

20

RN

-

4,4700

4,7800

-

-

-

21

RO

-

4,7020

-

-

4,0864

-

22

RR

6,7400

4,7800

-

-

-

-

23

RS

-

4,1632

4,5461

-

-

-

24

SC

-

4,1700

4,9900

-

-

-

25

SE

**5,4330

*4,6860

**4,8820

-

-

-

26

SP

-

3,6700

-

-

-

-

27

TO

7,6100

4,0900

-

-

-

-

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

-

4,7284

-

-

-

-

2

AL

3,4910

*4,4453

*4,7659

-

-

-

3

AM

-

**4,2884

*2,9530

1,9264

-

-

4

AP

-

5,1900

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

6

CE

-

4,4637

4,9963

-

-

-

7

DF

-

*4,0300

6,7800

-

-

-

8

ES

-

*4,1569

*5,0195

-

-

-

9

GO

-

3,7652

-

-

-

-

10

MA

-

4,2200

-

-

-

-

11

MG

5,9864

3,9886

4,8843

-

-

-

12

MS

5,7347

3,6814

4,2462

-

-

-

13

MT

6,6993

3,3204

3,5400

3,3000

-

-

14

PA

-

*4,3230

-

-

-

-

15

PB

*4,8301

*4,2114

*4,7910

-

*4,9693

*4,9693

16

PE

-

4,2800

-

-

-

-

17

PI

7,2000

4,1000

-

-

-

-

18

PR

-

3,7600

5,0690

-

-

-

19

RJ

2,4456

*4,1100

4,5500

-

-

-

20

RN

-

4,4700

4,7800

-

-

-

21

RO

-

4,7020

-

-

4,0864

-

22

RR

6,7400

4,7800

-

-

-

-

23

RS

-

4,1632

4,5461

-

-

-

24

SC

-

4,1700

4,9900

-

-

-

25

SE

**5,4330

*4,6860

**4,8820

-

-

-

26

SP

-

3,6700

-

-

-

-

27

TO

7,6100

4,0900

-

-

-

-

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

ITEM

ITEM

UF

UF

QAV

QAV

AEHC

AEHC

GNV

GNV

GNI

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

(R$/ Kg)

1

AC

-

4,7284

-

-

-

-

1

1

AC

AC

-

-

4,7284

4,7284

-

-

-

-

-

-

-

-

2

AL

3,4910

*4,4453

*4,7659

-

-

-

2

2

AL

AL

3,4910

3,4910

*4,4453

*4,4453

*4,7659

*4,7659

-

-

-

-

-

-

3

AM

-

**4,2884

*2,9530

1,9264

-

-

3

3

AM

AM

-

-

**4,2884

**4,2884

*2,9530

*2,9530

1,9264

1,9264

-

-

-

-

4

AP

-

5,1900

-

-

-

-

4

4

AP

AP

-

-

5,1900

5,1900

-

-

-

-

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

5

5

BA

BA

-

-

4,5900

4,5900

3,6940

3,6940

-

-

-

-

-

-

6

CE

-

4,4637

4,9963

-

-

-

6

6

CE

CE

-

-

4,4637

4,4637

4,9963

4,9963

-

-

-

-

-

-

7

DF

-

*4,0300

6,7800

-

-

-

7

7

DF

DF

-

-

*4,0300

*4,0300

6,7800

6,7800

-

-

-

-

-

-

8

ES

-

*4,1569

*5,0195

-

-

-

8

8

ES

ES

-

-

*4,1569

*4,1569

*5,0195

*5,0195

-

-

-

-

-

-

9

GO

-

3,7652

-

-

-

-

9

9

GO

GO

-

-

3,7652

3,7652

-

-

-

-

-

-

-

-

10

MA

-

4,2200

-

-

-

-

10

10

MA

MA

-

-

4,2200

4,2200

-

-

-

-

-

-

-

-

11

MG

5,9864

3,9886

4,8843

-

-

-

11

11

MG

MG

5,9864

5,9864

3,9886

3,9886

4,8843

4,8843

-

-

-

-

-

-

12

MS

5,7347

3,6814

4,2462

-

-

-

12

12

MS

MS

5,7347

5,7347

3,6814

3,6814

4,2462

4,2462

-

-

-

-

-

-

13

MT

6,6993

3,3204

3,5400

3,3000

-

-

13

13

MT

MT

6,6993

6,6993

3,3204

3,3204

3,5400

3,5400

3,3000

3,3000

-

-

-

-

14

PA

-

*4,3230

-

-

-

-

14

14

PA

PA

-

-

*4,3230

*4,3230

-

-

-

-

-

-

-

-

15

PB

*4,8301

*4,2114

*4,7910

-

*4,9693

*4,9693

15

15

PB

PB

*4,8301

*4,8301

*4,2114

*4,2114

*4,7910

*4,7910

-

-

*4,9693

*4,9693

*4,9693

*4,9693

16

PE

-

4,2800

-

-

-

-

16

16

PE

PE

-

-

4,2800

4,2800

-

-

-

-

-

-

-

-

17

PI

7,2000

4,1000

-

-

-

-

17

17

PI

PI

7,2000

7,2000

4,1000

4,1000

-

-

-

-

-

-

-

-

18

PR

-

3,7600

5,0690

-

-

-

18

18

PR

PR

-

-

3,7600

3,7600

5,0690

5,0690

-

-

-

-

-

-

19

RJ

2,4456

*4,1100

4,5500

-

-

-

19

19

RJ

RJ

2,4456

2,4456

*4,1100

*4,1100

4,5500

4,5500

-

-

-

-

-

-

20

RN

-

4,4700

4,7800

-

-

-

20

20

RN

RN

-

-

4,4700

4,4700

4,7800

4,7800

-

-

-

-

-

-

21

RO

-

4,7020

-

-

4,0864

-

21

21

RO

RO

-

-

4,7020

4,7020

-

-

-

-

4,0864

4,0864

-

-

22

RR

6,7400

4,7800

-

-

-

-

22

22

RR

RR

6,7400

6,7400

4,7800

4,7800

-

-

-

-

-

-

-

-

23

RS

-

4,1632

4,5461

-

-

-

23

23

RS

RS

-

-

4,1632

4,1632

4,5461

4,5461

-

-

-

-

-

-

24

SC

-

4,1700

4,9900

-

-

-

24

24

SC

SC

-

-

4,1700

4,1700

4,9900

4,9900

-

-

-

-

-

-

25

SE

**5,4330

*4,6860

**4,8820

-

-

-

25

25

SE

SE

**5,4330

**5,4330

*4,6860

*4,6860

**4,8820

**4,8820

-

-

-

-

-

-

26

SP

-

3,6700

-

-

-

-

26

26

SP

SP

-

-

3,6700

3,6700

-

-

-

-

-

-

-

-

27

TO

7,6100

4,0900

-

-

-

-

27

27

TO

TO

7,6100

7,6100

4,0900

4,0900

-

-

-

-

-

-

-

-

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

Perguntas e respostas

Qual é o PMPF do GNV no estado do Amazonas (AM)?
O PMPF do GNV no estado do Amazonas (AM) é R$ 2,9530 por metro cúbico.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Rio Grande do Norte (RN)?
O PMPF do AEHC no estado do Rio Grande do Norte (RN) é R$ 4,4700 por litro.
Qual é a data de adoção dos novos PMPFs para combustíveis?
Os novos PMPFs para combustíveis serão adotados a partir de 16 de maio de 2024.
O que significam os asteriscos (*) e os dois asteriscos (**) na tabela de PMPF?
Os asteriscos (*) indicam valores alterados de PMPF, enquanto os dois asteriscos (**) indicam valores alterados de PMPF que apresentam redução.
Qual é o PMPF do QAV no estado do Piauí (PI)?
O PMPF do QAV no estado do Piauí (PI) é R$ 7,2000 por litro.
Qual é o PMPF do QAV no estado do Rio de Janeiro (RJ)?
O PMPF do QAV no estado do Rio de Janeiro (RJ) é R$ 2,4456 por litro.
Qual é a função do Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do CONFAZ?
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do CONFAZ tem a função de tornar públicos os preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) dos combustíveis, conforme as informações recebidas das unidades federadas.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Rio Grande do Sul (RS)?
O PMPF do AEHC no estado do Rio Grande do Sul (RS) é R$ 4,1632 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Distrito Federal (DF)?
O PMPF do AEHC no estado do Distrito Federal (DF) é R$ 4,0300 por litro.
Qual é o PMPF do QAV no estado do Mato Grosso (MT)?
O PMPF do QAV no estado do Mato Grosso (MT) é R$ 6,6993 por litro.
Qual é o PMPF do QAV no estado de Sergipe (SE)?
O PMPF do QAV no estado de Sergipe (SE) é R$ 5,4330 por litro.
Qual é o PMPF do QAV no estado de Minas Gerais (MG)?
O PMPF do QAV no estado de Minas Gerais (MG) é R$ 5,9864 por litro.
Qual é o PMPF do GNV no estado do Espírito Santo (ES)?
O PMPF do GNV no estado do Espírito Santo (ES) é R$ 5,0195 por metro cúbico.
Como são apresentados os valores do PMPF na tabela?
Os valores do PMPF na tabela são apresentados em reais por litro (R$/litro) para QAV, AEHC e Óleo Combustível, e em reais por metro cúbico (R$/m³) para GNV e GNI.
Quais combustíveis são mencionados na tabela de PMPF?
Os combustíveis mencionados na tabela de PMPF incluem QAV (Querosene de Aviação), AEHC (Álcool Etílico Hidratado Combustível), GNV (Gás Natural Veicular), GNI (Gás Natural Industrial) e Óleo Combustível.
Qual é o PMPF do GNI no estado do Amazonas (AM)?
O PMPF do GNI no estado do Amazonas (AM) é R$ 1,9264 por metro cúbico.
Qual é o PMPF do QAV no estado do Tocantins (TO)?
O PMPF do QAV no estado do Tocantins (TO) é R$ 7,6100 por litro.
Qual é o PMPF do QAV no estado de Roraima (RR)?
O PMPF do QAV no estado de Roraima (RR) é R$ 6,7400 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Paraná (PR)?
O PMPF do AEHC no estado do Paraná (PR) é R$ 3,7600 por litro.
O que é o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF)?
O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) é um valor utilizado para calcular o ICMS sobre combustíveis, refletindo o preço médio ponderado que o consumidor final paga.
Qual é o PMPF do GNV no estado do Ceará (CE)?
O PMPF do GNV no estado do Ceará (CE) é R$ 4,9963 por metro cúbico.
Qual é o PMPF do AEHC no estado de Goiás (GO)?
O PMPF do AEHC no estado de Goiás (GO) é R$ 3,7652 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Amapá (AP)?
O PMPF do AEHC no estado do Amapá (AP) é R$ 5,1900 por litro.
O que é o Convênio ICMS nº 110/07?
O Convênio ICMS nº 110/07 é um acordo que estabelece regras para a aplicação do ICMS sobre combustíveis, incluindo a definição do PMPF.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Acre (AC)?
O PMPF do AEHC no estado do Acre (AC) é R$ 4,7284 por litro.
Qual é o PMPF do QAV no estado de Alagoas (AL)?
O PMPF do QAV no estado de Alagoas (AL) é R$ 3,4910 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado de Pernambuco (PE)?
O PMPF do AEHC no estado de Pernambuco (PE) é R$ 4,2800 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado de Rondônia (RO)?
O PMPF do AEHC no estado de Rondônia (RO) é R$ 4,7020 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Mato Grosso do Sul (MS)?
O PMPF do AEHC no estado do Mato Grosso do Sul (MS) é R$ 3,6814 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado da Paraíba (PB)?
O PMPF do AEHC no estado da Paraíba (PB) é R$ 4,2114 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado de Santa Catarina (SC)?
O PMPF do AEHC no estado de Santa Catarina (SC) é R$ 4,1700 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Maranhão (MA)?
O PMPF do AEHC no estado do Maranhão (MA) é R$ 4,2200 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado de São Paulo (SP)?
O PMPF do AEHC no estado de São Paulo (SP) é R$ 3,6700 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Pará (PA)?
O PMPF do AEHC no estado do Pará (PA) é R$ 4,3230 por litro.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

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